A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa instalou, o Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI). Coordenado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), o GTI reúne entidades, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e grupos de apoio espalhados pelo Estado. A Secretaria de Estado da Assistência Social (SST) integra o grupo por meio da Diretoria de Direitos Humanos. As reuniões do GTI serão sempre na segunda sexta-feira do mês, às 14h, na Alesc.
Dados oficiais registram a chegada de uma média de 80 imigrantes por dia a Santa Catarina – o maior grupo é de venezuelanos. Na rede pública estadual de ensino, são 1.600 estudantes. “Nosso trabalho é ver como a gente vai atender essas pessoas, como vai mostrar que Santa Catarina está aberta a receber e não apenas deixá-los por aí, mas dar um acompanhamento para que eles possam iniciar uma nova vida como catarinenses”, explicou o deputado.
Normalmente, o litoral é o principal destino, mas o estado todo tem dado uma boa resposta às necessidades dos imigrantes. É o caso de Saudades, município de 8 mil habitantes no extremo-oeste catarinense. “Como tem várias empresas que precisam, eles abriram as portas para que até 150 venezuelanos pudessem ir até lá”, revelou o parlamentar. “É um pouco desse olhar que a gente precisa ter, saber para onde estão indo, se estão trabalhando, se têm moradia, para que a gente possa acompanhar de perto também como responsáveis por estes imigrantes que estão vindo aqui”, completou.
Centro de Referência
Em Santa Catarina, a questão imigratória tem um importante ponto de apoio, o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), no Centro de Florianópolis. O CRAI catarinense é um dos dois existentes no país – o outro fica em São Paulo.
De acordo com o coordenador do CRAI, Luciano Leite, o centro – fruto de convênio entre uma entidade privada e o governo do Estado – articula políticas públicas para que a população de imigrantes tenha garantidos os atendimentos necessários em educação, saúde e assistência social. “A gente trata a questão imigratória como um fato total, pois atende crianças, adolescentes, jovens e adultos. Então o imigrante está dentro de uma gama de ações que precisam uma articulação de todas as políticas públicas”, explicou o coordenador.
O CRAI catarinense tem um ano e meio de trabalho nesta articulação, mas, na visão de Leite, precisa avançar muito ainda. “Esses são os desafios: trabalhar de forma integrada as políticas públicas para que os imigrantes possam ter acesso e iniciar sua vida novamente nesse país”, afirmou.
Segundo o coordenador, uma das dificuldades vividas por imigrantes e refugiados se refere à profissão. Muitos têm formação superior, mas, quando chegam ao Brasil, não conseguem exercer sua atividade por questões burocráticas. “Muitos não conseguem se inserir no mercado de trabalho, na sua formação de origem, porque precisa validar diploma, fazer outras disciplinas complementares, e a necessidade dele é imediata, como alimentação, moradia”, ressaltou.
A cidade de Lages será palco da próxima “Roda de Conversa sobre a Política Nacional para as Mulheres”. A política Nacional para as Mulheres, a metologia de implantação dos Conselhos Municipais das Mulheres, a violência contra a Mulher, orientações sobre as conferencias da Mulher são pautas do evento que ocorre nesta segunda-feira, 20, no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), das 9h às 17h.
Incentivar a criação dos Conselhos Municipais é o principal objetivo da roda conversa, conforme informações da Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd. Ela relata que o intuito destes encontros é provocar a participação e o envolvimento da sociedade civil, para que todos estejam com o poder público no combate a violência, que tem ocorrido principalmente dentro do próprio lar, local onde a mulher deveria estar mais protegida.
Segundo a coordenadora, dos 295 municípios catarinenses apenas 28 têm conselhos municipais de direitos da mulher. “A ideia é incentivar a criação dos conselhos para que eles nos auxiliem no combate à violência contra a mulher. A Roda de Conversa possibilita a discussão e o debate sobre o tema. Nos permite levar informação aos quatro cantos do Estado. Com estas rodas vamos aproximar o poder público e a sociedade civil, ampliar a rede e contribuir muito mais com a redução da violência”, pontua a Coordenadora.
Conselheiras Municipais da Mulher, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, secretárias municipais, trabalhadoras das políticas públicas, pessoas interessadas pelo tema, representantes de universidades e líderes comunitárias integram o público-alvo.
A Roda de Conversa já foi realizada em Itajaí, Chapecó e Criciúma. Esta ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim).
Confira a programação no link: http://egem.org.br/detalhe/?id=736
Fotos de Antônio Rozeng/ Assessoria Amrec
As fragilidades e desafios do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em Santa Catarina foi pauta de uma visita do técnico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Jarbas Ferreira, aos técnicos da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan), da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
O objetivo, conforme informações da Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Naianne Hoffmann, é elaborar as estratégias de aprimoramento do Sisan. Ela afirma que o processo de adesão e manutenção do sistema também é alvo do Instituto. “Eles aprovaram as ações executadas em nosso Estado. Nos deram sugestões, como a de ampliar o monitoramento das ações nos municípios a vamos agilizar esta ação como estratégia para redução da insegurança alimentar no Estado”, resumiu ela.
A Diretora explica que a adesão dos municípios ao SISAN e a consequente elaboração de seus Planos de Segurança Alimentar e Nutricional aperfeiçoará e tornará mais eficiente as estratégias públicas para respeitar, promover, proteger e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Sisan é um sistema público, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Santa Catarina aderiu ao programa no ano de 2011.
Até o momento, trinta municípios catarinenses já aderiram ao Sistema. São eles: Canoinhas, Criciúma, Forquilhinha, Blumenau, Formosa do Sul, São José do Cedro, Palmitos, Passos Maia, Lages, Lindóia do Sul, Sul Brasil, Caçador, Canelinha, Jaraguá do Sul, Caçador, Campo Erê, Capinzal, Pinhalzinho, Irineópolis, Flor do Sertão, Joinville, Bom Retiro, São Francisco do Sul, Tubarão, São Joaquim, Xanxerê, Chapecó, Itajaí, Laguna, Maravilha, São Bento do Sul.
Requisitos mínimos para adesão dos Municípios ao SISAN:
• Instituir o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no Município - COMSEA;
• Criar a Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Compromisso da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para iniciar o processo de adesão ao Sistema, os Municípios deverão encaminhar solicitação à CAISAN / SC.
Após adesão e com a formação da CAISAN, os municípios participarão dos Fóruns Bipartite e Tripartite onde acontecerão as discussões sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Mais informações para adesão pelo telefone (48) 3664 0720 ou no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O grupo Intersetorial da Mulher, que vai semear conhecimento e qualificação para todas as catarinenses tem mais uma parceira a partir de agora. A empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) vai reforçar o grupo nas ações de combate ao feminicídio e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com a Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, o foco será a construção de ações estratégicas para levar informação e conhecimento para as que vivem no campo, nas comunidades distantes dos centros urbanos.
Na parceria com a EPAGRI, firmada em reunião com a Diretora Executiva Edilene Steinwandter, a informação sobre violência doméstica deverá ser encaminhada para as mulheres, durante o cronograma de encontros e palestras realizadas por meio dos serviços oferecidos pela Estatal. A unidade móvel, com o programa “Ônibus Lilás, Mulher Viver Sem Violência”, que já esteve este ano na cidade de Lages está na lista de ações que integram esta parceria. A meta é iniciar os trabalhos no mês de agosto, durante o mês alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Aretusa relata que as estatísticas dos primeiros cinco meses de 2019 registram 26 casos de feminicídio em Santa Catarina. O número contabilizado pelo Colegiado Superior de Segurança Pública aponta que destes, 79% são casos de mulheres mortas na área urbana. “Acreditamos que os números se concentram nas áreas urbanas por ser também onde ocorrem mais denúncias de casos. Nestas regiões as mulheres têm mais acesso aos CRAS, aos CREAS e as delegacias para buscar proteção. No campo os mecanismos são mais distantes e muitas vezes elas não entendem como violência alguns atos que sofrem. É o que chamamos de violência silenciosa”, pontuou a Coordenadora.
Segundo a coordenadora, existem diferentes formas de violência doméstica vivenciadas pelas mulheres rurais. “Não se trata apenas de violência física, mas tem a psicológica, a moral, a sexual, sobrecarga de trabalho, submissão entre outras coisas.
Integram o grupo representantes das secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e ainda as polícias civil e militar.
Mais informações à imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
(48) 3664-0753 / (48) 99984-1799
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.sst.sc.gov.br
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 1798 vagas de emprego em aberto distribuídas nos 22 pontos de execução direta do órgão em Santa Catarina.
Algumas das oportunidades de trabalho disponíveis são nas funções de cozinheiro geral, pedreiro, jardineiro, servente de obras, açougueiro, técnico de edificações, ladavor de fachadas, vigia, auxiliar de costura, corretor de imóveis, fiscal de caixa, mecânico, costureira, manicure, auxiliar de limpeza, soldador, entre outras.
Entre as vagas oferecidas, 60 são classificadas como PcD, destinadas exlusivamente a pessoas com algum tipo de deficiência.
São as vagas disponóveis por região: Araranguá (23) – PcD (2); Balneário de Camboriú (50) – (4); Biguaçu (2); Blumenau (70) – PcD (34); Caçador (7); Chapecó (154) – PcD (1); Concórdia (221), – PcD (12); Criciúma (85) – PcD (2); Curitibanos (2); Florianópolis (30) – PcD (3); Itajaí PcD (2); Ituporanga (2); Joaçaba (405); Joinville (112); Lages (21); Laguna (8); Mafra (46) – PcD (5); Rio do Sul (39); São José (3); São Miguel do Oeste (361) – PcD (3); Taió (04); Timbó (36) e Tubarão (49).
Para acessar as vagas de emprego disponíveis no Sine, é necessário ir pessoalmente até a unidade do Sine mais próxima, portando RG e carteira de trabalho.
As vagas de emprego e o encaminhamento para o seguro-desemprego estão entre os principais serviços que o Sine oferece à população. O serviço é do governo federal com a contrapartida do governo do Estado. Em Santa Catarina o Sine é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Mais informações sobre o Sine e os serviços oferecidos podem ser consultadas no site: http://trabalho.gov.br/sine/
Mais informações à imprensa:
Willian Schütz
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST
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Site: www.sst.sc.gov.br
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