Os municípios catarinenses devem responder o questionário sobre os custos dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina a partir do conhecimento da equipe técnica do município responsável pela coordenação e execução dos serviços realizados nestes equipamentos e da equipe responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no link: bit.ly/custoSUAS. O prazo é até 2 de agosto e na página constam as instruções para preenchimento. O convite é da Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (GFEAS) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
“A participação dos municípios no preenchimento do questionário é muito importante porque é a partir destes dados que iremos identificar os custos dos municípios e das regiões para a assistência social”, explica a Diretora de Assistência Social da SST, Sandra Coimbra. Ela lembra ainda que “ o objetivo é conhecer a realidade atual para criação de parâmetros que possibilitem a concretização de ações de fortalecimento do SUAS para, por exemplo, subsidiar a elaboração de proposta dos pisos de cofinanciamento estadual e obter uma média de custo estadual, por macrorregião e região”.
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Mais de 120 municípios catarinenses marcaram presença nas Rodas de Conversa realizadas para as regiões de Itajaí, Chapecó, Criciúma e Lages, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O número equivale a 42% dos municípios do Estado e as rodas juntas reuniram cerca de 400 pessoas.
Como resultado desta ação, o estímulo para a criação de conselhos municipais em defesa da violência contra a Mulher e o combate ao feminicídio é uma das principais ações que serão trabalhadas com o apoio direto das vereadoras. A informação é da Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd e foi repassada em primeira mão para a vice-governadora Daniela Reinehr, em audiência.
O objetivo, conforme a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro é abrir espaços para o debate, conscientizar as mulheres sobre a importância de fazer a denúncia, ampliar o conhecimento de todas com relação às leis existentes, para que saibam onde buscar apoio e defesa.
A Coordenadora Estadual da Mulher relata que o empenho em proteção das mulheres e a união daquelas que atuam em posições estratégicas tem crescido a cada dia e a sensibilidade da vice-governadora, Daniela, faz a diferença junto aos grupos apoiadores. “Estamos nos fortalecendo cada vez mais, com ações simples, que não oneram os cofres e que inibem diretamente a violência”, comemora.
Segundo ela, os encontros contaram com debates importantes, construtivos, que foram utilizados muitos exemplos positivos que ocorrem em diversos municípios, como por exemplo, o projeto de lei da vereadora Camila do Nascimento, de Criciúma que proíbe à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher. “Os municípios saíram bem comprometidos em fortalecer a política. Crescemos muito com isso. Uma carta foi apresentada no Fórum Parlamentar de Vereadoras Catarinenses, e escrita na Roda de Conversa da cidade de Lages, onde se comprometem em praticar algumas ações em suas cidades”, disse Aretusa.
Na carta, as mulheres confirmam atuar na execução de audiências públicas, apoio a criação de frentes parlamentares de homens que combatam a violência contra a mulher, plenárias de mulheres para debater o tema e ampliar as campanhas permanentes de conscientização. “Discutimos as ações intersetoriais que visam fortalecer a rede de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É preciso conscientizar cada vez mais as mulheres sobre a importância de denunciar o agressor e ampliar o conhecimento de todas com relação às leis existentes, para que saibam onde buscar apoio e proteção. Atuamos integralmente em defesa desta bandeira”, disse a vice-governadora, Daniela Reinehr.
Para a criação de conselhos municipais, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC) oferece apoio incondicional na implantação de cada conselho.
Informações sobre a criação do conselho, com passo a passo, podem ser obtidas no www.cedimsc.wordpress.com. Contatos podem ser feitos pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (48) 3664.0643
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Kênia Pacheco
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Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
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Site: www.sst.sc.gov.br
Com uma história de 20 anos de trabalho em sua pequena empresa, com o apoio diário da família para dar conta da demanda, a empreendedora, Veronilde Casagrande Crussaro, que trabalha com bolachas artesanais reforçou a equipe para um pedido em especial.
Artesã de alimentos da cidade de Faxinal dos Guedes, ela foi a vencedora da licitação de bolachas artesanais adquiridas da agricultura familiar pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (DISAN) para um seminário realizado pela Diretoria de Estado da Assistência Social (DIAS), em Chapecó.
A ação da compra dos produtos da pequena empresa deixou a proprietária muito satisfeita. “Nós também vendemos para a merenda escolar aqui na nossa região. Mas, receber pedidos de eventos grandes como este, de uma Secretaria de Estado nos empolga. A gente não tem hora para trabalhar. Só reunimos mais gente e damos conta do recado”, garantiu Veronilde. No cardápio, bolacha de laranja, de milho, de polvilho com côco e a tradicional caseira foram oferecidas aos participantes do evento.
Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, o projeto de aquisição de produtos para os eventos na secretaria tem como foco o desenvolvimento social e econômico de agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais, população indígenas e quilombolas. “Queremos priorizar também os produtos da agrobiodiversidade catarinense. Trata-se de uma ideia muito interessante. Esta foi a primeira compra e já deu bons resultados, sendo os produtos aprovados por quem comeu e quem apenas conheceu o projeto”, resumiu Maria Elisa.
O intuito é que a aquisição destes produtos seja priorizada ainda em outras secretarias do Governo. “Já levamos o assunto para a pauta da reunião do colegiado, também foi muito bem visto por todos e deve ser adotado nas outras pastas em breve. Não podemos deixar de destacar que vai gerar economia, que é a proposta principal do governo”, pontuou a Secretária.
Na avaliação da Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan), Naianne Hoffmann, as compras feitas diretamente da agricultura, além de estimular circuitos mais curtos de comercialização é uma importante ferramenta para a promoção da alimentação adequada e saudável, visto que são alimentos mais frescos e minimamente processados. “Queremos sensibilizar todos os gestores do Estado para que adotem esta inovação em suas secretarias e municípios”, disse ela.
Naianne relata que o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, em 2018 por iniciativa da Diretoria de Segurança Alimentar, elaborou uma Minuta de Decreto que regulamenta as Compras Institucionais no Estado com dispensa de licitação. “Hoje esta minuta tramita nas Secretarias para aprovação. Promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar são as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003”, lembrou a diretora.
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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 1104 vagas de emprego em aberto distribuídas nos 22 pontos de execução direta do órgão em Santa Catarina.
Algumas das oportunidades de trabalho disponíveis são nas sguintes funções: auxiliar de cozinha, zelador, caldeiro, barman, auxiliar administrativo, inspeotr de saneamento, cozinheiro geral, pedreiro, jardineiro, servente de obras, frentista, açougueiro, pintor de casas, operador de caixa, técnico de edificações, ladavor de fachadas, eletricista, vigia, auxiliar de costura, corretor de imóveis, fiscal de caixa, mecânico, costureira, manicure, auxiliar de limpeza, supervisor de vendas, soldador serralheiro, entre outras.
Entre as vagas oferecidas, 87 são classificadas como PcD, destinadas exlusivamente a pessoas com algum tipo de deficiência.
São as quantidades de vagas disponíveis por região: Araranguá (26) – PcD (3); Balneário de Camboriú (23) – (4); Biguaçu (9); Blumenau (46) – PcD (33); Caçador (2); Chapecó (113) – PcD (1); Concórdia (135), – PcD (11); Criciúma (25) – PcD (2); Florianópolis – PcD (5); Itajaí (18) – PcD (2); Ituporanga (17); Joaçaba (55) – PcD (1); Joinville (109) – PcD (8); Lages (12) – PcD (1); Laguna (5); Mafra (27) – PcD (6); Rio do Sul (33) – PcD (1); São José (2); São Miguel do Oeste (378) – PcD (7); Taió (6); Timbó (8) e Tubarão (37) – (2).
Para acessar as vagas de emprego disponíveis no Sine, é necessário ir pessoalmente até a unidade do Sine mais próxima, portando RG e carteira de trabalho.
As vagas de emprego e o encaminhamento para o seguro-desemprego estão entre os principais serviços que o Sine oferece à população. O serviço é do governo federal com a contrapartida do governo do Estado. Em Santa Catarina o Sine é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Mais informações sobre o Sine e os serviços oferecidos podem ser consultadas no site: http://trabalho.gov.br/sine/
Fonte da imagem: Pixabay.
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Willian Schütz
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A importância do Conselho Municipal na efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência será tema de duas palestras que serão ministradas pelo Secretário do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Alexandre Belino. Ele estará acompanhado do presidente do Conselho, Jairton Fabeni Domingos que contribuirá com sua experiência e conhecimento técnico.
Em Balneário Piçarras a palestra será realizada no dia 28 de maio, na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Na cidade de Araquari será no dia 30, no auditório da Prefeitura. Os eventos serão iniciados às 13h30min. Atualmente, Santa Catarina possui 82 Conselhos Municipais.
O IBGE registrou no senso de 2010, que 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. De acordo com Belino, estes dados apontam que 18,60% possui deficiência visual, 5,10% tem deficiência auditiva, 7% motora e 1,40% possui deficiência mental ou intelectual.
Segundo ele, diante destes dados, a necessidade de um conselho municipal é cada vez mais evidente e incentivada pelo Conselho Estadual e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). “Alguns municípios tem apresentado interesse em criar conselhos para tratar do tema e nós vamos atuar na orientação. Nossa ideia é falar da importância da criação, da manutenção, das leis que precisam ser cumpridas e atuação de um conselho, qual o papel, sempre destacando a parceria com municípios e estado”, explicou Belino.
O Secretário Executivo lembra que entre as muitas atribuições do conselho estão a formulação de políticas públicas voltadas a Pessoa com Deficiência, monitoramento, acompanhamento, contribuir com ações contra a discriminação, procurar respostas e soluções para as demandas existentes. “É preciso destacar que através dos Conselhos a comunidade (por meio dos seus representantes) participa da gestão pública e estimular esta participação também é o nosso papel”, pontuou Belino.
Interessados em receber a palestra no município devem fazer contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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