Empossadas novas representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina

Foram empossadas nesta terça-feira, 4,  as novas conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/ SC). Elas representam órgãos governamentais e sociedade civil na gestão de dois anos. A solenidade foi realizada na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e transmitida ao vivo pelo Youtube.

O Cedim é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo de composição paritária, com a finalidade  de formular diretrizes e políticas públicas para assegurar os direitos das mulheres, atuar no controle social, considerando a igualdade e equidade de gênero, bem como, fomentar a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do estado.

Ao todo, entre titulares e suplentes, são 24 representes da sociedade civil e 18 de órgãos governamentais.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, prestigiou a posse e destacou que a luta pelos direitos das mulheres deve ser feita por toda a sociedade e que também cabe a cada uma a busca pelo seu espaço. Ela lembrou ainda a trajetória da mãe, que foi seu grande exemplo, e a própria trajetória, já que ficou viúva muito jovem e teve que criar os três filhos sozinha. “Sempre fui uma defensora de todos os direitos e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família está à disposição do Cedim para lutarmos juntos pelos direitos das mulheres”, disse.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Santa Catarina registrou 179 denúncias no Disque 100 e Disque 180 nos primeiros três meses do ano

Santa Catarina registrou 179 denúncias por meio do Disque 100 e do Disque 180 nos três primeiros meses ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 3, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A maior parte das denúncias aponta violação de direitos da pessoa idosa ou com deficiência.

De acordo com a Diretoria de Direitos Humanos da SAS, do total de denúncias 107 foram referentes à pessoa idosa e pessoa com deficiência, outras 40 referentes a mulheres, 4 referentes à igualdade racial, indígenas e imigrantes e 28 referentes à crianças e adolescentes.

Segundo o responsável pelas Ouvidorias em Direitos Humanos em Santa Catarina, Maicon de Medeiros, os casos de violação de diretos humanos (Disque 100) ou violência contra a mulher (Disque 180) seguem um fluxo de trabalho. As denúncias são recebidas primeiramente em Brasília e encaminhadas para a Ouvidoria Geral de Santa Catarina. Depois seguem para a Diretoria de Direitos Humanos da SAS.

De acordo com o servidor, a equipe da diretoria recebe as denúncias, lê cada uma delas, tabula os dados, encaminha para os órgãos que forem necessários dentro ou fora do estado, e ainda monitora os desdobramentos das denúncias. “Além de recebermos e encaminharmos as denúncias para os órgãos responsáveis, também fazemos o monitoramento dos casos e isso é muito importante”, lembra Maicon.

Em geral, os relatos de violação de direitos são enviados para os conselhos municipais, Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente e à Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

Como fazer a denúncia?

Os números para denúncia de violação de direitos humanos e de violência contra a mulher podem ser acessados por meio de telefone, site, aplicativo específico e whatsapp. O acesso para pessoas que utilizam libras também é possível. A ligação de ambos os números é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia. Outro fator importante é que a denúncia pode ser anônima.

O disque 100 recebe casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.

Já o disque 180, também chamado de Central de Atendimento à Mulher, é um serviço oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher,  para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. O número está disponível no Brasil e em outros 16 países.

Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Municípios já podem se habilitar na plataforma do cofinanciamento da Assistência Social

A partir desta terça-feira, 4, todos os municípios catarinenses  já podem se habilitar na plataforma de cofinanciamento da Assistência Social para receber recursos que serão repassados pelo Governo do Estado e totalizam R$ 55 milhões em 2023. A ferramenta, disponível no portal sc.gov.br foi desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família e vai garantir mais agilidade no processo, padronização e monitoramento eficiente.

O gerente de Governo Digital da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Maciel Felipe da Silva, explica que a intenção é disponibilizar o maior número de serviços digitais para os cidadãos e também para os municípios. Segundo ele, a plataforma do cofinanciamento deve trazer avanço nesse processo que pode ser feito pelo link https://l1nk.dev/cofinanciamentoSC . “É mais um dos serviços que estamos disponibilizando. Antes tudo era feito com papel e agora será totalmente digital com a plataforma integrada ao SGPE. Assim que cada pedido  chega, cai como um processo administrativo na fila da gerência que coordena esse assunto. Já a pessoa que fez a solicitação do cofinanciamento também consegue acompanhar o andamento”, esclarece.

A diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, ressalta que essa é uma modernização da Secretaria  para tornar o processo do cofinanciamento mais rápido e eficiente. “Além do cadastro outro ponto importante é que o Estado vai conseguir melhorar o processo de acompanhamento e monitoramento dos municípios. Será um passo importante na própria vigilância socioassistencial do Estado em relação aos municípios, pois a plataforma nos aproxima e faz com que tenhamos mais conhecimento da realidade de todas as cidades, possibilitando um cofinanciamento ainda mais eficiente para a Política de Assistência Social em Santa Catarina”, comenta.

No portal, os municípios podem fazer o cadastro, preencher o formulário e enviar toda a documentação necessária, além de ter acesso a mais informações sobre o tema. Para facilitar o uso da nova ferramenta, a SAS também vai disponibilizar uma capacitação em vídeo que ficará disponível no canal da Secretaria no Youtube.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Santa Catarina recebeu quase R$ 500 mil por meio de programas de transferência de renda nos três primeiros meses do ano

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família aponta que nos três primeiros meses deste ano, Santa Catarina já recebeu R$441.252,86 por meio dos Programas Auxílio Brasil e Bolsa Família. Apesar de o recurso ser federal o valor é o resultado do trabalho realizado com Cadastro Único das famílias catarinenses para que elas possam ter acesso ao benefício.

Somente em março foram 658.739 pessoas e mais de 234 mil famílias contempladas com a transferência de renda, que teve média mensal de R$ 694,93 para cada um dos cadastrados.

De acordo com a servidora da SAS e coordenadora estadual do programa Bolsa Família, Magna de Paula, a Secretaria busca promover atualização constante e capacitações com os gestores do Cadastro nos municípios. “Agora em abril, por exemplo, faremos novamente capacitações e estamos com todas as turmas cheias. Esse é um trabalho que pode parecer mais administrativo, mas que faz toda a diferença na vida de quem recebe o benefício”, disse.

Ela comenta ainda que um dos focos é o fortalecimento da articulação intersetorial para a promoção de acesso a direitos seja na Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Ciência e Trabalho.

Quem pode ter acesso ao Bolsa Família?

Para ter acesso ao Bolsa Família e outros s benefícios do Governo Federal a família deve ter renda de até R$ 218,00 e estar cadastrada no Cadastro Único com dados atualizados.

No novo Bolsa Família o recurso mínimo a ser pago é de R$600, mas famílias que têm crianças de 0 a 6 anos recebem adicional de R$150. Já famílias com gestantes, crianças e adolescentes de até 18 anos recebem adicional de R$50.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família