Secretaria da Assistência Social, Fecam e Colegiado Estadual de Habitação promovem rodas de conversa sobre a política de habitação

A Federação catarinense dos Municípios (Fecam) em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família e o Colegiado Estadual de Habitação vai promover rodas de conversa sobre a política municipal de habitação em Santa Catarina. Os encontros acontecerão em oito macrorregiões do estado.

Nas conversas realizadas em cidades sedes de associações de municípios, serão tratados temas como acesso à moradia e aluguel social, entre outros. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC) e a Escola de Gestão Pública também participam das discussões. As inscrições  são gratuitas pelo site da Egem.

 De acordo com a secretária adjunta da SAS, Maria Helena Zimmermann é muito importante que o Governo do Estado pense em conjunto com entidades e municípios. “Para fazer uma política habitacional eficiente precisamos conhecer a realidade das cidades  e saber exatamente a demanda de cada local”, disse.

 Ela destacou ainda que a Política Habitacional pode trazer muitos impactos para o próprio desenvolvimento econômico das regiões.  “Hoje muitas indústrias avaliam a questão habitacional para se instalarem num determinado local, então essa discussão relacionada à habitação é fundamental”, completa.

A  assessora em Habitação da Fecam, Janice Merigo, afirma que os municípios catarinenses aguardam por esses investimentos, por parte dos governos federal e estadual, para que possam se organizar e colocar os planos em prática.  

*Confira o calendário:*

01/06 – Amesc (Araranguá)

05/06 – Amauc (Jaborá)

21/06 – Amplanorte (Mafra)

22/06- Amve (Blumenau)

03/07- Amavi (Rio do Sul)

04/07 – Amnoropeste (São Lourenço do Oeste)

05/07 – Amunesc (Joinville)

05/07 – Amosc (Chapecó)

24/07 – Amplasc e Amurc (Campos Novos)

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0908

Ônibus Lilás vai percorrer municípios com altos índices de violência contra a mulher

O Ônibus Lilás da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) vai percorrer cidades catarinenses com altos índices de violência contra a mulher para chamar a atenção da sociedade sobre o tema.  Além dos locais já mapeados, os municípios que tiverem interesse também podem fazer a solicitação para receber o veículo para programações específicas.

O Ônibus Lilás serve principalmente para chamar atenção e mobilizar as pessoas para o enfretamento da violência contra a mulher. “É uma forma de articular toda a comunidade em torno do ônibus, funcionando como um grande outdoor para o combate à violência contra a mulher”, comenta a gerente de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos, Débora Barbosa.

Ela explica que os municípios interessados podem entrar em contato por e-mail ou telefone da SAS para fazer o agendamento. “Pensando na otimização dos recursos procuramos fazer uma rota por região. Já temos um projeto prévio com agendamentos pela questão de índices de violência e queremos fazer ações nesses municípios e municípios próximos para aproveitar a viagem para a região”, salienta.

Ela comenta que a maior procura pelo veículo é em datas alusivas ao tema da violência contra a mulher como o Agosto Lilás, mas ressalta que o ônibus pode percorrer Santa Catarina durante todo o ano por meio de parcerias com os municípios. “A ideia é que sempre que vá o ônibus, uma assistente social da SAS acompanhe, ou mesmo a gerente, para auxiliar o município a articular as ações. Geralmente o município programa as atividades e nós levamos o ônibus e fortalecemos as ações com rodas de conversa, formação para servidores e até ações conjuntas com a Saúde, Segurança Pública, conforme a demanda de cada cidade”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa
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Municípios começam a receber a primeira parcela do cofinanciamento da Assistência Social em SC

Os municípios catarinenses que cumpriram todos os requisitos no tempo estipulado, começam a receber nos próximos dias os recursos do cofinanciamento da Assistência Social em Santa Catarina. A primeira parcela contempla 34 cidades e soma mais de R$ 1,3 milhão de um total de R$ 55 milhões que serão repassados até o final do ano.

A diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Gabriella Dornelles, comenta que pela primeira vez o pagamento será através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados pelo município. “Isso traz uma equidade maior aos municípios porque eles recebem conforme o seu porte e a execução dos seus serviços”, explica.

Segundo ela, o cofinanciamento também é uma valorização e incentivo a boa gestão nos municípios. “Além dos blocos das proteções e dos benefícios eventuais, agora há um cofinanciamento específico como incentivo à gestão municipal, que garante investimentos e profissionalização dos serviços”, disse.

De acordo com a secretária da SAS, Alice Kuerten, conforme pactuado na assembléia da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos serão feitos aos municípios em três parcelas. Além do repasse, o novo formato de cofinanciamento também permite melhorar o acompanhamento e monitoramento dos municípios em relação à Política de Assistência Social.

Primeiros a receber o repasse:

Nesta primeira etapa de pagamentos, recebem o recurso os municípios de Águas Frias, Apiúna, Arvoredo, Balneário Piçarras, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Botuverá, Caxambu do Sul, Guabiruba, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itá, Itapema, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Lindóia do Sul, Modelo, Navegantes, Nova Erechim, Painel, Riqueza, Romelândia, Santiago do Sul, São Bernardino, São João Batista, São Lourenço do Oeste, Saudades, Seara, Sul Brasil, Tigrinhos, Treviso, Treze Tílias e Urubici.

Ao todo 29 municípios se enquadram como PPI, quatro municípios como PPII, um como médio porte e um grande porte.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa
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Garantia de direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina é tema de reunião na SAS

A garantia de direitos humanos  no sistema prisional e socioeducativo  de Santa Catarina foi tema de uma reunião nesta sexta-feira, 28, com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)  e peritos do Mecânismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.  

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura criado pela Lei nº 12.847, sancionada em 2013. O órgão é composto por 11 peritos, que têm acesso às instalações de privação de liberdade como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospital psiquiátrico, instituição socioeducativa entre outros.

 Os profissionais percorrem todo o país verificando possíveis violações e elaborando relatórios com recomendações às demais autoridades competentes para que adotem as devidas providências. O Mecanismo também permite a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.

Em Santa Catarina os peritos já percorreram unidades em Florianópolis, Joinville e Mafra e seguem as visitas pelos próximos dias. No estado eles apontaram alguns aspectos para melhoria dos serviços do sistema prisional e socioeducativo, que é considerado um dos melhores do país em diversos aspectos, e também elogiaram bons exemplos que deveriam ser replicados em todo o Brasil. “A distribuição de cestas básicas de excelente qualidade para famílias de detentos, realizada no Presídio de Mafra, uma boa prática que deveria ser replicada em todo o país. Também queremos citar o trabalho de excelência executado no Hospital de Custória e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis, sentimos ali uma forma humanizada de tratamento das pessoas, com diversas atividades. Queremos inclusive voltar para conversar com a direção”, afirmou a perita Bárbara Suelen Coloniese.

A superintendente de promoção social da SAP, Silvia Cantarino, ressalta a importância das tratativas com o Comitê Nacional de Combate a Tortura. “Como órgão responsável pela gestão e administração do sistema prisional e socioeducativo, a SAP possui um papel fundamental na garantia dos direitos humanos e na prevenção de práticas abusivas e tortura”, disse.

Ela ressaltou ainda que o Governo do Estado busca ativamente a elaboração de políticas e diretrizes que visem combater a tortura, promovendo a humanização dos espaços de privação de liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos.

O secretário de Estado da SAP, Edenilson Schelbauer,afirma que foi de extrema importância acompanhar o mecanismo de combate a corrupção federal e poder dialogar referente as vistorias realizadas. "Nos sensibilizando com algumas questões pontuais e podendo entender as recomendações encaminhadas através de relatórios para a Secretaria de Administração Prisional. Estamos sempre em prol de um sistema prisional mais seguro e cumpridor das regras e leis”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família