Municípios tem até o dia 16 para responder formulário sobre saldo confinanciamento da Assistência Social

Os municípios de Santa Catarina têm até o dia 16 de setembro para responder um formulário enviado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sobre como eles preferem utilizar o saldo do cofinanciamento 2024 da Assistência Social. Entre as opções estão o uso na Proteção Social Básica, Especial, Incentivo à Gestão ou Benefícios Eventuais.

Conforme a gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, essa opção de escolha para a destinação do saldo foi definida em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pelos próprios municípios. “Isso contribui para autonomia em relação a utilização dos recursos”, disse.

De acordo com as Resoluções CEAS nº 24/2024, o município que não responder e enviar este formulário, conforme prazo estipulado, não poderá receber o saldo do cofinanciamento. Caso o município não tenha recebido ou tenha alguma dúvida pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O que é o saldo do cofinanciamento?

O saldo do cofinanciamento corresponde ao total dos recursos não repassados devido a não habilitação de alguns municípios. O valor é redistribuído aos demais municípios habilitados conforme percentuais por porte. O dinheiro pode ser usado exclusivamente com despesas de custeio para Proteção Social Básica, Especial, Incentivo a Gestão ou Benefícios Eventuais.

 O total que será redistribuído de saldo é de R$ 8.546,04 para Municípios de Pequeno Porte I (PP1), R$ 17.193,36 para Pequeno Porte II (PP2), R$ 33.834,31 para Médio Porte e  R$ 67.175,40 para cidades de Grande Porte.

AVISO DE PAUTA: Governo do Estado entrega de casas em Passos Maia na próxima quarta-feira

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, vai entregar na próxima quarta-feira,11, em Passos Maia,casas construídas pelo programa de habitação social. No município do Oeste o investimento do Estado foi de mais de R$ 1 milhão.

As casas, que custam até R$ 70 mil a unidade, são totalmente gratuitas para as famílias em situação de vulnerabilidade. Os imóveis têm entre 45 e 50 metros quadrados e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A seleção dos beneficiados é feita pelos próprios municípios com base em diversos critérios como renda, famílias com crianças, deficientes e idosos, entre outros.

Para a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, os imóveis vão garantir dignidade para as famílias. “Essa é a realização do sonho de uma vida inteira de pessoas que trabalharam muito, mas que por pagar aluguel não conseguiam ter uma vida digna. Agora será uma nova etapa”, afirmou.

Segundo o prefeito de Passos Maia, Omar Tozzo, muitas das famílias que estão sendo beneficiadas com as casas viviam em condições precárias. “Hoje temos um déficit de cerca de 150 famílias precisando moradia e essas 15 que vão receber as casas agora são as que mais precisavam, são muitas mães solteiras, com filhos com deficiência e numa situação de vulnerabilidade extrema.

O Programa habitacional do estado contemplou 41 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Atualmente ainda há obras em andamento em mais de 30 cidades do estado.

Mais informações:

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). 

 Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916
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Santa Catarina participa de reunião do Conselho Nacional de Assistência Social em Brasília

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social  de Santa Catarina(Ceas/SC), Gabriella Dornelles, participa nesta segunda e terça-feira, dias 9 e 10, em Brasília da reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No evento estão sendo debatidos diversos assuntos, entre eles o financiamento,

 Ela comenta que essa reunião trimestral tratou especialmente do artigo 30 da Lei Orçamentária Assistência Social (Loas) que trata da participação dos conselhos e controle social. “Também tivemos uma discussão em grupos divididos por regiões para debater a realidade dos conselhos e o que precisa ser fortalecido”, explica Gabriella.

 Outro tema abordado no encontro foi o assédio moral no Sistema único de Assistência Social com apresentação de suas características e quais ações necessárias para o enfrentamento.

Já nesta terça-feira, 10,  os participantes vão se aprofundar em pautas sobre o financiamento da Política de Assistência Social com a presença e uma apresentação do Fundo Nacional de Assistência Social que vai apresentar a realidade federal para o planejamento dos orçamentos e ações das Secretarias de Estado.

Gabriela revela ainda que Santa Catarina também já se prepara para sediara reunião regional Sul e Sudeste do Conselho Nacional de Assistência Social, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro.

Mais informações:

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). 

 Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Governo do Estado realiza Seminário sobre Prevenção e Combate à violência doméstica em Chapecó

A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizam no dia 12 de setembro, em Chapecó, no Oeste do estado, o Seminário sobre Prevenção e Combate à violência doméstica e familiar. A ação ocorre a partir das 10h, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

“A região Oeste é uma das que tem os maiores índices de violência contra a mulher e e temos que trabalhar este tema durante todo o ano. Nossa intenção é conscientizar e ainda incentivar que as participantes divulguem essa informação e ajudem outras mulheres que estejam sofrendo violência para que possam encerrar esse ciclo”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

Além da vice-governadora e da secretária da SAS também participa do seminário a delegada e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina (DPCAMI’s), Patrícia Zimmermann.

No evento as participantes poderão saber mais ações do Governo do Estado, os poderes Judiciário e Legislativo, além da sociedade civil organizada, e torná-las multiplicadoras na defesa das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Ações de combate à violência contra a mulher em SC

O Governo do Estado realiza várias ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Dentre elas está a campanha Agosto Lilás, de sensibilização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. A SAS também organizou, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), o Guia para Criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

A SAS também assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a implementação do Projeto Íris. Por meio do projeto a Assistência Social vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção para as equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todos os municípios de Santa Catarina.

Outra iniciativa foi a participação na entrega das cartilhas da Lei Maria da Penha na língua Kaingang numa solenidade em Abelardo Luz. Essa foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça (TJSC) em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin/SC) e a SAS.

A Assistência Social também desempenha um papel importante no enfrentamento à violência contra as mulheres porque oferece apoio, orientação e encaminhamentos devido a situações de vulnerabilidade e risco social por direitos violados. Os profissionais da área atuam para garantir que os direitos das mulheres que foram vítimas de violência sejam respeitados e que elas recebam o acolhimento necessário para superarem essa realidade. A rede de Assistência Social inclui as Secretaria Municipais de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Unidades de acolhimento, Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Canais de denúncia:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Ligue 190 – Polícia Militar de Santa Catarina

Ligue 197 – Polícia Civil de Santa Catarina

Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram)

Delegacia de Polícia Virtual

Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher)

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Serviço:

O quê? Seminário sobre Prevenção e Combate à violência doméstica e familiar na região Oeste de SC

Quando? 12 de setembro a partir das 10h

Onde? Auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), localizado na Avenida Nereu Ramos, 3777D, em Chapecó.

Mais informações:

Jornalista Luciane Lemos. Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

(48) 3664-0916 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.