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O documento necessário para habilitação ao cofinanciamento estadual 2017 é o Plano de Trabalho. |
| · Modelo de Plano de Trabalho para os municípios elegíveis a receber somente o recurso da Proteção Social Básica – document clique aqui (451 KB) |
| · Modelo de Plano de Trabalho para os municípios elegíveis a receber o recurso da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade – document clique aqui (499 KB) |
Manual de preenchimento do Plano de Trabalho –
pdf
clique aqui
(1.03 MB)
Os dados bancários a serem preenchidos no Plano de Trabalho podem ser consultados e conferidos na planilha de cadastro de contas bancárias –
pdf
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(73 KB)
Caso os Conselhos Municipais de Assistência Social necessitem de um modelo para a Resolução que aprova o Plano de Trabalho do cofinanciamento (não é necessário encaminhar por correio, e não é obrigatória a utilização deste modelo):
· Modelo de Resolução CMAS que aprova o Plano de Trabalho e os valores da Proteção Social Básica –
document
Clique aqui
(40 KB)
· Modelo de Resolução CMAS que aprova o Plano de Trabalho e os valores da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade – document Clique aqui (40 KB)
Atenção!
Os municípios que nunca aderiram ao cofinanciamento estadual:
· Bom Jardim Da Serra
· Capao Alto
· Erval Velho
· Imbuia
· Pescaria Brava
· Treze De Maio
· Turvo
Devem encaminhar, para habilitarem-se ao cofinanciamento estadual 2017:
1. Plano de Trabalho
2. Termo de Adesão –
document
acesse o modelo aqui
(222 KB)
3. Resolução do CMAS que aprova o Plano Municipal de Assistência Social (2014-2017)
