Todos os municípios de Santa Catarina responderam ao formulário enviado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, escolhendo de que forma preferiam utilizar o saldo do cofinanciamento 2024 da Assistência Social. Agora o valor, que corresponde R$ 126.749,11, será repassado juntamente com a terceira e última parcela prevista para este mês.
Entre as opções apresentadas pela SAS aos municípios estavam utilizar o dinheiro na Proteção Social Básica (opção escolhida por 100 cidades), na Proteção Social Especial (opção de 35 cidades), no Incentivo à Gestão do Suas (opção de 18 cidades) e ainda para Benefícios Eventuais (escolha de 142 municípios).
O saldo do cofinanciamento corresponde ao total dos recursos não repassados devido a não habilitação de alguns municípios. O valor é redistribuído aos demais habilitados conforme percentuais por porte. O dinheiro pode ser usado exclusivamente nas áreas apresentadas.
A opção de escolha para a destinação do saldo do cofinanciamento estadual foi definida em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pelos próprios municípios, o que contribui para autonomia em relação a utilização dos recursos da Política de Assistência Social nas cidades.
Saldos por porte das cidades
O total que será redistribuído de saldo é de R$ 8.546,04 para Municípios de Pequeno Porte I (PP1), R$ 17.193,36 para Pequeno Porte II (PP2), R$ 33.834,31 para Médio Porte e R$ 67.175,40 para cidades de Grande Porte.
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Jornalista Helena Marquardt.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) reúne nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19 de setembro, conselheiros tutelares de todo o Alto Vale para uma capacitação do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia/CT). O curso acontece das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 na sala de informática da Unidavi.
Essa é a segunda rodada de capacitações, que vão beneficiar todos os mais de 1.500 conselheiros tutelares de Santa Catarina. O novo sistema foi pensado para melhorar a utilização da plataforma, dando mais agilidade e efetividade ao trabalho dos conselheiros.
“Aqui no Alto Vale capacitaremos 42 municípios entre hoje e amanhã. O Sipia é um sistema nacional para infância e adolescência que registra e trata informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA. No curso estamos apresentando toda a plataforma, que vai nos permitir melhorar o monitoramento e com isso poderemos identificar as áreas que vão precisar de mais intervenção por parte dos Conselhos Tutelares”, destaca a coordenadora Estadual do Sipia CT, Joice Gomes.
Os novos conselheiros tutelares, eleitos em 2023 pelo voto popular, tomaram posse em janeiro deste ano, em todos os municípios de Santa Catarina. Os profissionais têm uma gestão de quatro anos e sua principal missão é garantir o direito de crianças e adolescentes.
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, destacou a importância do trabalho dos conselheiros e disse que a capacitação para esses profissionais é fundamental. “Essa atualização constante é necessária para que eles estejam sempre capacitados para fazer valer o direito de nossas crianças e adolescentes, evitar a violência, para garantir que todos sejam atendidos e resguardados pelo Poder Público”, disse.
Ela lembrou ainda que cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, mas municípios maiores como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José entre outros, possuem dois, três ou mais conselhos tutelares.
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Representantes de 12 colônias de Pescadores do Litoral de Santa Catarina participaram na tarde desta segunda-feira,16, de mais uma reunião para cadastro de pescadores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento foi realizado no auditório da Epagri, em Florianópolis, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e Secretaria de Aquicultura e Pesca, em parceria com a Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc).
Na ocasião foi apresentado todo o programa, valor disponível para os 130 municípios habilitados, documentos necessários para o cadastramento dos pescadores, entre outras informações.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, ressalta que o intuito é incentivar a venda de pescados e fomentar o setor gerando renda para os pescadores artesanais. “Esta já é a terceira reunião que estamos realizando com os pescadores artesanais. Hoje foram 12 colônias para apresentar o PAA e toda a documentação que eles precisam para estar vendendo para os municípios e entregando na rede socioassistencial”, disse.
O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Thiago Bolan Frigo destacou a importância da parceria entre as secretarias e a Fepesc. “Esse treinamento que realizamos hoje deve evoluir realmente para o cadastramento dos pescadores para que eles possam fornecer o seu produto para o PAA e esse alimento chegue para quem mais precisa. De acordo com a demanda vamos programar também outros eventos”, completa.
O pescador Tiago Manenti Martins representou a colônia de pescadores de Tijucas e elogiou a iniciativa. “Achei muito importante a reunião, trazer os pescadores para discutir o PAA para que esse produto da pesca artesanal chegue na mesa de quem mais precisa, e assim, valorizando o nosso pescador que vai ter um preço agregado nesse produto”, disse.
Outra ação do mutirão é o cadastramento de ostras, mariscos, camarão e outros produtos na lista de itens que podem ser comprados pelos municípios habilitados ao PAA por meio do programa.
Atualmente Santa Catarina é o estado com o maior número de embarcações pesqueiras do Brasil, o maior número de empresas e detém cerca de 25% do total dos empregos do setor no país. O estado é campeão na produção de ostras e mexilhões, segundo na produção nacional de carpas e trutas e quarto na produção nacional de tilápia.
O PAA em Santa Catarina
O Edital do PAA em Santa Catarina tem ao todo R$10 milhões para a compra de alimentos em 130 municípios habilitados. Ao todo são 414 unidades que estão aptas a receber os itens, entre elas, equipamentos da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, unidades da rede de ensino e de saúde pública ou filantrópica, além de entidades inscritas nos conselhos de Assistência Social.
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Jornalista Helena Marquardt.
Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) estuda o lançamento de uma política estadual para desenvolvimento das comunidades indígenas de Santa Catarina.O assunto foi tema de uma reunião com representantes daEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e com o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 17. O objetivo é que os povos tenham sua cultura preservada, mas que possam desenvolver atividades que garantam seu sustento e autonomia.
Para criar a nova política a SAS vai realizar reuniões em aldeias de todo o estado e ouvir as necessidades dos mais de 21 mil indígenas de todas as regiões e todas as etnias: sendo Guarani, Xokleng e Kaingang as mais predominantes em Santa Catarina.
“Vamos percorrer todas as comunidades indígenas, ter rodas de conversa e criar um plano de desenvolvimento para esses povos. É um marco porque estamos virando a página, construindo políticas públicas de desenvolvimento, de respeito e valorização a toda a população indígena. O Governo ganha muito com isso e as comunidades indígenas também”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Depois desse levantamento a Epagri será parceira para elaborar estratégias para fortalecer a produção para autosustento nas aldeias ou até mesmo a venda de alguns produtos, de acordo com as características de cada etnia.
Marco Antônio Oliveira da Silva, cacique da Aldeia Maciambu, em Palhoça, esteve presente na reunião e avaliou o projeto. “É muito importante porque é a primeira vez que está acontecendo isso. É fundamental o Estado estar indo nas aldeias, conhecer nossa a realidade porque muitas pessoas nos atacam por não conhecer a gente”, falou.
A procuradora da república, Analúcia Hartmann, ressalta que essa aproximação entre o Estado e os indígenas traz avanços históricos. “Do ponto de vista do MPF é muito importante. É uma conversa que há mais de 20 foi rompida e os indígenas realmente têm uma demanda muito grande desse tipo de aporte, de construção de projetos de autosustentação para que eles possam ter renda e manter sua cultura e laços familiares em seu território. Estamos com muita confiança que as coisas funcionem bem”, declarou.
Ela elogiou ainda a iniciativa da visita do Estado nas aldeias. “É perfeito como estratégia para esse tipo de projeto, mas mais do que isso, demonstra respeito pelas comunidades indígenas em ir ao local conhecer as suas fragilidades, mas também os seus dados fortes que são a cultura diferenciada”, finaliza a procuradora.
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A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realizaram nesta quinta-feira, 12, o I Seminário sobre Prevenção e Combate à violência doméstica e familiar que reuniu cerca de 200 mulheres de toda a região Oeste em Chapecó. O evento foi no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
A vice-governadora, Marilisa Boehm, dividiu um pouco de sua experiência de quase 30 anos como delegada da Polícia Civil em Joinville. Ela, que também crieou a primeira Delegacia da Mulher da cidade, afirmou ter a certeza de que a violência contra a mulher é uma questão cultural. “Muitos homens acreditam que elas são uma posse deles, que podem fazer o que quiserem com suas companheiras. Esse conceito é errado e precisa ser corrigido. Mas, além das várias ações que o Governo do Estado vem fazendo para o efetivo enfrentamento contra a violência doméstica, precisamos que elas tenham muitas outras informações. Por isso realizamos este evento em Chapecó, destinado às mulheres do Oeste catarinense”, disse.
Marilisa completou dizendo que é necessário que as mulheres tenham a consciência dos seus direitos. “Que não são posse de ninguém, que podem fazer o que desejar, que as forças de Segurança estão prontas e atuantes para a defesa delas e que nós do Governo, além do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público, trabalhamos todos os dias focados em garantir a elas segurança e uma vida sem violência”, finaliza.
“A região Oeste é uma das que tem os maiores índices de violência contra a mulher e a intenção é conscientizar e ainda incentivar que as participantes divulguem essa informação e possam ajudar outras mulheres que estejam sofrendo violência para que possam encerrar esse ciclo”, lembra a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Além da vice-governadora e da secretária da SAS também participou do seminário a delegada e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina (DPCAMI’s), Patrícia Zimmermann que falou dos programas e ações da Polícia Civil para a proteção das mulheres. Ela também apresentou dados de violência contra a mulher na Região Oeste. “Somente em Chapecó neste ano foram mais de mil casos de ameaça, 36 de estupro de vulnerável, 22 de estupro de mulheres e oito feminicídios, mas O Governo do estado está aqui justamente para mudar essa realidade e proteger todas as mulheres”, comentou.
No evento as participantes puderam saber mais ações do Governo do Estado, incluindo as da Secretaria da Assistência Social Mulher e Família, e torná-las multiplicadoras na defesa das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
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Jornalista Helena Marquardt. Foto Richard Casas/ Secom
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