Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família realizou mais de mil capacitações em 2025
Previsão é que vagas regionalizadas para mulheres vítimas de violência comecem a ser ofertadas em fevereiro 2026
103 municípios catarinenses se habilitam ao novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos
Governo de Santa Catarina entrega casas em São Bernardino
Coordenadoria da Mulher integra debate sobre violência na Alesc
A “Violência contra a Mulher” pautou evento promovido pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde o debate foi marcado foi marcado por temas que podem ser soluções para a redução consistente do problema. A Coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd representou a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e destacou que Santa Catarina tem uma estrutura de acolhimento e atendimento às vítimas da violência doméstica com cerca de 300 Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e quase 100 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAs).
Ela explicou que são profissionais prontos para fazer a proteção destas mulheres e de seus filhos. “É um sistema que pode se fortalecer ainda mais, unindo a área de Assistência Social com o setor de Saúde, a polícia civil e militar e o Judiciário”, pontuou. Números colocam o Brasil como o quinto do mundo nos índices de agressões e o primeiro na América Latina. Já Santa Catarina está em segundo lugar no âmbito nacional, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. A cada 10 minutos uma mulher sofre violência no Brasil. Só na Justiça catarinense estão em andamento 41.743 processos sobre o tema.
A deputada Marlene Fengler (PSD) informou que o Parlamento catarinense está atento e trabalhando para ajudar a mudar esse quadro negativo. Citou proposição sua na Comissão de Direitos Humanos para a realização de audiências públicas em seis regiões do Estado. “Temos que saber o quadro regional, para obter as estatísticas do Ministério Público, da Assistência Social, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, para termos clareza sobre os números do estado.” A ideia, segundo ela, é fazer um amplo diagnóstico que ajudará na construção de ações assertivas.
Presidente da Bancada Feminina, a deputada Ada de Luca (MDB) destacou o crescimento dos feminicídios em território catarinense. “São 192 casos nos últimos quatro anos. Um número muito alto. E ainda há os casos de assédio sexual e moral, as violências psicológicas que as mulheres sofrem.” Para ela, o debate teve uma grande importância. “É uma luta de todas nós, de toda a sociedade. A partir daqui podem surgir novas ideias de políticas voltadas para o combate a esse problema.”
O evento faz parte da programação de atividades da Alesc voltadas ao Mês da Mulher, que acontece até o dia 28. O encontro contou com a participação de lideranças da sociedade civil organizada e representantes de órgãos públicos do Estado.
*Com informações e foto da Assessoria Alesc
Secretária Maria Elisa recebe colaboradoras com programação especial na SST
As colaboradoras da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), dividiram as atividades rotineiras do trabalho com uma programação especial do dia Internacional da Mulher, neste 8 de março. A programação foi organizada como homenagem para as mulheres pela passagem da data.
Após serem contempladas com curso rápido de auto maquiagem, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, medição circunferência abdominal, medição de IMC e até sorteios de brindes elas foram acolhidas pela secretária de Estado, Maria Elisa De Caro no hall da sede da SST. Maria Elisa destacou o trabalho e comprometimento de cada uma nas suas funções para que alcancem resultados positivos no atendimento ao cidadão, pelas portas da Assistência Social.
Para ela, o dia da mulher não é um dia de comemoração e sim de reflexão. “Não temos como deixar de lembrar o dia da mulher, e celebrar as conquistas já alcançadas. Mas, a mensagem é destacar o trabalho de cada uma delas que atuam em defesa do cumprimento dos direitos humanos. Dia de analisar todos os direitos já violados por questões de gêneros. Cada treinamento, cada ação feita na gestão ou na ponta mostra a importância do trabalho de todas na secretaria”, resumiu.
Entre as colaboradoras, a funcionária do protocolo da secretaria, Neuci Schmitt, foi homenageada. Ela retorna ao trabalho após concluir um procedimento de saúde. “Vocês foram a minha caixinha de medicamentos, onde recebi amor, carinho, mensagens, oração. Aqui eu faço o que gosto, estava morrendo de saudades e segunda estou de volta”, disse ela emocionada.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, Patrícia Gasparetto, considerou o dia ótimo. Ela considerou a programação muito importante para a integração das servidoras. “Depois da mudança do prédio, acredito que os presentes que recebemos foram um mimo, um afago, mas a valorização do servidor foi a parte mais importante”, pontuou.
Quilombolas receberão carteira do artesanato em Florianópolis
A rendeira Jucélia Beatriz Vidal, de 61 anos é portadora da carteira nacional do artesão na comunidade Quilombola Vidal Martins, localizada no Rio Vermelho, em Florianópolis. Ela produz renda de bilro. E teve uma tarde bem diferente. Presenciou a oportunidade da carteira do artesão chegar para os quase 20 companheiros de arte, que ainda não eram beneficiados.
A ação é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda, responsável pela carteira nacional do artesão em Santa Catarina. Para a Secretária, Maria Elisa De Caro, a ação foi mais um passo para incluir as pessoas esquecidas da sociedade. “Estivemos com eles para levar a informação da importância de ter a carteira do artesanato. Com este documento, terão o reconhecimento como artesãos. E poderão ter muitos benefícios, como mais facilidade de micro crédito, licenças para vender seus trabalhos, além de trabalharem dentro da legalidade”, resumiu a secretária.
Para obter a carteira do artesão é preciso preencher alguns requisitos. De acordo com a Diretora do Trabalho, Emprego e Renda, Luciane Negreiros, o benefício é concedido para maiores de 16 anos e alguns documentos são exigidos. “É preciso apresentar três peças prontas, com fotos e ainda executar um trabalho na presença dos técnicos que avaliam o artesanato. Foi este trabalho que fizemos na comunidade Quilombola. Foram avaliados e dentro de uma semana no máximo receberão a carteira”, garante a diretora.
Entre os documentos são exigidos, se for estrangeiro, ter o visto de permanência no país; uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura; fotocópia do comprovante de residência;fotocópia da carteira de identidade e do CPF;fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena. “Ampliar o acesso à informação é uma ação do governo e nós estamos fazendo isso. Estar com eles neste momento foi uma experiência exitosa. Estou muito feliz em saber que por meio do diálogo é possível fazer ações positivas, sem envolver grandes recursos. Aos poucos podemos ajudar as pessoas a acessar os seus direitos”, resume Maria Elisa.
Ela adianta que a emissão é gratuita. Mas, não é imediata, e é a carteira oficial do artesanato no país. Para mais informações ou agendar a avaliação, basta entrar em contato com o setor de artesanato da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda da SST, na Av. Mauro Ramos 722, Florianópolis. Contatos pelo telefone (48) 3664-0756.
Programação especial marca o dia Internacional da Mulher na SST
Uma programação diferenciada vai marcar o dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Para celebrar a data a programação será realizada das 13h às 16h30min, no auditório da SST, no bairro Estreito.
A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro disse que o dia será de alegria e descontração para as colaboradoras da secretaria. A programação vai contar com curso rápido de auto maquiagem, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, medição circunferência abdominal, medição de IMC, sorteios de brindes e outras surpresas. “Não temos como deixar de comemorar o dia da mulher, pelas conquistas já alcançadas. Por isso teremos um dia bastante diferente por aqui”, disse ela.
Maria Elisa considera a data um dia de reflexão, para que sejam analisados todos os direitos já violados por questões de gênero. “As mulheres ainda são preteridas por estarem grávidas. Ainda possuem os menores salários em muitas situações. Sem contar que ainda temos muito que fazer para acabar com a violência doméstica. É preciso conhecer os caminhos para combater estas ações. Temos as delegacias para que sejam feitas as denúncias e pela secretaria, temos os CRAS e CREAS que são as portas de acesso das famílias”, orientou a secretária.
Campanha digital busca apoio para combater o trabalho infantil no carnaval
Casos identificados como trabalho infantil devem ser denunciados no Disque 100
No mesmo instante que muitas pessoas aproveitam as folias de Momo com alegria e diversão, crianças são inseridas em atividades profissionais configuradas como trabalho infantil. A informação é da Coordenadora Estadual do projeto Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Magaly Vitorino. Uma campanha digital de sensibilização, intitulada “Um Estado preocupado com o seu desenvolvimento protege crianças e adolescentes do Trabalho Infantil”, será amplamente divulgada para contribuir com a mudança deste quadro.
O objetivo, segundo ela, é informar a sociedade e conscientizar as pessoas da importância de proteger o direito das crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. “As denúncias são fundamentais. Precisamos abolir as contratações. Queremos ver as pessoas negando a compra de produtos e serviços que se utilizem deste tipo de mão de obra que configura uma violação de direitos”, pontua.
A coordenadora lembra que qualquer folião pode e deve fazer a denúncia, mesmo que o caso seja apenas suspeito. “Basta discar para o número 100. A ligação é gratuita e a denúncia é encaminhada para a rede de proteção do seu município. As denúncias podem ser feitas ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Conselhos tutelares, Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescente, Secretarias Municipais de Assistência Social e Juizado da Infância e da Adolescência”, orienta.
Dados deixam a rede de proteção em sinal de alerta
Conforme informações da socióloga Naiara Schmidt, o índice de trabalho infantil em Santa Catarina precisa do comprometimento de todos para ser modificado e a situação merece atenção. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2015 colocavam o Estado na 4ª posição entre os estados federados com maior índice de trabalho infantil, e, segundo os dados do Censo IBGE 2010, 7,75% das crianças em idades de 10 a 15 anos estavam em situação de trabalho infantil.
No ano de 2018, dados divulgados pelo IBGE apontaram uma elevação dos números por meio da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), quando o trabalho infantil atingia 8,5% da população do estado. “Trata-se de números bastante alarmantes, são dados que apresentam uma grande demanda de problemas sociais que violam todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mudar todo este quadro, temos o PETI que atua diretamente junto às políticas de proteção de direitos da criança e do adolescente”, explica ela.
Cinco eixos de atuação definem o PETI. São eles, a informação e Mobilização; a Identificação; a Proteção Social; o Apoio; e o Acompanhamento e Monitoramento. Atualmente ele está sendo executado pelo estado em 29 municípios de Santa Catarina através da realização de ações estratégicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.
