Governo de Santa Catarina assina acordo de cooperação com o TJSC para prevenção de violência doméstica

Fotos: Helena Marquardt /Ascom SAS e Richard Casas / Gabinete vice-governadora

A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e a secretárias da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, assinaram na manhã desta quarta-feira, 28, um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a implementação do Projeto Íris, de prevenção de violência doméstica e familiar. A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

Por meio do projeto a Assistência Social vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção para as equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todos os municípios de Santa Catarina.

 A vice-governadora, Marilisa Boehm, destacou que esse é um marco importante e reforça o compromisso do Governo do Estado na proteção dos direitos das mulheres. “ A assinatura desse acordo é um passo fundamental para materializar o enfoque preventivo e simboliza nossa luta contra a violência doméstica e familiar. Ao fomentar encontros, grupos e oficinas nesses Centros, garantimos que as mulheres tenham acesso a informação e promovemos a conscientização sobre a importância da denúncia para juntos combatermos a violência contra a mulher”, disse.

O presidente do TJSC, desembargador, Francisco Oliveira Neto, também enfatizou a importância da união de esforços e disse que a missão do Judiciário vai além de apenas julgar. “Esse acordo nos permite pensar o que de melhor é possível fazer. A legislação por si só não adianta, apesar de ser fundamental, mas as políticas públicas precisam acontecer. No Judiciário já temos a compreensão que não nos basta apenas julgar. Nós conhecemos os conflitos e podemos contribuir na prevenção para interromper o ciclo porque cada vítima de violência é uma derrota para o sistema”, ressaltou.

 A secretária, Maria Helena Zimmermann, comenta que o trabalho conjunto trará resultados mais positivos e que a parceria vai chegar aos mais de 500 Cras e Creas presentes em todas as cidades de Santa Catarina.  “Mas esse projeto vai beneficiar principalmente os municípios menores, onde mais ocorre a violência e onde a informação chega com mais dificuldade. Temos que trabalhar a prevenção, garantir a segurança a todas as mulheres e fazer com que acreditem no sistema”, completa.

O Projeto Íris pretende fomentar a realização de encontros, grupos ou oficinas nesses equipamentos. Também está prevista a mobilização dos técnicos de Assistência Social nos cursos oferecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC (Cevid), além da promoção de encontros virtuais para divulgação do Projeto Íris.

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Conselho de Segurança Alimentar de SC promove curso sobre produção de sementes orgânicas

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/ SC) promoveu nesta semana um curso de formação sobre a produção de sementes orgânicas. O objetivo foi debater o assunto, apresentar boas experiências e informar sobre a legislação para todos os municípios do estado.

“ Essa é uma ação muito importante porque reforça a importância de realizarmos iniciativas em prol da segurança alimentar e nutricional e da oferta abundante de produtos de boa qualidade para a população de Santa Catarina”, lembra o representante do Consea/SC, Gilso Giombelli.

Durante o curso foram tratados diversos assuntos. Na capacitação foram debatidos alguns princípios e dimensões da agroecologia para compreender a busca por sementes orgânicas; a experiência prática sobre uma guardiã de sementes de Jaguaruna e seus cuidados, produtividade, diversidade e rentabilidade.

Gilso explica que também foi apresentada a legislação sobre sementes orgânicas para incentivar a produção; além da importância dos bancos de sementes e realizadas duas visitas de campo com os participantes no Sertão do Peri, em Florianópolis.

Na sequência foi realizada a plenária ordinária do Consea. Na pauta estavam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros.

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Jornalista Luciane Lemos. Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS
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Assistência Social e Bombeiros Militares de Santa Catarina discutem parcerias para ampliação de projetos comunitários

Representantes da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) se reuniram na tarde desta quinta-feira, 22, para discutir parcerias que possibilitem a ampliação de projetos comunitários da corporação que beneficiam desde crianças até idosos, muitos em situação de vulnerabilidade social.

 Na reunião, o comandante geral do CBMSC, coronel Fabiano Bastos, apresentou os projetos realizados atualmente em algumas cidades do estado como o Golfinho, Bombeiro Mirim, Praia Acessível e Bombeiro Sênior e destacou que eles já atingiram milhares de pessoas, mas que podem ser ampliados. "Nós temos na corporação um vasto portfólio de programas sociais e comunitários que nos permite atuar de maneira muito próxima à comunidade e atinge os mais diversos públicos, das crianças aos idosos. Essa abordagem educativa, com cursos e capacitações para o cidadão, é também uma das missões do Corpo de Bombeiros Militar, tal como diz o lema do Bombeiro Mirim: Educar para Prevenir, Prevenir para Salvar. Então, o nosso objetivo é que, cada vez mais, esses programas e projetos ganhem corpo e alcancem mais pessoas em todos os cantos do estado, afirmou.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann elogiou o trabalho realizado pelos Bombeiros e enfatizou que ações comunitárias como essas refletem em toda a sociedade. “A criança que está em vulnerabilidade e inicia no projeto dos bombeiros passa a ter um outro olhar para seu futuro, da mesma forma um idoso que muitas vezes vive na solidão, se sente parte importante da sociedade, então ampliar esses projetos”, disse.

No encontro a secretária também explicou como os Bombeiros podem cadastrar projetos no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI) e receber recursos para financiar essas iniciativas para um maior número de catarinenses.

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).
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Santa Catarina participa da Reunião do Fórum dos Secretários de Estado da Assistência Social em Brasília

A secretária adjunta da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Luciane dos Passos, participa nesta terça-feira, 20, em Brasília, da reunião ordinária do Fórum dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). Na capital Federal ela também vai integrar a reunião do Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta quarta-feira, 21.

Entre os assuntos tratados durante o Encontro Nacional estão assuntos debatidos estão a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo e do papel da Assistência Social na desinstitucionalização, com foco no fechamento de hospitais de custódia e manicômios judiciais.

Também foram abordados o panorama do orçamento e financiamento do Sistema Único de Assistencia Social (Suas) para o período de 2023 a 2024, entre outros tópicos de relevância para ampliação, qualificação e aprofundamento da garantia do direito à Assistência Social no Brasil

“Esse é um momento importante de troca de experiências entre gestores de todo o país e construção de da Política de Assistência Social. Alguns assuntos abordados impactam diretamente no nosso trabalho e por isso precisam de uma discussão mais ampliada, como é o caso do fechamento dos hospitais de custódia”, disse a secretária adjunta.

O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) é uma instância de articulação política de todas as Secretarias Estaduais de Assistência Social do Brasil e tem como objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social; avançar e acelerar o processo descentralizado e participativo da assistência social; e consolidar a articulação entre as Secretarias Municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos.

Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação).
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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