Santa Catarina desenvolve projeto de tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas

O estado de Santa Catarina está realizando um projeto inovador de tradução da Lei Maria da Penha em três línguas indígenas: Xokleng, Kaingang e Guarani. A iniciativa, que partiu do Tribunal de Justiça (TJSC) e conta com a parceria do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, vai muito além de garantir que as mulheres indígenas conheçam os seus direitos. Envolve também os homens  indígenas para discutir o tema e capacita profissionais que atendem vítimas de violência para que estejam preparados para respeitar as especificidades de todos os povos.

Antes mesmo do início da etapa de traduções foram realizadas reuniões com as mulheres indígenas para saber o que elas achavam da proposta e também organizadas palestras para explicar sobre violência doméstica e ouvi-las para diagnosticar quais eram as violações mais frequentes.

 “Depois ouvimos também as lideranças masculinas dos povos indígenas porque a intenção é fazer uma parceria também os homens para trabalhar este assunto. A partir daí, ficou acordado e deliberado em plenária que a Lei seria traduzida nas três línguas”, explica a conselheira do Cepin, Íris Bessa.

 A tradução já foi concluída em Guarani e Kaingang e está sendo finalizada no idioma Xokleng. A previsão é de que essas cartilhas fiquem prontas no mês de maio e inicie então uma nova etapa do projeto que é a divulgação nas terras indígenas. “Queremos levar informação e esclarecer não somente elas, mas também toda a comunidade indígena, incluindo os homens”, completa.

Outro diferencial do projeto é que ele vai muito além da tradução.  Contempla a produção de vídeos de mulheres indígenas falando sobre essa cartilha em suas línguas e o principal, capacita também os órgãos públicos para atender as mulheres indígenas que sofrerem violência. “Hoje há uma dificuldade de entender a especificidade cultural dos povos indígenas. Esse órgão vai estar preparado se uma mulher pedir socorro? Estará pronto para atender essa mulher? Então queremos envolver todos que atuam com esse assunto”, finaliza.

A iniciativa deve ser transformada num projeto permanente e que vai percorrer as terras indígenas levando informação para prevenir a violência e garantir direitos das mulheres indígenas.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Secretaria de Estado da Assistência Social promove atividades em alusão ao mês da mulher

Para marcar o mês da mulher, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) vai promover diversas atividades até o final de março. Entre as ações estão mobilizações em vários municípios com o chamado Ônibus Lilás, um encontro estadual, capacitações, uma live sobre autocuidado e saúde mental e o lançamento de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para um projeto que visa fortalecer vínculos familiares e diminuir casos de violência contra a mulher.

 “Como somos uma Secretaria que leva a mulher em seu nome, pensamos numa programação bem ampla para discutir e combater não só a violência, que é um tema cada vez mais abordado, mas também valorizar a diversidade da mulher, envolver os municípios e incentivar ações permanentes”, comenta a secretária da SAS, Alice Kuerten.  

Nesta terça-feira, 7,  acontece a Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Já no dia 8, Dia Internacional da Mulher a programação é extensa com destaque para o evento SC por Elas, uma parceria da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família com a Secretaria de Estado da Administração (SEA) para reforçar o compromisso do Governo do Estado e mobilizar empresas para a implementação da Lei nº 18.300, que garante a reserva de vagas de trabalho para mulheres catarinenses em situação de vulnerabilidade por terem sido vítimas de violência.

Para fortalecer as políticas públicas para as mulheres, será realizado no dia 9 o Fórum dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher. Neste evento que acontece de forma on-line, as conselheiras municipais irão apresentar as atividades desenvolvidas em suas cidades e proporcionar assim a troca de experiências.

No dia 13, a Lei nº 18.300 também é tema de uma Formação Continuada para servidores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

No dia 14 de março ocorre a Live Autocuidado: ação importante para a saúde mental da mulher com a psicóloga, Darlim Saratt Mezomo. Ela atua há mais de 20 anos na área de saúde e qualidade de vida do trabalhador.

A programação de março inclui ainda ações com o ônibus de prevenção da violência contra a mulher, conhecido como Ônibus Lilás. Ele estará em quatro municípios de Santa Catarina: Santa Cecília (20 e 21 de março), Lebon Régis (21 e 22 de março), Alfredo Wagner (27 de março) e São Joaquim (28 de março).

“Nessa ação a proposta é desenvolver ações de sensibilização alusivas ao mês da mulher para auxiliar na desconstrução de estereótipos de gênero e que modifiquem os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência de gênero”, explica a secretária adjunta, Maria Helena Zimmermann.

Também está previsto o Encontro Estadual Institucional de Políticas para as Mulheres na modalidade on-line.  O objetivo é estimular o diálogo com as gestoras de políticas para mulheres nos municípios. A intenção é que esta atividade seja o início da construção de um ciclo de encontros.

O mês de março também será marcado pela Aula Magna da Oficina de Parentalidade em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto fortalece os vínculos familiares e será lançado no dia 27 de março.

Na primeira etapa as equipes do Sistema Único da Assistência Social, incluindo Centros de Referência em Assistências Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) serão capacitadas, e a partir de então, vão ministrar as oficinas de parentalidade para famílias que frequentam esses equipamentos.

Além dessa programação, a SAS participa durante todo o mês de diversas ações realizadas pelos municípios. Dentre elas, a Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); o evento Alvorada com Elas promovido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis com acolhimento e café da manhã para as mulheres; a assinatura do Protocolo “Não se Cale”, do Termo de Cooperação da Prefeitura Municipal de Florianópolis com o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crime e do Decreto que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e a inauguração da Clínica da Mulher e da Criança de Florianópolis. 

Dia da Mulher: Secretarias de Estado da Administração e da Assistência Social, Mulher e Família realizam o evento SC Por Elas

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, as secretarias de Estado da Administração (SEA) e da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), realizaram o evento SC Por Elas. O encontro teve o objetivo de reforçar o compromisso do Estado com a aplicação da Lei n° 18.300, que estabelece a reserva de vagas, nos editais de licitação para a contratação de serviços continuados e terceirizados, para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Participaram do evento fiscais de contratos de toda a estrutura do Estado. Os gestores da SEA e SAS reforçaram a importância da existência e do cumprimento da Lei.

De acordo com a secretária da SAS, Alice Kuerten, o Estado tem um papel importante para que essas mulheres possam conquistar a sua independência financeira e enfrentarem esse ciclo de violência. “Hoje muitas mulheres não denunciam os autores de violência por terem uma relação de dependência, tanto financeira como emocional. Elas têm medo de recomeçarem e não conseguirem se manter sozinhas, o que faz com que se submetam a viver com o autor da violência, mas queremos transformar essas histórias”, ressalta.

Para Alice, Lei n° 18.300 é uma importante ferramenta para garantia da autonomia financeira das mulheres que encontram amparo numa rede de enfrentamento à violência. “Nós da SAS somos os responsáveis pelo contato com as mulheres e o encaminhamento delas para os órgãos demandantes. Além disso, também somos responsáveis pela sensibilização dos abrigos sobre a formação, acompanhamentos das mulheres durante o período de encaminhamento de currículos e o monitoramento dessas vítimas nas vagas de emprego”, completa.

Já a Secretaria da Administração, através da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, realiza o trabalho de conexão desta causa com o poder de compra estatal, promovendo e executando a política pública. O órgão também é responsável pela observância, orientação e supervisionamento dos contratos firmados.

“É nosso dever, como Administração Estadual, fortalecer esse compromisso com as políticas públicas voltadas às mulheres e reforçar o cumprimento da legislação. Essa é a primeira vez que é realizado um encontro do SC Por Elas e outras iniciativas como essa ainda acontecerão", ressalta o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.

SDS vai integrar novamente projeto Justiça Restaurativa em 2023

Neste ano o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), vai integrar novamente o projeto Justiça Restaurativa, desenvolvido em parceria com diversos órgãos e entidades que tem como objetivo a construção da Política Estadual de Justiça Restaurativa.  O planejamento das ações de 2023, que vão envolver diversos públicos, já está sendo realizado.

A Justiça Restaurativa aborda uma série de processos e métodos nos quais vítima e agressor, muitas vezes com o envolvimento da comunidade, participam na resolução das questões oriundas da violação de direitos. O auxílio de um facilitador contribui para o acesso efetivo à Justiça, pacificação social e prevenção da violência, evitando a reincidência.

No ano passado foram contempladas no projeto diversas ações entre elas uma formação para práticas restaurativas  ara as equipes que atuam no Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto nas comarcas de Rio do Sul e Ascurra.

Outra ação foi uma parceria com o projeto Rondon desenvolvido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que trabalhou os temas Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta (CNV) sensibilizando a população na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), no Meio Oeste Catarinense, abrangendo as cidades de Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê,Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Timbó Grande e Videira. Cada município recebeu uma equipe de acadêmicos que abordaram o tema e apresentaram a “Cartilha Justiça Restaurativa”.

Outra iniciativa realizada em 2022 e que terá continuidade é o projeto “Escola Restaurativa - Jornada de Círculos Simultâneos de Construção de Paz”. A escola selecionada foi a Dr. Otto Feuerschuette, de Capivari de Baixo. As ações de sensibilização envolveram quase 700 estudantes e 21 professores. A escola receberá ainda outras duas etapas: a formação dos professores, servidores e alunos sobre a metodologia dos Círculos de Construção de Paz e a implantação de um Núcleo de Autocomposição nas escolas.

Além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, participam do grupo Gestor de Justiça Restaurativa, representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).