Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de videoconferência

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina foram temas de um debate realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

A discussão feita por meio de uma videoconferência transmitida pelas regionais da Defesa Civil para 29 municípios cofinanciados foi iniciada com questionamento do tema da campanha “Quem você vê?”. No público alvo, técnicos do AEPETI, CREAS, CRAS, Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Saúde, Educação.

Ausência de dados sobre o tema, fluxo de notificações, atuação dos técnicos no acolhimento para o relato qualificado, e a importância da atuação dos profissionais como instrumento de identificação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram alguns dos assuntos abordados, conforme a Coordenadora Estadual das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Magaly Vitorino.

Ela destaca a dificuldade de identificação de casos, como um dos focos da campanha “Quem você vê?”, que busca mobilizar e informar a sociedade sobre a violação de direitos que ainda vitima dezenas de crianças e adolescentes em nosso estado. “A identificação do ato de violência e o registro são de extrema importância para que possa ser feito o trabalho de combate”, explica Magaly.

A videoconferência é uma das atividades realizadas na programação da semana do dia 12 de junho, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

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Kênia Pacheco

Assessoria de Comunicação

Foto: Luciane Lemos

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Ações integradas entre SST e Fesporte ampliam inclusão social por meio do esporte

O projeto de integração de pastas do Governo Carlos Moisés tem sido reforçado todos os dias. Uma série de ações está em fase de planejamento por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).

A Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro recebeu o presidente da instituição, Rui Godinho, na tarde desta terça-feira (28), na sede da SST, para a definição de um importante passo nesta concentração de ações.

Segundo ela, o diagnóstico social da criança e do adolescente de Santa Catarina, idealizado pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA), que apresenta indicadores oficiais da realidade vai ser à base das próximas ações. “Com muito trabalho e diálogo em cada decisão, vamos fomentar ações sociais com foco nos dados que temos no diagnóstico. Vamos aproveitar melhor o esporte como a ferramenta social que ele é”, antecipou Maria Elisa.

A Secretária apresentou ao presidente detalhes do diagnóstico que é composto por seis volumes, divididos por regiões, fato que permite identificar as diferenças entre elas. “Neste conjunto de dados é possível identificar além das potencialidades e características específicas das crianças e adolescentes, as fragilidades e necessidades para que se possam priorizar recursos que devem ser utilizados em ações concretas de garantias dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, garantiu ela.

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Kênia Pacheco

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Estado e municípios da Grande Florianópolis se unem para fazer diagnóstico de pessoas em situação de rua

O crescimento do número de pessoas que vivem em situação de rua, de onde eles chegam, qual a faixa etária e os motivos que os levam a viver pelas calçadas, debaixo de viadutos, pontes e prédios públicos pautou uma reunião convocada pela Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro, em Florianópolis.

O objetivo é aproximar o grupo que lida diretamente com este público e juntos buscarem o planejamento de políticas públicas que modifiquem este cenário na região da Grande Florianópolis, para na sequência executar as ações em todos os municípios catarinenses.

A missão do estado nesta gestão, conforme a secretária é mostrar quais os dados que existem sobre o assunto, efetivamente. “Queremos identificar as pessoas, saber quantos vivem em situação de rua. Só levantando estes dados, cruzando os dados é que teremos condições de saber o que temos. Desta forma, podemos tomar decisões claras, efetivas e principalmente, definir o que planejar, que seja factível, que seja executável”, afirmou Maria Elisa.

Os dados existentes até o momento são colhidos nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) dos municípios, no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Estes dados, ainda em fase de elaboração, servirão para planejamento de projetos e ações que serão colocados em um banco de dados integrado. “Além das informações que temos, precisamos das que todos os presentes aqui também possuem. Desta forma vamos trabalhar sintonizados e encontrar a solução para alguns problemas que enfrentamos. Só com estes números conseguiremos traçar as políticas públicas”, pontuou a Secretária.

O encontro teve a participação do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, da prefeita de São José Adeliana Dal Pont e de profissionais de assistência social das vizinhas Palhoça e Biguaçú, que representaram seus prefeitos. Participaram ainda o Promotor Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal, da Arquidiocese, do Conseg de Florianópolis e da delegacia de Pessoas Desaparecidas.

Imigrantes

Outro assunto levantado pela secretária Maria Elisa foi referente à política do imigrante de Santa Catarina, que passará por mudanças. O foco, segundo ela, é ampliar o atendimento aos que chegam ao Estado, por meio dos municípios, dentro dos serviços disponibilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).  

A cidade de Florianópolis tem atualmente o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI) de Santa Catarina, mas o programa será encerrado em setembro. “Nas outras cidades, são os serviços de CRAS e CREAS que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes serviços que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicológico e tudo mais”, explica a secretária.

Maria Elisa afirma que o suporte oferecido pela SST será ampliado nos equipamentos e os servidores passarão por uma capacitação, que vai reciclar o conhecimento de todos os profissionais, para que saibam qual a melhor forma de acolher estas pessoas no momento em que mais precisam.

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Municípios devem preencher questionário que vai mapear custos e planejar ações da assistência social até 2 de agosto

Os municípios catarinenses devem responder o questionário sobre os custos dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina a partir do conhecimento da equipe técnica do município responsável pela coordenação e execução dos serviços realizados nestes equipamentos e da equipe responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no link: bit.ly/custoSUAS. O prazo é até 2 de agosto e na página constam as instruções para preenchimento. O convite é da Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (GFEAS) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

“A participação dos municípios no preenchimento do questionário é muito importante porque é a partir destes dados que iremos identificar os custos dos municípios e das regiões para a assistência social”, explica a Diretora de Assistência Social da SST, Sandra Coimbra. Ela lembra ainda que “ o objetivo é conhecer a realidade atual para criação de parâmetros que possibilitem a concretização de ações de fortalecimento do SUAS para, por exemplo, subsidiar a elaboração de proposta dos pisos de cofinanciamento estadual e obter uma média de custo estadual, por macrorregião e região”.

Em caso de dúvida, encaminhe um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.