Conforme a Lei Estadual nº 12.536 de 19 de dezembro de 2002, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem composição paritária e é constituído por: dez (10) representantes de Órgãos do Poder Executivo e dez (10) representantes de entidades não-governamentais, que desenvolvam ações voltadas à promoção, à proteção, ao atendimento, ao estudo, à pesquisa, e a defesa e/ou garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no território catarinense.
CEDCA/SC – Gestão 2023-2025
MESA COORDENADORA
Coordenadora Geral: NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO (Sociedade Civil)
Coordenadora Adjunta: SIMONE CRISTINA VIEIRA MACHADO (Governamental)
Primeiro Secretário: IVAN JOSÉ ROCHA JÚNIOR (Sociedade Civil)
Segundo Secretário: MARIA EDUARDA LOPES (Governamental)
Mandato de 31 de julho de 2025 a 31 de abril de 2026
Composição aprovada em plenária realizada no dia 31/07/2025.