Assistência Social de SC promove capacitação sobre o financiamento do Suas nos dias 27 e 28 de maio
Representantes da sociedade civil já podem se inscrever para participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC
Santa Catarina se destaca na geração de empregos para pessoas inscritas no CadÚnico
Aprovadas minutas de dois novos editais do Fundo Estadual do Idoso com R$ 50 milhões em investimento para projetos
Técnicos da assistência social recebem orientação virtual sobre o PETI
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, realizou uma transmissão online para os técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social de Santa Catarina sobre os principais desafios da implantação e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A reunião tratou dos resultados da pesquisa com os gestores estaduais e municipais do Peti e da situação atual do programa, além dos desafios do cofinanciamento e as propostas para o biênio 2019/2020.
Em Santa Catarina, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti) estão sob a coordenação da assistência social – que atua em conjunto com outras secretarias e instituições relacionadas ao tema. De acordo com a Coordenadora Estadual do AEPeti, Magaly Vitorino, o programa propõe ações estratégicas para buscar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. “Ao Estado cabe o acompanhamento e orientação aos municípios, capacitação; além de ações estaduais como audiências públicas, campanhas de conscientização, entre outros”, explica ela.
A coordenadora conta também que programa compreende transferência de renda, trabalho social com famílias, oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, por meio de ações estratégicas e do cofinanciamento federal específico para municípios e Estados desenvolverem essas ações. “Um dos principais pedidos é que ampliemos o auxílio aos municípios, falando da necessidade do cumprimento dos cinco eixos, como a informação, a mobilização, a identificação e a proteção. Ainda lutamos pela importância da alimentação do sistema para que possamos contar com os dados, falta criar o hábito de registro nos profissionais”, resumiu.
De acordo com a socióloga Naiara Conservani, situações de trabalho infantil são totalmente proibidas até os 14 anos, com ou sem remuneração. Ela explica que dos 14 aos 16 anos somente na condição de aprendiz. Entre os 16 e 18 anos de idade o trabalho é permitido desde que a atividade não cause nenhum risco ou dano ao desenvolvimento do adolescente. Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são aquelas que podem prejudicar a saúde, segurança ou moral do adolescente.
Abril indígena movimenta estudantes em Aldeia Guarani
A Escola Indígena de Ensino Fundamental Taguato, movimentou o abril indígena com um projeto focado na valorização e preservação da Cultura e das tradições dos povos da Aldeia Guarani Itanhaém, localizada no Morro da Palha, entre os municípios de Biguaçú e Tijucas. Durante toda a semana, os alunos tiveram atividades de caça e pesca.
De acordo com o Cacique Nico de Oliveira Vera, ao fim das tarefas, aprenderam na prática os ensinamentos dos mais velhos da aldeia, sobre como fazer os alimentos. “Um almoço para a comunidade coroou o evento com uma grande reunião do grupo que teve ainda atrações culturais, canto do coral Guarani, exposições, brincadeiras e tiro ao alvo com flecha”, disse ele.
O cardápio, cheio de ensinamentos tinha ainda as delícias da culinária indígena como tatu (tingueru), tamanduá (kaguare), peixe cobra assado na brasa (pira boi), Pão enrolado na taquara (kaure), Kairepoti (massa de milho assada dentro da taquara), bolo assado na cinza (Bodyape), bolo de milho (tipa), bebida de milho (kaguejy), bolo assado na palha (buyta), batata doce, milho e palmito assados na brasa, favos de mel,abóbora no mel, farofa de milho e ainda frutas populares como laranja, melancia e banana.
A Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN), Maria Iris Bessa, destaca que o abril indígena é uma mobilização dos povos na luta por seus direitos e pela preservação da cultura. “Os povos tradicionais indígenas comemoram o mês todo como sendo deles. Não gostam de lembrar o dia 19 de abril por ser uma data de massacre, não querem guardar sentimentos negativos”, pontuou.
Espalhados em mais de 20 municípios catarinenses estão atualmente os povos indígenas Guarani, Kaingang e XoKleng. São em média 14 mil deles, distribuídos em 29 Terras Indígenas.
DITE avalia 60 artesãos que receberão carteira do artesanato em Penha
O 1º Encontro da Economia Solidária e Produção de Artesanato de Penha resultou na confecção de 60 carteiras nacional do artesão. Realizado com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda (DITE) o evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara de Vereadores de Penha. As carteiras serão entregues no dia 16 de maio.
Artesanato em madeira, lustres, pinturas, bonecas, peças em crochê e muitos produtos puderam ser apreciados por aqueles que prestigiaram o evento. De acordo com a Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda (DITE), Luciana Negreiros palestras também deram o tom.
Segundo ela, o professor Sinomar Araújo Lopes abordou a economia solidária. A advogada Fabiani Oliani tratou os direitos e deveres na economia solidária e o avaliador Nelson Passos Filho discursou sobre a importância das redes sociais para a divulgação dos trabalhos feitos por cada artesão.
Luciana explica que por meio da carteira, o profissional cadastrado tem direito a uma série de vantagens como: possibilidade de participação em oficinas, cursos e feiras de artesanato nacionais e internacionais, acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, nota fiscal avulsa de emissão eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. “A carteira é uma identificação nacional para os trabalhadores do setor. É um documento gratuito, sem anuidade, sem taxas de adesão que muda a vida das pessoas”, relata.
O próximo município a receber o serviço será Rancho Queimado, no dia 30, a partir das 13 horas.
Como obter:
Os interessados em obter a carteira nacional do artesanato devem ligar para (48) 3664-0756 e falar com Eron ou Rodrigo a partir das 13 horas, de segunda a sexta-feira, para fazer um agendamento para entrevista de avaliação. A carteira é gratuita e feita na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, em Florianópolis.
Documentos necessários:
1 foto 3x4
comprovante de residência
CPF e RG
3 produtos para serem cadastrados com fotos dos mesmos
- O artesão deve trazer no dia da entrevista/avaliação o material para iniciar ou finalizar um dos produtos pessoalmente para ser avaliado.
Amrec recebe segunda “Roda de Conversa sobre a Política Nacional para as Mulheres”
A segunda edição da “Roda de Conversa sobre a Política Nacional para as Mulheres e a Criação dos Conselhos Municipais” foi realizada nesta sexta-feira (26), na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), com a participação de representantes dos municípios do Sul.
O evento contou com palestras e debates, em torno dos temas sobre a política nacional para as mulheres. Na oportunidade, as participantes receberam orientação sobre o processo de criação e funcionamento dos conselhos municipais da mulher; as ações municipais em relação a violência contra as mulheres; e as metas estaduais do pacto sobre a Lei Maria da Penha.
O maior desafio, conforme a Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, é a importância da criação dos conselhos municipais em defesa da mulher. “Estes conselhos são o primeiro passo para o enfrentamento. É nosso dever combater a violência contra a mulher e nossas ações estão a cada dia mais intensificadas”, explicou Aretusa.
O avanço no combate a violência contra a mulher também foi destacado pela presidente do Colegiado de Assistência Social da AMREC, Gladis Lenuzia Kestering. “Nos últimos anos, muito se avançou, mas sabemos que ainda temos muitos enfrentamentos a fazer”, pontuou. Para a consolidação deste avanço, a Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Janice Merigo, colocou como primeiro passo a participação das mulheres nas políticas.
A próxima Roda de Conversa será realizada para a região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), no dia 07 de maio, das 9h às 17h.
Com informações e fotos de Antônio Rozeng/ Assessoria Amrec
Governo fortalece assistência social para até 4,5 mil famílias com a entrega de novos Cras
Moradores de nove municípios de três regiões catarinenses estão sendo beneficiados com um reforço na atuação do Estado a favor das pessoas em situação de vulnerabilidade. O Governo de Santa Catarina entregou à população nesta semana nove novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), somando um investimento de aproximadamente R$ 3,05 milhões.
As inaugurações, que começaram segunda-feira, 22, terminaram nesta quarta, 24. Cada um dos novos centros inaugurados pode atender até 500 famílias por ano. Santa Catarina conta com 383 Cras em 289 municípios.
Sete dos municípios contemplados são do Vale do Itajaí (Agrolândia, Dona Emma, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos, Imbuia e Itapema), um da Região Serrana (Ponte Alta do Norte) e outro da Grande Florianópolis (Nova Trento). Os Cras são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar serviços, programas e projetos socioassistenciais. A equipe técnica oferece atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias, evitando o agravamento das dificuldades vividas por elas.
“São obras significativas para atender as demandas em cada uma das cidades. O Cras é a porta de acesso aos que mais precisam. É onde as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade recebem atendimento em busca de solução para uma vida digna”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro.
Todas as unidades têm 171 metros quadrados e contam com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. Cada Cras trabalha com, no mínimo, psicólogo, assistente social e mais dois profissionais para funções administrativas.
Na segunda-feira, foram inaugurados em Agrolândia e Ponte Alta do Norte. Nesta terça-feira, foram as inaugurações em Dona Emma, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos e Imbuia. Nesta quarta, foi a vez de Nova Trento e Itapema.
Para a diretora de Estado da Assistência Social, Sandra Coimbra, a inauguração das novas estruturas vai fortalecer de forma significativa o apoio do Estado às famílias na prevenção à violação de direitos. As edificações vão substituir imóveis alugados ou cedidos. “O novo espaço oferece uma estrutura de melhor qualidade aos profissionais que trabalham todos os dias na implantação dos serviços. Agora com melhores condições, mais conforto para receber e atender”, explica.
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