Conselheiros Tutelares de 27 municípios participam de curso do em Florianópolis sobre o novo sistema Sipia CT

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizou nesta segunda –feira, 23, mais uma capacitação do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia/CT).  Esta é a quinta turma e reuniu conselheiros tutelares de 27 municípios. O curso está acontecendo na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, comenta que ao todo, as capacitações vão beneficiar todos os mais de 1.500 conselheiros tutelares de Santa Catarina. “O conselheiro tutelar tem um papel muito importante  e precisa estar capacitado para exercer a sua função. Esse novo sistema vai trazer mais agilidade e efetividade ao trabalho dos conselheiros em zelar pelo direito das nossas crianças e adolescentes”, afirma.

A conselheira tutelar de Ibiam, Estefani Escuciato Moreira, foi uma das participantes e elogiou o curso. “Estou achando bem proveitoso. Já gostava do sistema antes, mas agora está mais interessante, porque a gente consegue editar algumas informações que antes não conseguia”, disse.

Ao todo as capacitações vão beneficiar todos os mais de 1.500 conselheiros tutelares de Santa Catarina. O novo sistema Sipia CT foi pensado para melhorar a utilização da plataforma, dando mais agilidade e efetividade ao trabalho dos conselheiros. Ele registra e trata informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Assistência Social lembra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com orientação sobre direitos

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado, 21, destacando os direitos que esse público tem como benefícios na área da assistência social, transporte, saúde e trabalho, por exemplo.

 Atualmente em Santa Catarina, há 499 mil pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja,  cerca de 6,9% da população com 2 ou mais anos de idade. Desse número, 221 mil são homens e 278 mil mulheres, segundo divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, garantir direitos por meio de políticas públicas para essas pessoas é um compromisso do Governo do Estado. “Santa Catarina está empenhada em garantir os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, dando a elas oportunidades para seu desenvolvimento e autonomia”, disse.

Principais direitos assegurados à pessoa com deficiência

Na Assistência Social um dos principais direitos assegurados à pessoa com deficiência é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo. Ele é concedido a quem demonstrar que, ao dividir a renda familiar bruta pelo número de moradores, o valor mensal por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Hoje 68.763 pessoas com deficiência recebem o BPC em Santa Catarina.

Para o requerimento do benefício, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde a pessoa reside. Para recebê-lo, deverão ser comprovadas a renda familiar e a deficiência via avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outro direito é que PCDs que dirigem automóveis ou que possuem um condutor têm isenção sobre alguns impostos na hora de adquirir um veículo novo no valor de até R$ 200 mil. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a reserva de 2% das vagas para pessoas com deficiência de mobilidade em estacionamento público e privado. As vagas devem estar próximas aos acessos principais. Para isso, o veículo necessita de uma credencial concedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura.

Já o Decreto 9508/18 estipula uma reserva de no mínimo 5% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência. A PCD também tem direito a tratamento diferenciado nas seleções para competir em condições justas, solicitando os instrumentos necessários na inscrição.

A Lei 12.933/2013 diz que PCDs que recebam BPC ou aposentadoria via INSS têm direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Para isso, basta apresentar o cartão do BPC ou o documento do INSS que ateste a aposentadoria ao adquirir um ingresso ou ao entrar no evento, juntamente com documento com foto expedido por órgão público.

Em reforço à Lei n. 10.048/00, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito ao atendimento prioritário à PCD em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos, assim como veículos de transporte coletivo.

Essa mesma lei estipulava que empresas públicas de transporte e concessionárias reservassem assentos exclusivos a PCDS, direito reforçado pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Ele determina que não somente o veículo, mas também as estações sejam acessíveis à PCD.

A Lei Federal nº 8.899/1994 (Lei do Passe Livre) estipula que pessoas com deficiência de baixa renda podem requerer a credencial do passe livre para o transporte interestadual, seja de ônibus, barco ou trem. Além disso, em Santa Catarina esse direito é ampliado para o transporte intermunicipal  e vale até mesmo dentro de alguns municípios para o transporte público local.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência complementou a lei nº 11.126/2005 e assegura ao deficiente visual acompanhado de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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Secretária de Assistência visita obras de programa de habitação social em Urubici, São Joaquim e Rio Rufino

Em roteiro pela Serra, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, visitou as obras das casas que estão sendo construídas por meio do programa de habitação social do Governo do Estado. Ela esteve em Urubici, São Joaquim e Rio Rufino.

“Estamos percorrendo todas as cidades que contam com obras do programa de habitação social, vendo de perto as casas, o uso do recurso público, para garantir que essas famílias recebam um imóvel de qualidade onde possam viver e se desenvolver. Esse é o sonho delas que está finalmente se realizando”, disse a secretária.

Em São Joaquim a secretária visitou os equipamentos da Assistência Social e também fez reunião com as famílias que já foram selecionadas para receber as casas no mês de outubro. No encontro, Maria Helena destacou a importância do cuidado com as casas e da boa convivência entre os moradores.

Ediana da Rosa Wolfo será uma das beneficiadas em São Joaquim e manifestou a alegria e ansiedade em realizar o sonho da casa própria. “Para mim representa tudo, pois vai ser minha primeira casa própria. Faz 12 anos que moro de aluguel e a casa vai garantir o meu futuro e o dos meus filhos”, ressaltou.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt. Fotos: Natália Lisboa/Ascom SAS
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Assistência Social será parceira do "Sesc Cidadão do Bem" que acontece neste sábado em Florianópolis

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) será uma das parceiras do "Sesc Cidadão do Bem" que acontece neste sábado, das 10h às 15h, no Sesc Prainha, em Florianópolis e vai ofertar serviços gratuitos para a comunidade e atividades especiais que promovam o bem-estar e a integração social da população.

No evento, técnicos da SAS vão estar apresentando serviços e ações da Assistência Social como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, dando orientações sobre o Cad Único e abordando também a violência contra Mulheres, divulgando canais de denúncia, entre outros.

Além da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, outras secretarias e órgãos do Governo do Estado também participam do evento. A Polícia Militar vai apresentar o Proerd, o Procon vai fazer orientação sobre direito do consumidor, o Sine vai atuar com os participantes para encaminhamento ao mercado de trabalho e Polícia Cientifica vai receber a solicitação para confecção de Carteira de Identidade.

Sesc Cidadão do Bem

O Sesc Cidadão do Bem é um evento comunitário que visa proporcionar acesso a serviços e atividades que promovam o bem-estar e a integração social da população. Através de parcerias com instituições e voluntários, o evento oferecerá uma variedade de serviços gratuitos, como atendimentos de orientação e educação em saúde, orientações jurídicas, atividades culturais, entre outros.  Essa edição do Sesc Cidadão do Bem também é uma celebração aos 78 anos da Instituição.

Faz parte da programação do Sesc Cidadão do Bem as ações para orientações iniciais e confecção de documentos, orientações jurídicas e ao crédito, oficinas educativas e criativas, corte de cabelo, testes e orientações de saúde preventiva, informações sobre segurança, atividades recreativas e culturais, orientações aos programas sociais, encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outras atividades direcionada à população de todas as idades e classes sociais, com ênfase em comunidades em situação de vulnerabilidade social. 

Programação completa:

10h -Abertura dos serviços

10h15- Aulão aberto de dança

10h às 15h -
Central de Relacionamento Sesc
Orientação Jurídica (OAB Cidadã)
Orientações sobre Direito do Consumidor (Procon)
Solicitação para confecção de Carteira de Identidade – Trazer no dia, a documentação:  ver link -  undefined
Exposição e orientação sobre Compostagem do Hotel Sesc Cacupé
Distribuição de mudas - FLORAM
Orientações PROERD
Delegacia dos Desaparecidos
Programas de Assistência (Cad Único / Canais de denúncia de Violência contra Mulheres / Trabalho Infantil)
Corte Cabelo - Gratuito
Esmaltação de unhas

Feirão de Empregos - SINE / Florianópolis
Quick Massage na cadeira
Aplicação gratuita da vacina contra a gripe Quadrivalente (a partir de 6 meses de idade)
Verificação de Pressão Arterial
Verificação de Glicemia
Verificação de Acuidade Visual
Pintura Facial
Quintal Brincar - atividades e jogos de recreação
Biblioteca de Brincar - projeto dentro da Biblioteca com interação para a família

10h15 - Aulão aberto de dança

11h às 14h- Robótica 

12h -Vivência aberta de dança circular

14h - Aulão aberto de ginástica

14h30 - Apresentação de mágica com Isabela Spigolon

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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