Governo do Estado e Ministério Público vão assinar Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados da Assistência Social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Ministério Público de Santa Catarina se reuniram nesta segunda-feira, 13, para discutir a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de base de dados da Rede de Assistência Social e desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI). A parceria deve ser formalizada nos próximos dias.

Para a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kurten, a cooperação traz benefícios para ambos os envolvidos e principalmente para a Política de Assistência Social. “Esse termo tem muita utilidade. O Ministério Público pode utilizar esses dados no seu trabalho em relação à Assistência Social nos municípios e nós, obviamente, também seremos beneficiados ao recebermos análises e dados que eles conseguem de outros órgãos para que possamos desenvolver ações estratégicas”.

O termo também visa fomentar e fortalecer o relacionamento institucional gerando aproximação entre o MPSC e o Governo do Estado em prol das políticas públicas.

Alice também parabenizou o MPSC pelo projeto “Juntos pelo Suas” que contempla o desenvolvimento de uma cartilha com um diagnóstico da Assistência Social dos municípios. “Além desse diagnóstico essa cartilha traz conceitos dos serviços, terminologias adotadas para que os promotores possam entender o município que ele trabalha e as situações que ele é chamado para resolver”, completa.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assostência Social, Mulher e Família

Santa Catarina desenvolve projeto de tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas

O estado de Santa Catarina está realizando um projeto inovador de tradução da Lei Maria da Penha em três línguas indígenas: Xokleng, Kaingang e Guarani. A iniciativa, que partiu do Tribunal de Justiça (TJSC) e conta com a parceria do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, vai muito além de garantir que as mulheres indígenas conheçam os seus direitos. Envolve também os homens  indígenas para discutir o tema e capacita profissionais que atendem vítimas de violência para que estejam preparados para respeitar as especificidades de todos os povos.

Antes mesmo do início da etapa de traduções foram realizadas reuniões com as mulheres indígenas para saber o que elas achavam da proposta e também organizadas palestras para explicar sobre violência doméstica e ouvi-las para diagnosticar quais eram as violações mais frequentes.

 “Depois ouvimos também as lideranças masculinas dos povos indígenas porque a intenção é fazer uma parceria também os homens para trabalhar este assunto. A partir daí, ficou acordado e deliberado em plenária que a Lei seria traduzida nas três línguas”, explica a conselheira do Cepin, Íris Bessa.

 A tradução já foi concluída em Guarani e Kaingang e está sendo finalizada no idioma Xokleng. A previsão é de que essas cartilhas fiquem prontas no mês de maio e inicie então uma nova etapa do projeto que é a divulgação nas terras indígenas. “Queremos levar informação e esclarecer não somente elas, mas também toda a comunidade indígena, incluindo os homens”, completa.

Outro diferencial do projeto é que ele vai muito além da tradução.  Contempla a produção de vídeos de mulheres indígenas falando sobre essa cartilha em suas línguas e o principal, capacita também os órgãos públicos para atender as mulheres indígenas que sofrerem violência. “Hoje há uma dificuldade de entender a especificidade cultural dos povos indígenas. Esse órgão vai estar preparado se uma mulher pedir socorro? Estará pronto para atender essa mulher? Então queremos envolver todos que atuam com esse assunto”, finaliza.

A iniciativa deve ser transformada num projeto permanente e que vai percorrer as terras indígenas levando informação para prevenir a violência e garantir direitos das mulheres indígenas.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Governo do Estado e Fecam vão unir forças em prol das Políticas de Assistência Social em Santa Catarina

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) vão intensificar o trabalho conjunto em 2023 em prol das Políticas de Assistência Social em Santa Catarina. O compromisso de parceria foi reforçado em uma reunião nesta sexta-feira, 10.

Estiveram presentes a secretária Alice Kuerten, gerentes da SAS e a nova presidente da Fecam, prefeita Milena Lopes, além de representantes dos conselhos da Federação e de associações de municípios de diversas regiões do estado.

No encontro, as diretorias, gerências e coordenadorias que compõem a Secretaria de Estado da Assistência Social apresentaram suas atividades e programas para os representantes dos municípios. Foram tratadas as políticas públicas de assistência social, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e habitação.

Na reunião foram definidas ainda capacitações para os municípios e outros encaminhamentos importantes. “O Governo do Estado está à disposição dos municípios para que possamos, juntos, fazer um trabalho mais efetivo em prol da Política de Assistência Social para a garantia de direitos de todos os catarinenses”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten.

“Nós construímos uma sociedade justa quando as Políticas de Assistência Social são realmente efetivas atendendo a demanda da nossa população catarinense e para que isso aconteça essa parceria é muito importante. Não existe um Estado forte sem municípios fortes, assim como não existem municípios fortes sem o auxílio do Governo do Estado”, afirmou a presidente da Fecam, Milena Lopes.

Durante a reunião também foram ouvidas as demandas dos municípios e esclarecidas dúvidas sobre diversas áreas. “Muitas das nossas dúvidas foram sanadas durante as apresentações das áreas da Secretaria então saímos bastante satisfeitos e agradecemos essa proximidade”, completou a consultora de Assistência Social da Fecam Janice Merigo.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Dia da Mulher: Secretarias de Estado da Administração e da Assistência Social, Mulher e Família realizam o evento SC Por Elas

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, as secretarias de Estado da Administração (SEA) e da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), realizaram o evento SC Por Elas. O encontro teve o objetivo de reforçar o compromisso do Estado com a aplicação da Lei n° 18.300, que estabelece a reserva de vagas, nos editais de licitação para a contratação de serviços continuados e terceirizados, para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Participaram do evento fiscais de contratos de toda a estrutura do Estado. Os gestores da SEA e SAS reforçaram a importância da existência e do cumprimento da Lei.

De acordo com a secretária da SAS, Alice Kuerten, o Estado tem um papel importante para que essas mulheres possam conquistar a sua independência financeira e enfrentarem esse ciclo de violência. “Hoje muitas mulheres não denunciam os autores de violência por terem uma relação de dependência, tanto financeira como emocional. Elas têm medo de recomeçarem e não conseguirem se manter sozinhas, o que faz com que se submetam a viver com o autor da violência, mas queremos transformar essas histórias”, ressalta.

Para Alice, Lei n° 18.300 é uma importante ferramenta para garantia da autonomia financeira das mulheres que encontram amparo numa rede de enfrentamento à violência. “Nós da SAS somos os responsáveis pelo contato com as mulheres e o encaminhamento delas para os órgãos demandantes. Além disso, também somos responsáveis pela sensibilização dos abrigos sobre a formação, acompanhamentos das mulheres durante o período de encaminhamento de currículos e o monitoramento dessas vítimas nas vagas de emprego”, completa.

Já a Secretaria da Administração, através da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, realiza o trabalho de conexão desta causa com o poder de compra estatal, promovendo e executando a política pública. O órgão também é responsável pela observância, orientação e supervisionamento dos contratos firmados.

“É nosso dever, como Administração Estadual, fortalecer esse compromisso com as políticas públicas voltadas às mulheres e reforçar o cumprimento da legislação. Essa é a primeira vez que é realizado um encontro do SC Por Elas e outras iniciativas como essa ainda acontecerão", ressalta o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.