Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência está com inscrições abertas para novos membros

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede/SC) que é ligado a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, está com inscrições abertas para novos membros. Tanto conselheiros dos mais de 100 conselhos municipais quanto entidades da sociedade civil podem participar.

O presidente do Conselho, Paulo Sérgio Suldóvski, explica que os novos membros podem se inscrever para o biênio 2024/2026 até o dia 27 de junho. O edital completo está disponível no link aqui e a eleição acontece entre 29 a 31 de julho de forma online.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, a participação do maior número de pessoas é muito importante já que o Conselho tem caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e ajuda na promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “O Conede tem o objetivo de promover políticas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribua para evitar a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do estado”.

Ao todo o Conede/ SC conta com 20 membros sendo 10 representantes de órgãos governamentais e 10 representantes da sociedade civil que acabam sendo divididos em diversos segmentos como surdos, cadeirantes, entre outros.

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Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS - foto: Divulgação- Conede/SC
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Municípios catarinenses se mobilizam para conscientizar sobre o Maio Laranja

A Secretaria de Estado da Assistência Social Mulher e Família, está mobilizando os municípios catarinenses para que promovam ações da campanha Maio Laranja de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Na cidade de Timbé do Sul, por exemplo, uma passeata marcou o início de um mês inteiro de programação para conscientizar toda a comunidade sobre o tema.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressalta que a campanha é um momento de reflexão e ação para proteger as crianças e adolescentes catarinenses. “Por isso queremos convocar cada município e cada catarinense para se unir a essa causa porque a conscientização é fundamental. Só conhecendo esse problema podemos lutar efetivamente contra ele”, disse.

A assistente social de Timbé do Sul, Luciana Florêncio André, explica que na cidade foi criada uma comissão intersetorial com integrantes da Assistência Social, Saúde e Educação que pensou em toda a programação. “Esse ano decidimos fazer uma campanha com um grande impacto social para dar visibilidade a essa temática e resolver fazer atividades o mês inteiro”, comenta.

A passeata que abriu a programação reuniu centenas de pessoas especialmente alunos de escolas da rede municipal e estadual integrantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).  Ao longo do mês ainda haverá apresentação de uma peça teatral sobre o tema e panfletagem pela cidade.

A secretária Maria Helena parabenizou a iniciativa de Timbé do Sul e destacou que o Governo do Estado segue buscando incentivar ações como essa e principalmente capacitar os profissionais da Assistência, Educação e outros que são próximos das crianças para que reconheçam os possíveis sinais de abuso. “Muitas vezes a criança apresenta alguns sinais, comportamentos e quem convive com ela diariamente pode identificar esse abuso”, afirma.

Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes

Alterações repentinas de humor, agressividade ou introspecção, vergonha excessiva, medo ou pânico ou até mesmo comportamentos infantis, que a criança já havia abandonado, podem ser sinais de alerta. Se qualquer pessoa tiver alguma suspeita de abuso, mesmo que sem nenhuma prova, a recomendação é fazer a denúncia pelo Disque 100 para que o caso possa ser investigado.

Todos são responsáveis por garantir às crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento, de forma segura e protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt/ Ascom SAS - Foto: Divulgação/Prefeitura de Timbé do Sul
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Força-tarefa garante antecipação do pagamento do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social

Graças a uma força-tarefa dos servidores, o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social 2024 que teria primeira parcela paga até o final de julho será antecipado e deve começar a ser pago ainda nesta a semana. Ao todo, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família vai repassar R$60 milhões aos municípios. A distribuição é feita conforme porte e serviços executados.

Os municípios tinham até o dia 21 de maio para se habilitar e o resultado preliminar foi publicado na semana passada. Agora as cidades tem até a terça-feira, 4, para recorrer ao resultado no link cofinanciamento estadual 2024.

 A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca todo o esforço da equipe para antecipar o pagamento que é fundamental para a execução da Política da Assistência Social. “Sabemos que esse dinheiro possibilita o atendimento da população nos equipamentos da Assistência Social e por isso, trabalhamos incansavelmente para que ele seja pago o quanto antes”, disse.

O Governo do Estado realiza o cálculo para o pagamento com base nos dados repassados pelos municípios na habilitação. Desde o ano passado Santa Catarina adota um modelo pioneiro em todo o país, que é feito através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados em cada cidade.

O valor de R$ 60 milhões é distribuído para várias áreas, entre elas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão.

Conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos serão feitos aos municípios em três parcelas e as datas das duas outras parcelas devem ser divulgadas em breve.

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Jornalista: Helena Marquardt/ Ascom SAS - Foto: Helena Marquardt
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Dia Internacional da Família – Governo de SC reforça programas e serviços voltados às famílias

No Dia Internacional da Família, celebrado nesta quarta-feira, 15, o Governo do Estado, reforça os serviços e programas que as famílias catarinenses têm acesso nos municípios no âmbito da Assistência Social. Dentre eles, está o Família Acolhedora, executado em 102 cidades de Santa Catarina e que tem o objetivo de incentivar e garantir a proteção de crianças e adolescentes com um acolhimento mais humanizado e afetuoso.  Além dele, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o benefício da Gestação Múltipla são outras ações.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que a família é base para a formação de qualquer cidadão e por isso são tão importantes ações para o seu fortalecimento. Ao citar o Família Acolhedora ela diz que esse tipo de acolhimento é mais humanizado que outros e por isso a intenção é ampliar o número de cidades que contam com o programa em Santa Catarina.

“O Governo de Santa Catarina, por meio da SAS capacitou no ano passado mais de 70 municípios sobre a implementação e execução do Família Acolhedora. Hoje o maior desafio ainda é que os municípios disponibilizem uma equipe exclusiva para o atendimento do acolhimento familiar que seja composta no mínimo por um assistente social e um psicólogo”, avalia.

Ela lembra que o acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para menores que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses.

No programa, as famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, serem encaminhadas para adoção. “Esse acolhimento é uma relação mais afetuosa, com vínculo familiar mais preservado, o que beneficia especialmente as crianças”, disse.

Outros programas e benefícios:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) - As famílias catarinenses também são atendidas nos 400 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) onde é oferecido o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que tem como objetivo apoiar as famílias, prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)- Nos Cras também é ofertado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que é um serviço complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF. Ele realiza atendimentos em grupo como uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

Benefício da Gestação Múltipla - As mães catarinenses com gestação múltipla, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. O Benefício da Gestação Múltipla, auxilia centenas de famílias e o pedido pode ser feito no um Centro de Referência em Assistência Social.

Para ter direito, a mulher precisa ter três ou mais bebês numa gestação e a renda da família ser de até 75% do valor do salário mínimo dividido por membro da família.   Para cada criança, a família recebe um valor de R$ 541,28 e o benefício é pago até os 18 anos de idade

Mais informações:
Jornalistas Helena Marquardt e Luciane Lemos/ Ascom SAS - foto: Marco Favero/ Arquivo Secom
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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