A população terá até o dia 24 de julho para dar sua opinião sobre o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029 por meio da consulta pública do Governo de Santa Catarina. O prazo terminaria em 9 de julho mas foi prorrogado. 

O plano é estabelecido pela secretaria, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o plano decenal é de extrema importância para a construção da política da criança e do adolescente. "Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Para participar, basta acessar consultapublica.scc.sc.gov.br e se cadastrar. O plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência. A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, por meio da ferramenta Consulta Pública On-Line, e abre a oportunidade para o cidadão atuar diretamente na construção de políticas públicas e programas governamentais.

Participação e acompanhamento - As contribuições dos participantes são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

Com informações da Secom