Reunião na SAS trata de resultados de projeto que incentiva ressocialização de mulheres após a privação de liberdade

Garantir direitos, uma rede de apoio e até capacitação de mulheres para ingresso no mercado de trabalho após a privação de liberdade. Esse é um dos objetivos do projeto de extensão “Asas e Raízes”, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria de Administração Prisional e outras entidades.   Os resultados do projeto, criado em 2018, foram apresentados em uma reunião nesta segunda-feira, 29.

O “Asas e Raízes” promove a ressocialização através de diversas ações. Inicialmente os pesquisadores fizeram um diagnóstico econômico social dessas mulheres, assim como a relação delas com as políticas públicas desenvolvidas no estado de Santa Catarina.  

Outra frente de trabalho foi a capacitação profissional em Ecomoda, o que pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho, evitando a volta à criminalidade. “Percebemos que as mulheres têm muito mais dificuldades que os homens ao saírem do sistema de detenção. A qualificação profissional é um suporte para oferecer possibilidade de ressocialização”, explica a coordenadora do projeto, professora Clerilei Bier.  

O projeto contemplou ainda a elaboração, produção e distribuição de cartilhas que tratam dos direitos das mulheres em regime fechado e regime semiaberto. Elas trazem informações sobre direitos de defesa, tratamento digno, liberdade sexual e de crença, visitas, trabalho, educação, saúde, voto, remição de pena e relacionados à maternidade, além de falar sobre progressão e regressão de pena e benefícios assistenciais. O material ainda traz endereço e contatos de instituições que estão aptas a dar apoio.

As cartilhas foram enviadas à Penitenciária Feminina de Florianópolis, Defensoria Pública, Departamento de Administração Prisional (Deap) e entregues também na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

A secretária interina da SAS, Maria Helena Zimmermman ressalta a união de esforços entre vários órgãos para executar ações voltadas a essas mulheres e destaca que garantir que elas saibam e possam acessar seus direitos é fundamental para evitar que voltem à criminalidade. “Sabemos que hoje elas enfrentam muitas dificuldades, inclusive o preconceito da sociedade e o abandono familiar, mas nós, do Governo do Estado, e outras entidades estamos trabalhando juntos para que essas mulheres tenham oportunidades e não precisem retornar ao crime”, afirma.

Já a consultora executiva da SAS, Simone Machado, comenta que o projeto atende justamente um público que tem mais vulnerabilidade. “O atendimento a esse público é uma ação extremamente importante para garantir que na sua residência as mulheres tenham acesso aos direitos. Hoje a nossa secretaria, através dos Cras e dos Creas, acaba estendendo esse atendimento, mas muitas ainda não têm acesso a essa informação e projeto Asas e Raízes vem somar esforços para mostrar que é possível superar a dificuldade e dar sequência a sua vida”, ressalta.

Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908

Secretária da SAS participa do Seminário Estadual da Assistência Social em Piratuba

A secretária da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, está participando do Seminário Estadual de Assistência Social que acontece  em Piratuba. A abertura foi realizada no final da tarde desta quarta-feira, 24, e o evento segue até a sexta-feira, 26, reunindo gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Política de Assistência Social.

O seminário é promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) em conjunto com as 21 Associações de Municípios por meio do Colegiado Estadual de Assistência Social (Coas), com apoio do Coegemas e do Município de Piratuba. Na pauta, estão temas de relevância relacionados a gestão e financiamento do Suas, oferta de serviços socioassistenciais e benefícios.

De acordo com Maria Helena, é fundamental que o Governo do Estado participe de eventos como esse e se aproxime dos municípios para discutir o Sistema Único da Assistência Social. “O seminário é um espaço de discussão e construção junto dos municípios e esse é o caminho para que possamos consolidar o Suas e avançar na política pública”, comenta.

Ela destacou ainda que a Fecam tem sido parceira da Secretaria da Assistência Social Mulher e Família em vários eventos e quem ganha com essa parceria é a comunidade catarinense que acaba sendo beneficiada. “Somos um Estado protagonista, ativo, participativo, e junto com os municípios, trabalhamos incansavelmente para melhorar ainda mais”, finaliza.

Além da secretária, participam do Seminário em Piratuba, outros servidores da SAS. A programação completa do evento pode ser conferida no link: Seminário Assistência Social.

Texto: Helena Marquardt
Fotos: Ascom SAS e Fecam

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908

Em seminário, SAS e outras entidades discutem desafios das políticas públicas para pessoas em situação de rua

As políticas públicas para pessoas em situação de rua foram tema de um seminário em Florianópolis que contou com a participação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e outras entidades. No evento, realizado no Auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina,  foram abordados principalmente  os desafios das políticas voltadas a esse público.

Segundo dados do CadÚnico, até abril, mais de 8.200 pessoas estavam vivendo nas ruas em Santa Catarina. 90% desse total era de homens e 10% mulheres.  Ainda segundo o cadastro, 93% têm idade entre 18 e 59 anos. Outro dado importante é que 43% não conseguiu sequer completar o Ensino Fundamental.

No Brasil, o número chega 209.527 pessoas vivendo nas ruas, mas segundo a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Suenes, o número pode ser ainda maior já que um dos desafios é garantir que elas sejam cadastradas no CadÚnico. “Hoje nem todos os municípios possuem uma estrutura para atendimento dessas pessoas, como por exemplo, os Centro Pop. Em muitas cidades é um grande desafio também pela falta de profissionais para fazer o cadastro desse público”, disse

O seminário destacou o importante papel dos profissionais de serviço social para que o Estado possa avançar no atendimento de pessoas em situação de rua. Foi realizada ainda uma palestra pelo professor André Luiz Freitas, do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.

Regina ainda chamou a atenção para o fato de que muitas cidades catarinenses não promovem ações efetivas para os moradores em situação de rua e, em alguns casos, o recurso das prefeituras para utilização com esse público acaba não sendo usado. “Diante dessa realidade ficou encaminhado que realizamos um fórum para tratar dessa temática e conseguir avançar nas políticas públicas”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908

Reunião discute ações para garantir que crianças e adolescentes sejam levados para exames em casos de violência

Integrando ações da campanha Fio Laranja, lançada pelo Governo de Santa Catarina e que busca prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família se reuniu nesta tarde, 24, com representantes da Polícia Científica, representantes da Secretaria da Segurança Pública, Promotoria de Justiça e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares  para  discutir ações que garantam que vítimas de violência tenham acesso a exames periciais que possam comprovar o crime.

Hoje a cada registro de Boletim de Ocorrência denunciando algum tipo de violência contra crianças e adolescentes, uma guia para o exame pericial junto à Polícia Científica é gerada, mas muitas vezes a vítima acaba não realizando o exame, em alguns casos até por negligência dos responsáveis legais ou outros motivos.  “Só de janeiro do ano passado até agora, mais de mil crianças e adolescentes deixaram de passar pelo exame, o que contribui para que essa violência não seja punida e acabe se perpetuando” comenta o coordenador técnico estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência Módulo Conselho Tutelar, Maicon Medeiros.

 Ele explica que as reuniões integrando secretarias de Governo e outros órgãos têm o objetivo de construir um fluxo de trabalho onde todos os Boletins de Ocorrência envolvendo crianças e adolescentes sejam encaminhados para o Conselho Tutetar do município da vítima, principalmente e com maior celeridade, envolvendo casos de violência sexual. Desta forma, o Conselho Tutelar local poderá diligenciar atendimentos e encaminhamentos para garantir que os exames das perícias médicas por situação de violência, sejam realizados.

 “O Estado de Santa Catarina está mobilizado para que o abuso de crianças e adolescentes não seja mais uma realidade. A constatação do crime e punição do autor é uma forma também de prevenir futuros abusos”, finaliza.

Campanha Fio Laranja

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em conjunto com outras pastas, lançou no dia 18 de maio, a campanha Fio Laranja para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é promover ações ao longo de um ano para conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos em proteger as crianças e adolescentes catarinenses.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908