SAS - Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família

Detalhes: Escrito por Davi Vasselai

Diretoria de Direitos Humanos – DIDH
Diretora: Sabrina Mores
Fone: (48) 3664 0614
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Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens – GECAJ
Gerente: Graziela Besen Petry Mariot
Fone: (48) 3664 0732
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Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes – GEIRI
Gerente: Regina Celia da Silva Suenes
Fone: 48 3664 0814
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Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos – GEMDH
Gerente: Fabiana de Souza
Fone: 48 3664 0935
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Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos - GEPDI
Fone: 48 3664 0614
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Detalhes: Escrito por Davi Vasselai

Alguns programas visando o Mês da Mulher desta gerência:

Salas Lilás

As Salas Lilás, parte do programa Polícia Civil por Elas, têm sido um importante meio para o acolhimento da mulher vítima de violência. O ambiente conta com brinquedoteca em que as crianças podem aguardar o atendimento da sua mãe. O depoimento da vítima é feito em local apropriado e acolhedor, sem a presença de público e das crianças. Ao todo são 44 Salas Lilás prontas e 43 já em funcionamento espalhadas pelo estado.

Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher

O Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, instituído pelo decreto n° 1.042, de 2 de julho de 2025, estabelece diretrizes e ações integradas para a prevenção, enfrentamento e erradicação de todas as formas de violência. O plano fortalece a rede de proteção, amplia o atendimento humanizado e promove a articulação entre órgãos públicos, garantindo mais segurança, acolhimento e dignidade às mulheres em todo o estado.

Programa A Mulher Tem Voz

A Polícia Civil está instituindo o programa A Mulher Tem Voz, que será implementado em casas noturnas, boates, espetáculos e shows em Santa Catarina. A iniciativa tem como meta criar uma consciência junto aos proprietários e colaboradores destes locais de entretenimento sobre a proteção e a prevenção do constrangimento ou da violência contra as mulheres.

Catarinas por Elas

O Catarinas por Elas reúne um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à valorização, proteção e promoção da autonomia das mulheres catarinenses. A iniciativa integra políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos, ampliam oportunidades e incentivam o protagonismo feminino em diferentes áreas, como desenvolvimento social, geração de renda, saúde, educação e cidadania.

Rede Catarina

O Rede Catarina, da Polícia Militar de Santa Catarina, é direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele oferece ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica. Por meio do aplicativo PMSC Cidadão, as mulheres que possuem medida protetiva, ao estarem em situação de risco, podem acionar o Botão do Pânico e é gerada uma ocorrência que notifica a viatura mais próxima disponível.

SC POR ELAS

Aplicação da Lei n° 18.300/21, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. A lei beneficia mulheres que estão acolhidas em abrigos, atendidas em Creas e demais serviços especializados.

AÇÕES ITINERANTES do ônibus lilás

Por meio do Ônibus Lilás, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realiza ações itinerantes de enfrentamento à violência contra a mulher. Nas itinerâncias, são priorizados os municípios com maiores índices de violência, bem como as regiões que não dispõem de acesso aos equipamentos e serviços especializados de atendimento às mulheres.

Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

O Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres norteia a construção de ações contínuas e transversais que asseguram direitos e promovem a igualdade de gênero. Com foco no desenvolvimento social, na autonomia econômica e no acesso a serviços essenciais, o plano reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

ATENDIMENTO no sistema único de assistência SOCIAL - SUAS

O SUAS é o sistema responsável por organizar a política da assistência social no Brasil. Por meio dele, pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados — incluindo mulheres em situação de violência — recebem apoio, orientação, acolhimento e encaminhamentos quando necessário. O atendimento é realizado em equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, Centros-Dia e Unidades de Acolhimento. A gestão é feita pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, com a participação e o controle social dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

CARTILHA

Para reforçar a garantia de direitos e auxiliar na construção de políticas públicas para as mulheres, a SAS incentiva a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todas as cidades de Santa Catarina.

Para facilitar esse processo nos municípios foi elaborada uma cartilha que contém todas as informações necessárias, incluindo um modelo de minuta de lei para criação do conselho e modelo de regimento.