Graças a uma força-tarefa dos servidores da Secretaria de Estado da Assistencia Social, Mulher e Família, a segunda parcela do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social 2024, que seria paga até setembro, vai estar disponível na conta dos municípios já nos próximos dias. Ao todo, o Governo de Santa Catarina vai repassar R$60 milhões aos municípios. A distribuição é feita conforme porte e serviços executados.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca todo o esforço da equipe para antecipar o pagamento de ais uma parcela. Ela destaca que o valor é fundamental para a execução da Política da Assistência Social. “Sabemos que esse dinheiro possibilita o atendimento da população nos equipamentos da Assistência Social e por isso, trabalhamos incansavelmente para que ele seja pago o quanto antes. Assim como aconteceu com a primeira parcela, conseguimos antecipar também a segunda”, disse.
O Governo do Estado realiza o cálculo para o pagamento com base nos dados repassados pelos municípios na habilitação. Desde o ano passado Santa Catarina adota um modelo pioneiro em todo o país, que é feito através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados em cada cidade.
O valor de R$ 60 milhões é distribuído para várias áreas, entre elas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão.
Conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos serão feitos aos municípios em três parcelas e a data da última parcela deve ser divulgado em breve.
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Jornalista: Helena Marquardt/ Ascom SAS - Foto: Helena Marquardt
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Com investimento de mais de R$ 875 mil, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, entregou na tarde desta quarta-feira, 17, a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Morro da Fumaça, na região Sul.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressalta que a nova sede vai garantir melhores condições para a prestação desse serviço tão importante que é voltado às pessoas que foram vítimas de violência. “Essa construção vai trazer ainda mais qualidade no atendimento. Além da obra, precisamos ressaltar a importância do difícil trabalho desenvolvido pela Assistência Social que muitas vezes precisa resgatar a dignidade e autoestima dessa pessoa que teve seus direitos violados”, disse.
Morro da Fumaça já contava com o serviço, mas até então os atendimentos eram feitos em um imóvel alugado pelo município. Atualmente o Creas atende cerca de 100 famílias por mês e a sede própria vai garantir um acolhimento mais humanizado e com mais qualidade, recebendo pessoas que estão sofrendo fisicamente e psicologicamente e dando um acompanhamento mais adequado.
De acordo com a secretária de Saúde e Desenvolvimento Social de Morro da Fumaça, Lucelane Luciano Antunes, a obra é muito importante para o município de pouco mais de 18 mil habitantes. “Nossa equipe de atendimento especializado vai poder atender as famílias com mais qualidade, com um espaço mais amplo e mais adequado”, disse.
Diferentes dos Cras, que trabalham a prevenção, os Creas atendem pessoas que já tiveram os seus direitos violados nos mais diferentes aspectos e estão em situação de vulnerabilidade em virtude dessa violência.
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) iniciou nesta semana a primeira etapa do Projeto de Letramento Racial para os servidores. O objetivo é abordar temas como população indígena, negra, cigana, quilombola, imigrante entre outros povos para contribuir com estratégias de enfrentamento ao racismo, xenofobia e outras violações de direitos humanos no estado de Santa Catarina.
Na tarde desta segunda-feira, 15, foi apresentado para os servidores o Guia Introdutório sobre os Povos Indígenas na Política de Assistência Social, resultado do estágio desenvolvido pelo estudante de Serviço Social, Felipe Pinheiro. A ação conta com o apoio da Diretoria de Direitos Humanos e da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou a importância dessa atividade para conhecimento dos servidores. “Apoiamos essa iniciativa porque queremos informar e sensibilizar os servidores públicos sobre os três povos indígenas de Santa Catarina, além de destacar a necessidade da igualdade de direitos desses povos e a garantia do exercício da sua cidadania”, explica.
No documento constam informações como população, etnias, legislação, além de explicações sobre alguns termos que mudaram, como por exemplo, a data de 19 de abril, que a Lei 14.402/2022 passou de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas.
O projeto objetivou apresentar os direitos dos povos indígenas, elaborar e disponibilizar material didático, aprimorar o atendimento dos servidores estaduais em relação à demanda dos municípios sobre os povos indígenas e facilitar a intersetorialidade entre os órgãos que atuam com a questão indígena.
A secretária da SAS lembra ainda que o Estado de Santa Catarina está comprometido com as causas dos povos indígenas e tem se aproximado cada vez mais das comunidades, estreitando o diálogo e buscando atender suas demandas.
Em Santa Catarina vivem mais de 21 mil indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng, de acordo com dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município que concentra a maior população de indígenas é Ipuaçu com 4.263 pessoas, seguido de Chapecó com 2.535 e Florianópolis com 1.855 indígenas.
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Jornalista Luciane Lemos (Assessoria de Comunicação)
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Uma delegação de 32 pessoas de Santa Catarina está participando da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência levando as propostas elencadas no estado. O tema do evento, que segue até a quarta-feira, em Brasília, é o Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência.
O secretário do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede/SC), Alexandre Belino, comenta que a participação é fundamental para debater as políticas públicas voltadas aos vários segmentos das pessoas com deficiências.
“Aqui também estamos discutindo o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, acessibilidade, inclusão e todas as transversalidades que temos na área. É um momento histórico para as pessoas com deficiência debaterem as políticas públicas e levar as propostas de Santa Catarina”, explica.
A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), se reuniu com a comunidade indígena, em José Boiteux, para ouvir as demandas do povo Xokleng após mais um período de chuvas intensas. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com diversas lideranças da Terra Indígena Laklãnõ.
De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o Governo do Estado tem estabelecido uma relação de proximidade e diálogo com a comunidade indígena e várias reuniões já foram realizadas. “Desta vez tratamos especialmente dos encaminhamentos em relação as chuvas que acabam afetando diversas aldeias e trazendo problemas para os indígenas”, disse.
Recentemente outra reunião já havia sido realizada para apresentar as ações do Estado que estão sendo realizadas na região, especialmente as que dizem respeito a Barragem Norte.No evento, que contou com a participação do Ministério Público Federal, os indígenas foram atualizados sobre cada etapa de todos os pontos que fazem parte do acordo firmado com o Governo do Estado que inclui a construção de uma ponte e elevação de outra, construção de uma escola, campo de futebol, duas igrejas, melhorias nas estradas, entre outras melhorias.
Ao todo o Governo de Santa Catarina vai investir cerca de 8 milhões em obras para a comunidade indígena que vão beneficiar mais de mil famílias.
*Famílias cobram reparação desde a década de 70*
A Barragem Norte, começou a ser construída em 1972 para conter enchentes nas cidades do Médio Vale e trouxe impactos para famílias indígenas de José Boiteux, Vitor Meireles, Dr. Pedrinho e Itaiópolis, já que o reservatório atingiu terras habitadas por eles desde a década de 40, por isso as famílias cobram a reparação de danos.
Assim que assumiu o governo, Jorginho Mello determinou agilidade na questão e desde então equipes da Defesa Civil, Assistência Social e outras secretarias estiveram em todas as aldeias da região para avaliar a situação e ouvir os indígenas sobre suas principais necessidades. Diversos processos licitatórios já estão em andamento.
A secretária da SAS lembra que a intenção é sempre garantir os direitos da comunidade indígena preservando sua história e cultura. “Entendemos a luta dos povos indígenas, mas estamos trabalhando para que esse impasse seja finalmente solucionado”, pontua.
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação). Foto: Helena Marquardt
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