Conselho Estadual de Direitos Humanos tem nova composição
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência promove capacitação em Joaçaba e Caçador
Sistema Único de Assistência Social é tema de encontro regional sul em Santa Catarina
Secretária de Assistência Social apresenta programa Casa Catarina em seminário sobre habitação
Santa Catarina sediará atividades de capacitação para envolvidos no acolhimento e na integração de refugiados e migrantes
A Rede de Capacitação de Refugiados e Migrantes vai oferecer, entre 5 e 7 de junho, em Florianópolis (SC), treinamentos aos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes em Santa Catarina. Serão realizados um simpósio, uma mesa-redonda e dez minicursos e oficinas que têm como objetivo fomentar a discussão sobre a criação de políticas locais de acolhimento, abrigamento e integração para refugiados e migrante.
Podem participar das atividades refugiados e migrantes; integrantes de comitês de acolhida e de grupos de trabalho sobre empregabilidade; gestores e equipes de abrigos; servidores públicos; membros de organizações da sociedade civil envolvidas com a temática; estudantes e jornalistas.
O simpósio e a mesa-redonda acontecerão no auditório da Justiça Federal de Santa Catarina (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, Agronômica). Já os minicursos e oficinas serão realizadas no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho, localizados na Rua Pascoal Apóstolo Pitsica, nº 4876, Agronômica.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 20h do dia 29 de maio. Veja o passo-a-passo de como realizar a inscrição.
Os selecionados receberão por e-mail as orientações para confirmação da inscrição e informações sobre local de realização das atividades.
Veja abaixo a programação detalhada e inscreva-se.
Simpósio – O Simpósio “Refugiados e Migrantes em Santa Catarina: Como Acolher e Integrar?" acontece no dia 6 de junho, a partir das 8h, no auditório da Justiça Federal de Santa Catarina. Na primeira parte do encontro serão apresentados os contextos global e local do fenômeno migratório. Também será discutida a política nacional e os desafios de sua implementação. Na segunda metade, será realizado um debate sobre as experiências locais na atenção a migrantes e refugiados.
Confira programação e inscreva-se.
Mesa-redonda – A mesa redonda “Migração, Racismo e Xenofobia em Santa Catarina” promoverá o diálogo sobre o racismo, a xenofobia e a islamofobia com o objetivo de provocar a reflexão coletiva sobre as realidades vividas pelas populações refugiadas e imigrantes no Estado.
A atividade acontece a partir das 18h30, do dia 6 de junho, também no auditório da Justiça Federal de Santa Catarina, e contará com a presença de debatedores representantes dos migrantes, do poder público e da sociedade civil organizada envolvidas com a temática.
Confira programação e inscreva-se.
Atividades temáticas – Entre os dias 5 e 7 de junho, serão realizadas dez atividades temáticas, divididas entre minicursos e oficinas. Estão sendo ofertadas 35 vagas para cada uma das atividades. É possível participar de mais de uma, desde que os horários não coincidam. Os selecionados receberão por e-mail as orientações para confirmação da inscrição e informações sobre local de realização das atividades.
Confira abaixo a programação:
| ATIVIDADE | DATA | PÚBLICO-ALVO | INSCRIÇÃO |
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Imprensa no Combate à Xenofobia |
05 de junho |
profissionais da imprensa |
Inscreva-se |
| Advocacy: como influenciar a formulação de políticas públicas e legislações na temática migratória |
06 de junho |
organizações da sociedade civil que atuam na questão migratória |
Inscreva-se |
| Nova Lei de Migração, Lei do Refúgio, Direitos e Acesso à Justiça |
06 de junho (14h às 17h30) |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
|
| Gestão migratória em nível local | 06 de junho (14h às 17h30) |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
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| Direitos Laborais, Migração e Prevenção ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas |
07 de junho |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
Inscreva-se |
| Migração e saúde mental | 07 de junho (08h30 às 12h) |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
Inscreva-se |
| Crianças Migrantes | 07 de junho (08h30 às 12h) |
pessoas que trabalham com migrantes e crianças migrantes; e pessoas que trabalham com crianças, entre as quais, algumas são migrantes |
Inscreva-se |
| Gênero, Direitos Humanos, Migração e Rede de Proteção - Onde eu me insiro? |
07 de junho |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
Inscreva-se |
| Migração e Integração Local | 07 de junho (14h às 17h30) |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
Inscreva-se |
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Mapeamento Territorial e |
07 de junho (14h às 17h30) |
migrantes e refugiados; entidades sócio-assistencial, de incidência política e de promoção e defesa de direitos; universidades; órgãos públicos |
Inscreva-se |
Para mais informações sobre a atividades, acesse o edital e a programação.
Realização – Todas as atividades fazem parte do projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”. Realizado pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, o projeto já teve 2.299 participações, e já passou por Belém (PA), Manaus (AM), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Curitiba (PR).
Para a organização das atividades em Florianópolis, a Rede conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União em Santa Catarina, da Justiça Federal de Santa Catarina e de instituições públicas e organizações não governamentais envolvidas no processo de atenção ao refugiado ou migrante.
Atuação em rede – A Rede de Atuação é composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Missão Paz e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Saiba mais sobre o projeto em http://escola.mpu.mp.br/h/rede
Texto e arte: Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
Secretária Maria Elisa De Caro participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social
A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social, realizado na manhã desta quarta-feira (22), na Assembléia Legislativa do do Estado de Santa Catarina (Alesc). "Estamos empenhados em reverter a situação atual. Os municípios são nossos parceiros nesta luta e queremos avançar", disse.
De acordo com Solange Bueno, que coordena o Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o esforço para a criação da frente teve nesse desafio o principal objetivo. É necessário, na avaliação dela, que os parlamentares assumam um compromisso com o setor principalmente na questão de orçamento e financiamento para que se mantenham os serviços e equipamentos existentes e os trabalhadores que já atuam.
Coordenadora da Frente, a deputada Luciane Carminatti (PT) comentou que a dificuldade de todas as questões em relação às políticas públicas é o custeio de despesas, até com o assessoramento de profissional capacitado para cada área. Outra questão central apontada pela deputada é a necessidade permanente de manter nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs) equipes profissionais.
Além da cordenadora, Luciane Carminatti (PT), a Frente conta com mais nove deputados. O grupo inicial conta também com os deputados Fabiano da Luz (PT), Fernando Krelling (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Jessé Lopes (PSL), Marlene Fengler (PSD), Neodi Saretta (PT), Paulinha (PDT) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
Informações e imagem: Agência Alesc.
Assembleia instala grupo de trabalho de apoio aos imigrantes e refugiados
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa instalou, o Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI). Coordenado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), o GTI reúne entidades, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e grupos de apoio espalhados pelo Estado. A Secretaria de Estado da Assistência Social (SST) integra o grupo por meio da Diretoria de Direitos Humanos. As reuniões do GTI serão sempre na segunda sexta-feira do mês, às 14h, na Alesc.
Dados oficiais registram a chegada de uma média de 80 imigrantes por dia a Santa Catarina – o maior grupo é de venezuelanos. Na rede pública estadual de ensino, são 1.600 estudantes. “Nosso trabalho é ver como a gente vai atender essas pessoas, como vai mostrar que Santa Catarina está aberta a receber e não apenas deixá-los por aí, mas dar um acompanhamento para que eles possam iniciar uma nova vida como catarinenses”, explicou o deputado.
Normalmente, o litoral é o principal destino, mas o estado todo tem dado uma boa resposta às necessidades dos imigrantes. É o caso de Saudades, município de 8 mil habitantes no extremo-oeste catarinense. “Como tem várias empresas que precisam, eles abriram as portas para que até 150 venezuelanos pudessem ir até lá”, revelou o parlamentar. “É um pouco desse olhar que a gente precisa ter, saber para onde estão indo, se estão trabalhando, se têm moradia, para que a gente possa acompanhar de perto também como responsáveis por estes imigrantes que estão vindo aqui”, completou.
Centro de Referência
Em Santa Catarina, a questão imigratória tem um importante ponto de apoio, o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), no Centro de Florianópolis. O CRAI catarinense é um dos dois existentes no país – o outro fica em São Paulo.
De acordo com o coordenador do CRAI, Luciano Leite, o centro – fruto de convênio entre uma entidade privada e o governo do Estado – articula políticas públicas para que a população de imigrantes tenha garantidos os atendimentos necessários em educação, saúde e assistência social. “A gente trata a questão imigratória como um fato total, pois atende crianças, adolescentes, jovens e adultos. Então o imigrante está dentro de uma gama de ações que precisam uma articulação de todas as políticas públicas”, explicou o coordenador.
O CRAI catarinense tem um ano e meio de trabalho nesta articulação, mas, na visão de Leite, precisa avançar muito ainda. “Esses são os desafios: trabalhar de forma integrada as políticas públicas para que os imigrantes possam ter acesso e iniciar sua vida novamente nesse país”, afirmou.
Segundo o coordenador, uma das dificuldades vividas por imigrantes e refugiados se refere à profissão. Muitos têm formação superior, mas, quando chegam ao Brasil, não conseguem exercer sua atividade por questões burocráticas. “Muitos não conseguem se inserir no mercado de trabalho, na sua formação de origem, porque precisa validar diploma, fazer outras disciplinas complementares, e a necessidade dele é imediata, como alimentação, moradia”, ressaltou.
Fotos: AGÊNCIA AL
Sine disponibiliza 1322 vagas de emprego em Santa Catarina
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 1322 vagas de emprego em aberto distribuídas nos 22 pontos de execução direta do órgão em Santa Catarina.
Algumas das oportunidades de trabalho disponíveis são nas funções de: zelador, barman, auxiliar administrativo, cozinheiro geral, pedreiro, jardineiro, servente de obras, frentista, açougueiro, pintor de casas, técnico de edificações, ladavor de fachadas, eletricista, vigia, auxiliar de costura, corretor de imóveis, fiscal de caixa, mecânico, costureira, manicure, auxiliar de limpeza, soldador, entre outras.
Entre as vagas oferecidas, 87 são classificadas como PcD, destinadas exlusivamente a pessoas com algum tipo de deficiência.
São as quantidades de vagas disponíveis por região: Araranguá (17) – PcD (2); Balneário de Camboriú (37) – (6); Biguaçu (2); Blumenau (34) – PcD (31); Caçador (7); Chapecó (141) – PcD (1); Concórdia (206), – PcD (12); Criciúma (27) – PcD (2); Curitibanos (2); Florianópolis (25); Itajaí (19) – PcD (4); Ituporanga (14); Joaçaba (88); Joinville (113) – (11); Lages (17) – PcD (1); Laguna (8); Mafra (33) – PcD (9); Rio do Sul (40) – (1); São José (1); São Miguel do Oeste (359) – PcD (7); Taió (4); Timbó (18) e Tubarão (23).
Para acessar as vagas de emprego disponíveis no Sine, é necessário ir pessoalmente até a unidade do Sine mais próxima, portando RG e carteira de trabalho.
As vagas de emprego e o encaminhamento para o seguro-desemprego estão entre os principais serviços que o Sine oferece à população. O serviço é do governo federal com a contrapartida do governo do Estado. Em Santa Catarina o Sine é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Mais informações sobre o Sine e os serviços oferecidos podem ser consultadas no site: http://trabalho.gov.br/sine/
Mais informações à imprensa:
Willian Schütz
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.sst.sc.gov.br
Roda de Conversa sobre Política Nacional para as Mulheres será realizada em Lages
A cidade de Lages será palco da próxima “Roda de Conversa sobre a Política Nacional para as Mulheres”. A política Nacional para as Mulheres, a metologia de implantação dos Conselhos Municipais das Mulheres, a violência contra a Mulher, orientações sobre as conferencias da Mulher são pautas do evento que ocorre nesta segunda-feira, 20, no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), das 9h às 17h.
Incentivar a criação dos Conselhos Municipais é o principal objetivo da roda conversa, conforme informações da Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd. Ela relata que o intuito destes encontros é provocar a participação e o envolvimento da sociedade civil, para que todos estejam com o poder público no combate a violência, que tem ocorrido principalmente dentro do próprio lar, local onde a mulher deveria estar mais protegida.
Segundo a coordenadora, dos 295 municípios catarinenses apenas 28 têm conselhos municipais de direitos da mulher. “A ideia é incentivar a criação dos conselhos para que eles nos auxiliem no combate à violência contra a mulher. A Roda de Conversa possibilita a discussão e o debate sobre o tema. Nos permite levar informação aos quatro cantos do Estado. Com estas rodas vamos aproximar o poder público e a sociedade civil, ampliar a rede e contribuir muito mais com a redução da violência”, pontua a Coordenadora.
Conselheiras Municipais da Mulher, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, secretárias municipais, trabalhadoras das políticas públicas, pessoas interessadas pelo tema, representantes de universidades e líderes comunitárias integram o público-alvo.
A Roda de Conversa já foi realizada em Itajaí, Chapecó e Criciúma. Esta ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim).
Confira a programação no link: http://egem.org.br/detalhe/?id=736
Fotos de Antônio Rozeng/ Assessoria Amrec
