SAS inicia mobilização dos municípios para Campanha Maio Laranja de combate à exploração sexual infantil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, inicia nesta semana a mobilização dos municípios catarinenses para a Campanha Maio Laranja que visa combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  O intuito é levar informação para incentivar principalmente as denúncias.

A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, Myriani Gonçalves, explica que a SAS elaborou materiais gráficos que podem ser impressos e divulgados nas redes sociais para falar desses abusos e incentivar denúncias. “Muitas pessoas ainda têm medo de denunciar porque não conhecem os canais, não sabem que podem denunciar de forma anônima. Então a Secretaria vai fazer essa mobilização”, disse.

O cronograma da campanha do Maio Laranja em Santa Catarina também inclui visitas aos municípios para apresentação de dados específicos das cidades. “Queremos reforçar o sistema de garantia de direitos discutindo esses dados. Também vamos falar da lei n° 13.431 que fala sobre o sistema de garantia de direitos no atendimento da criança vítima ou testemunha de violência e falando ainda da lei Henry Borel”, completou a gerente.

Dados apontam que em 2020, Santa Catarina era o quatro estado do país com mais casos de violência contra crianças e adolescentes. As campanhas são uma forma de levar informação para a sociedade, contribuindo com o debate e a prevenção.    Outro dado alarmante é que boa parte desses abusos, cerca de 80% são praticados por pessoas da própria família.

Myriane ressaltou ainda que todos devem estar cientes dos canais de denúncias e têm a obrigação legal de comunicar as autoridades, mesmo em casos suspeitos. “A omissão é um crime e se a pessoa tem uma suspeita, não precisa fazer investigação, mas tem o dever de denunciar como fala a própria Constituição, que é dever da família, do Estado e de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes”, finaliza.

Como denunciar?

Disque 100: telefone com discagem anônima, direta e gratuita. Por meio deste, você pode fazer a denúncia de forma rápida e sem ser identificado;

Disque 181 Polícia Civil;

Conselho Tutelar mais próximo;

Promotorias de Justiça;

Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: Mensagem de Whatsapp  para o número (61) 99656-5008;

Whatsapp  da Polícia Civil: Mensagem para o número (48) 99884-0011.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Governador Jorginho Mello inaugura CRAS no município de Palmeira

O governador Jorginho Mello participou na tarde desta quinta-feira (20) da inauguração da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Casa das Famílias no município de Palmeira na Serra Catarinense. A obra recebeu investimentos de R$ R$ 710 mil do Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e vai proporcionar mais qualidade no atendimento à população.

O novo CRAS possui 172 metros quadrados e o espaço físico conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília.   A mudança ocorre nos próximos dias assim que for finalizada a instalação do mobiliário que está em fase de licitação.

A secretária adjunta da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou a importância do investimento feito no Cras.  “É um equipamento extremamente importante que previne situações de violência, que fortalece os vínculos familiares e isso acaba trazendo resultados  muito positivos para o município. Assistência Social é um investimento importante e esse governo quer justamente cuidar das pessoas”, ressaltou.

A nova sede vai garantir mais conforto e atendimento diferenciado nos serviços. “São novas instalações que vão proporcionar às famílias um atendimento mais acolhedor e humano, com equipamentos e mobiliário adequado a um novo e moderno prédio, preparado especificamente para os atendimentos dos usuários da unidade”, afirma a prefeita Fernanda Cordova.

O CRAS presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

As ações envolvem acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Governador se reúne com a presidente da Organização Mundial da Família e agência da ONU para discutir evento internacional que acontece em junho em Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, participaram na tarde desta segunda-feira (24) de uma audiência com a presidente da Organização Mundial da Família e Board of Trustees da Unitar, Deise Kusztra. O encontro, na Casa D’Agronômica, tinha como objetivo tratar dos preparativos para que o estado sedie o World Family Summit 2023 que acontecerá nos dias 15 e 16 de junho em Balneário Camboriú.

A Cúpula Mundial da Família terá a participação de mais de 80 delegações de todo o mundo. Neste ano o tema será “Uma década de ação para cumprir as metas globais do desenvolvimento sustentável”. No evento, o estado e municípios estarão no radar de investimentos internacionais pela Organização das Nações Unidas (ONU) em políticas públicas.

O World Family Summit é realizado desde 1948 pela Organização Mundial da Família em conjunto com as Nações Unidas. “Santa Catarina foi escolhida por ser um estado com excelentes indicadores e com esse evento, vamos colocar Santa Catarina no cenário mundial. Seremos parceiros para realizar esse intercâmbio com prefeitos e pessoas de muitos países para fazer com que a família ocupe efetivamente o seu lugar”, afirmou Jorginho Mello.

No evento a WFO e ONU lançarão ainda a Universidade de Prefeitos com objetivo de auxiliar o Governo do Estado a liderar juntamente com os gestores públicos a implementação de políticas públicas que sejam referência para o mundo.

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, essa mobilização de gestores e outras instuições, com participação internacional para tratar de família, vai garantir que as políticas públicas cheguem até a população e com foco na sustentabilidade e ao envolvimento das pessoas e governantes.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício José Satiro de Oliveira, também destacou a importância do evento. "Ele traz a visão global daquilo que se tem como meta para o mundo colocando como protagonista os municípios e seus estados, adequando à palestras, cases de sucesso, capacitando os gestores para atingir essas metas e tendo o Governo do Estado como parceiro porque Santa Catarina é diferenciada e pode ajudar inclusive outros estados por meio desse movimento com as famílias", afirmou.

A cúpula em Santa Catarina também é considerada uma das mais importantes dos últimos anos, pois serve de preparação para a chamada Cúpula da Década que acontece em 2024 na Arábia Saudita.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

SAS participa de Encontro Estadual para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família está participando do XVIII Encontro Estadual para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que segue até esta quinta-feira, 20, em Balneário Gaivota. A SAS é representada pelo coordenador técnico estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência do Conselho Tutelar (SIPIA-CT), o assistente social Maicon de Medeiros.

Paralelamente ao Encontro Estadual, no município, Maicon também esteve com coordenador nacional do Sipia, Antônio Claudio Lima da Silva em uma reunião que contou com os coordenadores de todo o Brasil e destacou o protagonismo de Santa Catarina.

“Santa Catarina se destaca no cenário nacional na implantação e implementação do Sipia. Nosso esforço enquanto Secretaria de Estado é no sentido de avançar com as capacitações para os conselheiros tutelares, principalmente nos municípios que ainda não operacionalizam o sistema. Vale lembrar que a utilização é obrigatória conforme preconiza a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, esclarece Maicon.

Ele ressalta que o Sipia é uma plataforma on-line nacional de apoio às ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas da infância e adolescência que integra as instituições que constituem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Através do registro e tratamento de informações das medidas de proteção aplicadas é possível garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família