Aberto prazo para municípios informarem contas bancárias para o cofinanciamento da Assistência Social 2025

Abriu nesta segunda-feira, 21, o prazo para os municípios informarem as contas bancárias nas quais desejam receber o cofinanciamento da Assistência Social em 2025. O processo está sendo antecipado para atender um pedido dos próprios municípios e facilitar a gestão dos recursos.

A gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alexandra Karla Camargo, explica que na plenária da Comissão Itergestores Bipartite (CIB), realizada no dia 17 de outubro, foi definido que a partir do próximo ano os municípios poderiam receber o recurso nas modalidades custeio e investimento em contas bancárias separadas. “Hoje pagamos custeio e investimento junto numa mesma conta e para facilitar o gerenciamento dos recursos os gestores optaram por contas separadas que agora devem ser informadas”, esclarece.

O prazo para o preenchimento do formulário on-line  aqui com as novas contas segue até o final de novembro, mas a recomendação é o preenchimento até 13 de novembro para que o Governo do Estado possa antecipar todo o processo de habilitação ao cofinanciamento estadual que em 2025 está previsto para ser de R$ 61 milhões.  “Essa antecipação é fundamental para que possamos adequar os sistemas financeiros com essa atualização”, completa Alessandra.

Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023, é pioneiro em todo o país. Com ele, cada cidade passou a receber os recursos conforme seu porte e serviços executados à população. O repasse é feito sempre em três parcelas.

Do montante total do ano passado, cerca de R$ 18 milhões foram para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo à gestão.

Como o novo modelo foi implantado há pouco tempo, ainda vem sendo aprimorado. Uma das novidades de 2024, por exemplo, foi que pela primeira vez o Estado cofinanciou equipamentos da alta complexidade como instituições que fazem acolhimento institucional, instituições de longa permanência, casas de passagem e repúblicas.

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Concluída obra do novo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Canoinhas

A Prefeitura de Canoinhas, já concluiu a obra da nova sede do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), que recebeu cerca de R$ 1 milhão em investimento do Governo do Estado e será referência no Brasil. Agora a Assistência Social do município aguarda a conclusão do mobiliário para iniciar o atendimento em novo endereço. 

O serviço recebe crianças que esperam por adoção cujos familiares não têm condições de cuidar ou proteger, menores vítimas de violência, entre outros casos. A previsão é de que a mudança seja feita no início de Novembro.

O imóvel fica na Rua João Allage, no Centro. São 407 metros quadrados resultando em até 20 vagas para acolhimento. A casa contém quartos, berçário, banheiros, lavabos, cozinha, lavanderia, dispensa, diversas salas: de estar, para atividades, de jantar, para visitas; além de espaço próprio para o trabalho das equipes de servidores.

 A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann ressalta que as crianças são uma das prioridades do Governo do Estado e que esse investimento é estratégico e foi pensado com todo o amor e carinho para que todos tenham o acolhimento que merecem. “A casa ficou linda, tem um espaço seguro e amplo, inclusive com áreas de lazer para que eles possam se divertir. Temos certeza que todos vão adorar”, afirma.

A secretária de Assistência Social de Canoinhas, Rosilene de Fátima Schulka Jaremczuk, comenta que o município aguardava por 20 anos a sede própria e o novo espaço vai trazer muito mais qualidade ao atendimento. “O serviço de acolhimento em Canoinhas existe desde 2024, sendo prestado em espaço físico alugado. O novo espaço físico está localizado em uma área que conta com os equipamentos de saúde, educação, assistência social e outros, próximo ao centro. É um espaço é amplo e de excelência para assegurar o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”, disse.

Roselene acrescenta ainda que o Saica de Canoinhas se destaca porque seguiu todas as orientações técnicas quanto a estrutura física, técnica, além de atender o reordenamento dos serviços com atendimento de 0 a 18 anos para ambos os sexos. “A maioria dos acolhimentos não atendem a todos os aspectos das orientações técnicas. Os materiais utilizados são de primeira se diferenciando dos demais espaços públicos”, finaliza.

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Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social se reúne em Florianópolis

Florianópolis sediou nesta quinta-feira, 17, a plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que reúne representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e dos 295 municípios de Santa Catarina. A reunião foi em formato híbrido e tratou de diversos temas.

O encontro iniciou com uma apresentação da Lei Orçamentária da Assistência Social para 2025 encaminhada para a Assembleia Legislativa (Alesc), que prevê um orçamento de cerca de R$ 61 milhões para a Assistência. Outro assunto abordado foram os grupos de trabalho que estão ativos na SAS, cursos do Sipia CT, saldo do cofinanciamento de 2024 e cofinanciamento de 2025, entre outras.

Um dos destaques foi a apresentação do Plano de Contingencia da Assistência Social (Plancon) que deve ser elaborado e implantado nos 295 municípios. A partir de agora as cidades que estiverem com o documento conforme critérios determinados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e pela Secretaria de Estado da proteção e Defesa Civil vão receber um selo de reconhecimento

 “Esse é um espaço muito importante de diálogo e construção em prol de um mesmo objetivo que é fortalecer a Política de Assistência Social. Hoje tratamos de pautas extremamente importantes e que impactam na vida de todos os catarinenses”, salientou a secretária-adjunta da SAS, Luciane dos Passos.

O que é a CIB?

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

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Reunião dá seguimento ao processo de implantação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

Equipes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e do gabinete da vice-governadora, Marilisa Boehm, se reuniram novamente para seguir com o processo de implantação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Santa Catarina. A principal pauta do encontro foi o diagnóstico com o perfil das mulheres catarinenses e que vai embasar o Plano.

A secretária- adjunta da SAS, Luciane dos Passos, ressalta que o plano é de fundamental importância, pois estabelece diretrizes e metas concretas, por meio de um mapa de ações estratégicas, a serem priorizadas pelas diversas secretarias e órgãos da administração pública estadual. “Ele busca a implementação de ações específicas, como a criação de estruturas e também o fortalecimento de serviços especializados, demonstrando um compromisso estratégico com a ampliação do acesso aos serviços para nossas mulheres.

O estudo que vai basear o plano será realizado por uma empresa contratada ou instituição parceira do Governo do Estado como universidades, por exemplo, e trará um diagnóstico completo da realidade das mulheres catarinenses que servirá para nortear ações do Governo do Estado. Entre os pontos analisados estão o quantitativo demográfico de mulheres e meninas por município de Santa Catarina, faixa etária, raça, etnia, orientação sexual, composição familiar, considerando aspectos socioeconômicos, grau de escolarização e comparativo a empregabilidade, renda e condições e jornada de trabalho, identificação qualitativa e quantitativa de mulheres com deficiência, de mulheres em situação de rua, entre muitos outros aspectos.

“Cada grupo tem suas particularidades que precisam ser observadas e atendidas. A partir dos dados apurados, será possível criar políticas específicas para todas elas”, disse a vice-governadora, Marilisa Boehn.

Além dos órgãos de governo, a intenção é mobilizar a participação da sociedade civil para a elaboração do Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Nos próximos dias outros encontros serão realizados com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC).

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