Garantia de direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina é tema de reunião na SAS

A garantia de direitos humanos  no sistema prisional e socioeducativo  de Santa Catarina foi tema de uma reunião nesta sexta-feira, 28, com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)  e peritos do Mecânismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.  

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura criado pela Lei nº 12.847, sancionada em 2013. O órgão é composto por 11 peritos, que têm acesso às instalações de privação de liberdade como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospital psiquiátrico, instituição socioeducativa entre outros.

 Os profissionais percorrem todo o país verificando possíveis violações e elaborando relatórios com recomendações às demais autoridades competentes para que adotem as devidas providências. O Mecanismo também permite a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.

Em Santa Catarina os peritos já percorreram unidades em Florianópolis, Joinville e Mafra e seguem as visitas pelos próximos dias. No estado eles apontaram alguns aspectos para melhoria dos serviços do sistema prisional e socioeducativo, que é considerado um dos melhores do país em diversos aspectos, e também elogiaram bons exemplos que deveriam ser replicados em todo o Brasil. “A distribuição de cestas básicas de excelente qualidade para famílias de detentos, realizada no Presídio de Mafra, uma boa prática que deveria ser replicada em todo o país. Também queremos citar o trabalho de excelência executado no Hospital de Custória e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis, sentimos ali uma forma humanizada de tratamento das pessoas, com diversas atividades. Queremos inclusive voltar para conversar com a direção”, afirmou a perita Bárbara Suelen Coloniese.

A superintendente de promoção social da SAP, Silvia Cantarino, ressalta a importância das tratativas com o Comitê Nacional de Combate a Tortura. “Como órgão responsável pela gestão e administração do sistema prisional e socioeducativo, a SAP possui um papel fundamental na garantia dos direitos humanos e na prevenção de práticas abusivas e tortura”, disse.

Ela ressaltou ainda que o Governo do Estado busca ativamente a elaboração de políticas e diretrizes que visem combater a tortura, promovendo a humanização dos espaços de privação de liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos.

O secretário de Estado da SAP, Edenilson Schelbauer,afirma que foi de extrema importância acompanhar o mecanismo de combate a corrupção federal e poder dialogar referente as vistorias realizadas. "Nos sensibilizando com algumas questões pontuais e podendo entender as recomendações encaminhadas através de relatórios para a Secretaria de Administração Prisional. Estamos sempre em prol de um sistema prisional mais seguro e cumpridor das regras e leis”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Assistência social capacita municípios do Extremo Oeste sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) realiza em São Miguel do Oeste nesta quarta-feira, 26, uma capacitação para os 19 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) sobre do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 

 A gerente de Proteção Social Básica da SAS, assistente social Jaqueline Muller, falou sobre a teoria e a prática do serviço. “As ações devem ser centradas no fortalecimento da autoestima, laços de solidariedade e sentimentos de pertença e coletividade como as artístico-culturais, desportivas, esportivas e lúdicas, sendo estratégias que promovem a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas e traumáticas vivenciadas pelos usuários”, explica.

Já a servidora da SAS, Juliana Rocha Pires, também ministrou a capacitação apresentando sua experiência na área quando trabalhava no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em São José.

O que é o SCFV?

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias e realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi).

No SCFV os atendimentos são em grupo. Podem participar crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único.

Texto: Luciane Lemos e Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Santa Catarina participa de Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família participa até esta sexta-feira, 28 de abril, da oitava edição do Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância - Um tributo a Zilda Arns, em Forquilhinha. O evento é realizado na cidade natal da médica, que fundou a Pastoral da Criança e morreu em 2010, durante um terremoto no Haiti.

Entre os assuntos do seminário estão a proteção à infância pós-pandemia, convivência familiar e comunitária e os reflexos na primeira infância, Sistema de Garantias de Direitos e o Sistema de Justiça. “O seminário é muito importante porque tem como objetivo discutir a promoção, defesa, garantia de direitos de gestantes e crianças de zero a seis anos, contribuindo para uma mobilização nacional e internacional em favor da vida e dando visibilidade às práticas de sucesso junto à primeira infância porque essa parte da vida precisa ser prioridade absoluta nas políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência e outros setores”, disse a diretora de Direitos Humanos, Ana Carolina Santos.

A SAS coordena o Comitê da Primeira Infância em Santa Catarina e a intenção é articular ações voltadas a este público. Além de Ana, também está presente no evento a gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Myriane Gonçalves.

Nesta sexta-feira durante o seminário também acontece uma reunião para implementação do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Santa Catarina, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, para a elaboração dos planos estadual e municipais para a Primeira Infância.

O seminário é voltado para conselheiros de direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, educadores, socioeducadores, orientadores sociais, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, promotores, juízes, advogados e conselheiros de demais políticas públicas, secretários municipais, além dos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Texto: Luciane Lemos e Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Governo do Estado e Tribunal Regional do Trabalho firmam parceria para promover Feirão de Aprendizagem

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Assistência Social, Mulher e Família e Comunicação, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) firmaram em reunião nesta quarta-feira, 26, uma parceria para promover em agosto, o 1° Feirão de Aprendizagem. O intuito é aproximar as empresas das organizações que capacitam o jovem aprendiz.

De acordo com dados da Auditoria Fiscal do Trabalho, em março deste ano aproximadamente 20.169 empresas catarinenses estavam obrigadas por lei a terem aprendizes em seu quadro funcional, disponibilizando 56.818 vagas. Porém, apenas 32.413 dessas vagas foram preenchidas, o que representa um percentual de 57%.

Participaram da reunião, o desembargador do TRT, Narbal Fileti, as juízas do trabalho, Zelaide de Souza Philippi e Maria Beatriz Gubert, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, o secretário de Estado da Comunicação João Evaristo Debiasi e a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten.

No encontro, a secretária da Assistência Social destacou a importância da união de esforços para o combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem em Santa Catarina. “Vejo que muitas vezes as iniciativas são isoladas e acredito que o caminho é mesmo esse trabalho conjunto entre Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e as entidades que atuam com aprendizagem”, disse Alice.

Hoje, Santa Catarina é o sexto no ranking dos estados com o maior número de cotas para jovem aprendiz e a intenção da parceria é fazer um grande evento para garantir que empresas se conectem com jovens e que isso possa aumentar o índice de preenchimento dessas vagas.

O desembargador também ressaltou a intenção de firmar parcerias para eventos e atividades conjuntas em outras datas, além da Semana de Aprendizagem, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. “Nós do TRT, ficamos muito felizes com essa parceria que será tão importante”, afirmou Narbal.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família