Regularização fundiária, habitação e atenção aos idosos são prioridades para o secretário Valmir Comin

Há dois dias na função de Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, reservou o expediente para elucidar as ações, buscar um espelho das reais informações de cada setor e, na sequência, promover as ações futuras.   

Para ele, o momento é de aprofundar o conhecimento que tem sobre as políticas públicas de assistência social, trabalho, habitação, combate à fome e direitos humanos e a estrutura existente para dar celeridade aos trabalhos da pasta.  

Além de trabalhar os projetos já existentes, o novo secretário tem na lista de prioridades a regularização fundiária, a habitação e a realidade dos idosos catarinenses. “Vamos fazer tudo com muita responsabilidade e respaldo técnico. Podemos pecar pela ação, mas jamais pela omissão. É hora de propor formas eficientes de avanços inovadores neste setor que atua diretamente na vida do cidadão”, pontuou.

Ele relata que na sua visão, não existe nada mais gratificante do que ver a satisfação de uma pessoa quando recebe a documentação da terra em que vive há anos, sem ser legalmente o dono. “Vamos trabalhar com muita responsabilidade para acabar com a demanda reprimida que existe na regularização fundiária”, garantiu.

Com a extinção da Cohab, Comin anuncia uma atenção especial ao setor de habitação. Da mesma forma que pretende atuar em favor dos idosos catarinenses. “Nossa sociedade está envelhecendo e precisa de atenção”, acredita.

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Kênia Pacheco
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Estado entrega 21 equipamentos sociais em junho e julho

O investimento de R$ 34 milhões está garantido pelo programa Pacto por Santa Catarina

O secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff viajou muito pelo estado neste último mês de junho e julho. Na agenda, inaugurações de equipamentos sociais nas diferentes regiões do estado. Foram entregues ao todo, 19 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dois Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Apesar deste tipo de atendimento ser responsabilidade das prefeituras, o Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas unidades para contribuir com o trabalho da rede. “A assistência social é uma política pública relativamente nova, está solidificada no contexto federal e estadual e precisa agora ser consolidada nos municípios. Em Santa Catarina, esse processo para pela construção destas edificações. As prefeituras precisam de um espaço para oferecer esse tipo de atendimento”, explica Althoff.

O Governo do Estado está construindo 117 novas unidades para suporte ao atendimento oferecido pelas prefeituras nos municípios. O investimento de R$ 34 milhões está garantido pelo programa Pacto por Santa Catarina. Das 117 unidades que serão incorporadas, 89 são Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e 28 são Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que tem por objetivo prevenir ocorrências de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou privação (ausência de renda ou fragilização de vínculos afetivos ou relacionados a discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras).

CRAS
O que oferece:

- Serviço de proteção e atendimento integral à família;

- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;

- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Creas oferece ajuda a quem tem seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para que estas possam enfrentar problemas sociais graves com acompanhamento profissional.

O que oferece:

- Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos;

- Serviço especializado em abordagem social;

- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade;

- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

INAUGURAÇÕES

CRAS: Herval d'Oeste, Joaçaba, Tangará (20 de junho); Lebon Régis, Timbó Grande, Governador Celso Ramos, Tijucas (21 de junho); Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Meleiro (28 de junho); Jaguaruna (29 de junho); Orleans (1 de julho); Ilhota (19 de julho); Santa Terezinha, Trombudo Central (20 de julho); Riqueza, Tunápolis, Flor do Sertão (27 de julho); Itaiópolis (28 de julho).

CREAS: Palhoça (29 de junho); Indaial (1 de julho).

Posse dos novos conselheiros do CONEDE

Na tarde desta sexta-feira (16) foram empossadas 20 novos titulares e suas respectivas suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), no auditório da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). A nova composição do Conselho foi eleita para o biênio 2016-2018 e contará com representantes de 10 entidades da sociedade civil e 10 de órgãos governamentais. 

A presidente do CONEDE  Kelly Cristiny Cabral, se despediu do cargo fazendo um apelo para que seja construído um projeto que crie um fundo de captação de recursos para o conselho.  O secretário Geraldo Althoff se disse um apoiador à proposta. “ O fundo é muito importante para que se possa colocar em prática as ações de um política pública mais inclusiva. Para o secretário se faz necessário um amplo trabalho de sensibilização dos gestores em todos os setores do governo em busca desta autonomia financeira para o conselho. Enquanto isto, completa o secretário, “continuaremos de portas abertas para receber cada um dos senhores conselheiros. “Vamos construir este projeto juntos”, enfatizou o secretário.

A programação do dia encerra com a realização da 126ª reunião Plenária Ordinária do Conselho, que terá como pauta a aprovação da ata da reunião 125; composição para a eleição da mesa diretora; formação das comissões e debate sobre a Lei Catarinense de Inclusão - SC Acessível.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC) é um órgão colegiado, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. O Conselho tem a finalidade de promover no Estado políticas públicas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribua para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Estado.

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