A Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM/SC) realizou, nesta terça-feira (23), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), a quarta etapa do encontro que trata das diretrizes para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, denominadas de feminicídio. O encontro também serviu para que o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) definisse a forma de adaptar a realidade estadual às diretrizes nacionais do feminicídio e como fortalecer a aplicabilidade da lei.

Os estudos do GTI são propostas que buscam garantir o cumprimento da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), além de dar mais eficácia à norma. A lei modifica o Código Penal para incluir a morte violenta de mulheres, com perspectiva de gêneros, como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo, sendo que um dos novos desafios trazidos pela mudança é a sensibilização dos profissionais e das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal para investigar de forma adequada as mortes causadas por este tipo de crime.

Para avançar na punição aos responsáveis e ampliar a fiscalização da nova lei, outras medidas estão em curso e também foram debatidas no encontro. "Ao todo foram escolhidos cinco estados para criar um projeto piloto e Santa Catarina foi contemplada. Estamos desde setembro de 2015 debatendo o tema e, hoje, em conjunto com estas instituições, a Coordenadoria Estadual da Mulher está fazendo os ajustes finais para definir as diretrizes e os elementos desse tipo de crime, com o intuito de fortalecer a aplicabilidade da Lei do Feminicídio" diz Célia Fernandes, vice-presidenta da CEM/SC.

Participaram do encontro, representantes da Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias, Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM/SC), Conselho Estadual da Mulher (Cedim/SC) e da Onu Mulheres.