Quilombolas receberão carteira do artesanato em Florianópolis

A rendeira Jucélia Beatriz Vidal, de 61 anos é portadora da carteira nacional do artesão na comunidade Quilombola Vidal Martins, localizada no Rio Vermelho, em Florianópolis. Ela produz renda de bilro. E teve uma tarde bem diferente. Presenciou a oportunidade da carteira do artesão chegar para os quase 20 companheiros de arte, que ainda não eram beneficiados.

A ação é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda, responsável pela carteira nacional do artesão em Santa Catarina. Para a Secretária, Maria Elisa De Caro, a ação foi mais um passo para incluir as pessoas esquecidas da sociedade. “Estivemos com eles para levar a informação da importância de ter a carteira do artesanato. Com este documento, terão o reconhecimento como artesãos. E poderão ter muitos benefícios, como mais facilidade de micro crédito, licenças para vender seus trabalhos, além de trabalharem dentro da legalidade”, resumiu a secretária.

Para obter a carteira do artesão é preciso preencher alguns requisitos. De acordo com a Diretora do Trabalho, Emprego e Renda, Luciane Negreiros, o benefício é concedido para maiores de 16 anos e alguns documentos são exigidos. “É preciso apresentar três peças prontas, com fotos e ainda executar um trabalho na presença dos técnicos que avaliam o artesanato. Foi este trabalho que fizemos na comunidade Quilombola. Foram avaliados e dentro de uma semana no máximo receberão a carteira”, garante a diretora.

Entre os documentos são exigidos, se for estrangeiro, ter o visto de permanência no país; uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura; fotocópia do comprovante de residência;fotocópia da carteira de identidade e do CPF;fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena. “Ampliar o acesso à informação é uma ação do governo e nós estamos fazendo isso. Estar com eles neste momento foi uma experiência exitosa. Estou muito feliz em saber que por meio do diálogo é possível fazer ações positivas, sem envolver grandes recursos. Aos poucos podemos ajudar as pessoas a acessar os seus direitos”, resume Maria Elisa.

Ela adianta que a emissão é gratuita. Mas, não é imediata, e é a carteira oficial do artesanato no país. Para mais informações ou agendar a avaliação, basta entrar em contato com o setor de artesanato da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda da SST, na Av. Mauro Ramos 722, Florianópolis. Contatos pelo telefone (48) 3664-0756.

Municípios serão capacitados para eleições do Conselho Tutelar                           

Municípios catarinenses serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar deste ano. A ação será realizada por meio de uma transmissão ao vivo, em formato semelhante ao de uma web conferência, no dia 07 de março, das 14h às 16h, com apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar.

A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), que pode ser acessada no link https://www.youtube.com/channel/UCxbWFJczGrUtOjGajvD2LGA?view_as=subscriber. Os participantes interessados em fazer perguntas precisam estar inscritos no canal com antecedência.

A apresentação do conteúdo ficará por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Nesta transmissão ao vivo, os profissionais que atuam nos municípios receberão informações com relação às leis que disciplinam o Conselho Tutelar, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos. Entre os objetivos, esta na pauta a regulamentação de todo o processo eleitoral, com regras para a campanha e penalidades no caso de descumprimento da mesma.

A orientação será efetuada por um grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação (SST), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).

Uma das metas do grupo é tornar o processo mais transparente e democrático com o novo formato adotado para a apresentação do Projeto de Lei. “Os catarinenses poderão acompanhar a apresentação e conhecer o real papel do Conselho Tutelar e suas atribuições. A intenção é atingir o maior número de pessoas possível por meio do Youtube e alcançar todos os municípios do estado”, destaca a Assessora da Diretoria de Direitos Humanos, Karina Gonçalves Euzébio.

Acesse a minuta do projeto de lei no link https://issuu.com/ascomsst/docs/minuta_lei-municipal-ct.docx

#paratodosverem: Integrantes do Grupo de Trabalho que organiza a capacitação dos municípios para a eleição do Conselho Tutelar estão em volta de uma mesa sentados e sorridentes

Campanha digital busca apoio para combater o trabalho infantil no carnaval

Casos identificados como trabalho infantil devem ser denunciados no Disque 100

No mesmo instante que muitas pessoas aproveitam as folias de Momo com alegria e diversão, crianças são inseridas em atividades profissionais configuradas como trabalho infantil. A informação é da Coordenadora Estadual do projeto Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Magaly Vitorino. Uma campanha digital de sensibilização, intitulada “Um Estado preocupado com o seu desenvolvimento protege crianças e adolescentes do Trabalho Infantil”, será amplamente divulgada para contribuir com a mudança deste quadro.

O objetivo, segundo ela, é informar a sociedade e conscientizar as pessoas da importância de proteger o direito das crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. “As denúncias são fundamentais. Precisamos abolir as contratações. Queremos ver as pessoas negando a compra de produtos e serviços que se utilizem deste tipo de mão de obra que configura uma violação de direitos”, pontua.

A coordenadora lembra que qualquer folião pode e deve fazer a denúncia, mesmo que o caso seja apenas suspeito. “Basta discar para o número 100. A ligação é gratuita e a denúncia é encaminhada para a rede de proteção do seu município. As denúncias podem ser feitas ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Conselhos tutelares, Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescente, Secretarias Municipais de Assistência Social e Juizado da Infância e da Adolescência”, orienta.

Dados deixam a rede de proteção em sinal de alerta

Conforme informações da socióloga Naiara Schmidt, o índice de trabalho infantil em Santa Catarina precisa do comprometimento de todos para ser modificado e a situação merece atenção. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2015 colocavam o Estado na 4ª posição entre os estados federados com maior índice de trabalho infantil, e, segundo os dados do Censo IBGE 2010, 7,75% das crianças em idades de 10 a 15 anos estavam em situação de trabalho infantil.

No ano de 2018, dados divulgados pelo IBGE apontaram uma elevação dos números por meio da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), quando o trabalho infantil atingia 8,5% da população do estado. “Trata-se de números bastante alarmantes, são dados que apresentam uma grande demanda de problemas sociais que violam todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mudar todo este quadro, temos o PETI que atua diretamente junto às políticas de proteção de direitos da criança e do adolescente”, explica ela.

Cinco eixos de atuação definem o PETI. São eles, a informação e Mobilização; a Identificação; a Proteção Social; o Apoio; e o Acompanhamento e Monitoramento. Atualmente ele está sendo executado pelo estado em 29 municípios de Santa Catarina através da realização de ações estratégicas voltadas à erradicação do trabalho infantil.

Programa SC Acessível inspecionará acessibilidade nos ônibus

#paratodosverem: na foto os integrantes do grupo sc acessível reunidos na sala do ministério público de santa catarina sentados em um círculo debatendo a pauta da reunião e fazendo os encaminhamentos.

 A acessibilidade dentro dos ônibus do transporte público será pauta de vistoria, a começar por Florianópolis. Os primeiros a receber a inspeção serão os ônibus estacionados no Terminal de Integração do Centro (TICEN), no próximo dia 12 de março.

A decisão foi tomada na reunião do programa SC Acessível, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que contou com a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/SC), Jairton Fabeni e do secretário Alexandre Belino.

O secretário conta que um check list sobre acessibilidade inclusive com sugestões sobre equipamentos de acessibilidade dentro dos coletivos, que podem ser melhorados foi executado nesta reunião. Segundo ele, na mesma reunião, ficou confirmada a parceria com as associações de municípios das regiões, a Federação Catarinense de Municípios e o colegiado de arquitetura para uma atuação focada nas obras de acessibilidade nos municípios catarinenses.

De acordo com Belino, entre os assuntos debatidos ainda ficou deliberada uma audiência com a Caixa Econômica Federal para viabilizar um selo de acessibilidade para os financiamentos de projetos que envolvam a acessibilidade nos empreendimentos.