Assistência Social de SC promove capacitação sobre o financiamento do Suas nos dias 27 e 28 de maio
Representantes da sociedade civil já podem se inscrever para participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC
Santa Catarina se destaca na geração de empregos para pessoas inscritas no CadÚnico
Aprovadas minutas de dois novos editais do Fundo Estadual do Idoso com R$ 50 milhões em investimento para projetos
Campanha digital busca apoio para combater o trabalho infantil no carnaval
Casos identificados como trabalho infantil devem ser denunciados no Disque 100
No mesmo instante que muitas pessoas aproveitam as folias de Momo com alegria e diversão, crianças são inseridas em atividades profissionais configuradas como trabalho infantil. A informação é da Coordenadora Estadual do projeto Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Magaly Vitorino. Uma campanha digital de sensibilização, intitulada “Um Estado preocupado com o seu desenvolvimento protege crianças e adolescentes do Trabalho Infantil”, será amplamente divulgada para contribuir com a mudança deste quadro.
O objetivo, segundo ela, é informar a sociedade e conscientizar as pessoas da importância de proteger o direito das crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. “As denúncias são fundamentais. Precisamos abolir as contratações. Queremos ver as pessoas negando a compra de produtos e serviços que se utilizem deste tipo de mão de obra que configura uma violação de direitos”, pontua.
A coordenadora lembra que qualquer folião pode e deve fazer a denúncia, mesmo que o caso seja apenas suspeito. “Basta discar para o número 100. A ligação é gratuita e a denúncia é encaminhada para a rede de proteção do seu município. As denúncias podem ser feitas ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Conselhos tutelares, Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescente, Secretarias Municipais de Assistência Social e Juizado da Infância e da Adolescência”, orienta.
Dados deixam a rede de proteção em sinal de alerta
Conforme informações da socióloga Naiara Schmidt, o índice de trabalho infantil em Santa Catarina precisa do comprometimento de todos para ser modificado e a situação merece atenção. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2015 colocavam o Estado na 4ª posição entre os estados federados com maior índice de trabalho infantil, e, segundo os dados do Censo IBGE 2010, 7,75% das crianças em idades de 10 a 15 anos estavam em situação de trabalho infantil.
No ano de 2018, dados divulgados pelo IBGE apontaram uma elevação dos números por meio da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), quando o trabalho infantil atingia 8,5% da população do estado. “Trata-se de números bastante alarmantes, são dados que apresentam uma grande demanda de problemas sociais que violam todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mudar todo este quadro, temos o PETI que atua diretamente junto às políticas de proteção de direitos da criança e do adolescente”, explica ela.
Cinco eixos de atuação definem o PETI. São eles, a informação e Mobilização; a Identificação; a Proteção Social; o Apoio; e o Acompanhamento e Monitoramento. Atualmente ele está sendo executado pelo estado em 29 municípios de Santa Catarina através da realização de ações estratégicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.
Municípios serão capacitados para eleições do Conselho Tutelar
Municípios catarinenses serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar deste ano. A ação será realizada por meio de uma transmissão ao vivo, em formato semelhante ao de uma web conferência, no dia 07 de março, das 14h às 16h, com apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar.
A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), que pode ser acessada no link https://www.youtube.com/channel/UCxbWFJczGrUtOjGajvD2LGA?view_as=subscriber. Os participantes interessados em fazer perguntas precisam estar inscritos no canal com antecedência.
A apresentação do conteúdo ficará por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Nesta transmissão ao vivo, os profissionais que atuam nos municípios receberão informações com relação às leis que disciplinam o Conselho Tutelar, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos. Entre os objetivos, esta na pauta a regulamentação de todo o processo eleitoral, com regras para a campanha e penalidades no caso de descumprimento da mesma.
A orientação será efetuada por um grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação (SST), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Uma das metas do grupo é tornar o processo mais transparente e democrático com o novo formato adotado para a apresentação do Projeto de Lei. “Os catarinenses poderão acompanhar a apresentação e conhecer o real papel do Conselho Tutelar e suas atribuições. A intenção é atingir o maior número de pessoas possível por meio do Youtube e alcançar todos os municípios do estado”, destaca a Assessora da Diretoria de Direitos Humanos, Karina Gonçalves Euzébio.
Acesse a minuta do projeto de lei no link https://issuu.com/ascomsst/docs/minuta_lei-municipal-ct.docx
#paratodosverem: Integrantes do Grupo de Trabalho que organiza a capacitação dos municípios para a eleição do Conselho Tutelar estão em volta de uma mesa sentados e sorridentes
Produto da agrobiodiversidade catarinense terá prioridade em eventos da SST
- Detalhes
- Escrito por Luciane Cotoman Lemos
A alimentação fornecida durante eventos de capacitação realizadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) será realizada com produtos da agrobiodiversidade catarinense. A definição se deu após uma reunião intersetorial, composta por colaboradores da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional e da Coordenadoria de Eventos, com base no resultado de um debate aprovado pelo Conselho de Segurança Alimentar.
A Diretora da Segurança Alimentar e Nutricional, Naianne Hoffmann, explica que o projeto tem como foco a qualidade de vida, a alimentação saudável e principalmente promover o desenvolvimento social e econômico dos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais, população indígenas e quilombolas.
A atividade será executada pela Coordenadora de Eventos, Nívea Feller, que organiza no setor o processo de aquisição dos produtos. “A ideia é diferenciada. Trata-se de uma autonomia que está ao nosso alcance e a determinação é oferecer estes produtos para contribuir com a qualidade de vida das pessoas”, disse ela.
Para a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, a ideia é muito interessante e entrará em fase de teste. “Na prática será um projeto piloto. Se der tudo certo, vamos incentivar que ele seja adotado por outras secretarias. Atualmente, as pessoas estão ligadas na importância da alimentação saudável e da preservação da qualidade de vida. Não podemos deixar de destacar que vai gerar economia, que é proposta principal do governo”, pontua a Secretária.
Foto: Luciane Lemos/Ascom
Programa SC Acessível inspecionará acessibilidade nos ônibus
#paratodosverem: na foto os integrantes do grupo sc acessível reunidos na sala do ministério público de santa catarina sentados em um círculo debatendo a pauta da reunião e fazendo os encaminhamentos.
A acessibilidade dentro dos ônibus do transporte público será pauta de vistoria, a começar por Florianópolis. Os primeiros a receber a inspeção serão os ônibus estacionados no Terminal de Integração do Centro (TICEN), no próximo dia 12 de março.
A decisão foi tomada na reunião do programa SC Acessível, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que contou com a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/SC), Jairton Fabeni e do secretário Alexandre Belino.
O secretário conta que um check list sobre acessibilidade inclusive com sugestões sobre equipamentos de acessibilidade dentro dos coletivos, que podem ser melhorados foi executado nesta reunião. Segundo ele, na mesma reunião, ficou confirmada a parceria com as associações de municípios das regiões, a Federação Catarinense de Municípios e o colegiado de arquitetura para uma atuação focada nas obras de acessibilidade nos municípios catarinenses.
De acordo com Belino, entre os assuntos debatidos ainda ficou deliberada uma audiência com a Caixa Econômica Federal para viabilizar um selo de acessibilidade para os financiamentos de projetos que envolvam a acessibilidade nos empreendimentos.
Regularização fundiária, habitação e atenção aos idosos são prioridades para o secretário Valmir Comin
Há dois dias na função de Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, reservou o expediente para elucidar as ações, buscar um espelho das reais informações de cada setor e, na sequência, promover as ações futuras.
Para ele, o momento é de aprofundar o conhecimento que tem sobre as políticas públicas de assistência social, trabalho, habitação, combate à fome e direitos humanos e a estrutura existente para dar celeridade aos trabalhos da pasta.
Além de trabalhar os projetos já existentes, o novo secretário tem na lista de prioridades a regularização fundiária, a habitação e a realidade dos idosos catarinenses. “Vamos fazer tudo com muita responsabilidade e respaldo técnico. Podemos pecar pela ação, mas jamais pela omissão. É hora de propor formas eficientes de avanços inovadores neste setor que atua diretamente na vida do cidadão”, pontuou.
Ele relata que na sua visão, não existe nada mais gratificante do que ver a satisfação de uma pessoa quando recebe a documentação da terra em que vive há anos, sem ser legalmente o dono. “Vamos trabalhar com muita responsabilidade para acabar com a demanda reprimida que existe na regularização fundiária”, garantiu.
Com a extinção da Cohab, Comin anuncia uma atenção especial ao setor de habitação. Da mesma forma que pretende atuar em favor dos idosos catarinenses. “Nossa sociedade está envelhecendo e precisa de atenção”, acredita.
Informações adicionais para a imprensa:
Kênia Pacheco
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fone: (48) 3664-0916/ (48) 99984-1799
