Santa Catarina registrou 179 denúncias no Disque 100 e Disque 180 nos primeiros três meses do ano

Santa Catarina registrou 179 denúncias por meio do Disque 100 e do Disque 180 nos três primeiros meses ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 3, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A maior parte das denúncias aponta violação de direitos da pessoa idosa ou com deficiência.

De acordo com a Diretoria de Direitos Humanos da SAS, do total de denúncias 107 foram referentes à pessoa idosa e pessoa com deficiência, outras 40 referentes a mulheres, 4 referentes à igualdade racial, indígenas e imigrantes e 28 referentes à crianças e adolescentes.

Segundo o responsável pelas Ouvidorias em Direitos Humanos em Santa Catarina, Maicon de Medeiros, os casos de violação de diretos humanos (Disque 100) ou violência contra a mulher (Disque 180) seguem um fluxo de trabalho. As denúncias são recebidas primeiramente em Brasília e encaminhadas para a Ouvidoria Geral de Santa Catarina. Depois seguem para a Diretoria de Direitos Humanos da SAS.

De acordo com o servidor, a equipe da diretoria recebe as denúncias, lê cada uma delas, tabula os dados, encaminha para os órgãos que forem necessários dentro ou fora do estado, e ainda monitora os desdobramentos das denúncias. “Além de recebermos e encaminharmos as denúncias para os órgãos responsáveis, também fazemos o monitoramento dos casos e isso é muito importante”, lembra Maicon.

Em geral, os relatos de violação de direitos são enviados para os conselhos municipais, Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente e à Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

Como fazer a denúncia?

Os números para denúncia de violação de direitos humanos e de violência contra a mulher podem ser acessados por meio de telefone, site, aplicativo específico e whatsapp. O acesso para pessoas que utilizam libras também é possível. A ligação de ambos os números é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia. Outro fator importante é que a denúncia pode ser anônima.

O disque 100 recebe casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.

Já o disque 180, também chamado de Central de Atendimento à Mulher, é um serviço oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher,  para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. O número está disponível no Brasil e em outros 16 países.

Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Aula magna marca lançamento de parceria entre a Secretaria da Assistência Social e o TJSC para oficinas de parentalidade

Uma aula magna, com transmissão ao vivo, marcou o lançamento da parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para oferecer oficinas de parentalidade. O intuito é fortalecer os vínculos familiares e prevenir a violência doméstica. O evento fez parte da programação organizada em comemoração ao mês da mulher.

Participaram do lançamento a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, a desembargadora aposentada Salete Silva Sommariva, a secretária adjunta da SAS, Maria Helena Zimmermann e a Secretária de Estado da SAS, Alice Kuerten.

Nesta primeira etapa as equipes do Sistema Único da Assistência Social, incluindo Centros de Referência em Assistências Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) serão capacitadas, e a partir de então, vão ministrar as oficinas de parentalidade para famílias que frequentam esses equipamentos.

A desembargadora Hildemar destaca que Joinville foi o primeiro município de Santa Catarina a contar com as oficinas , que na época foram implantadas enquanto ela era juíza e tiveram resultados excelentes. “Nosso índice de conciliação nas varas de família foi de mais de 83% e pudemos ver o quanto as famílias estão despreparadas para o momento pós ruptura, então é importante que se trabalhe de uma forma mais ampla. Essa parceria com a Assistência Social é fundamental porque os Cras e Creas são a porta de entrada quando acontece uma violência", disse.

A secretária comenta que a parceria vai garantir capacitação para todos os profissionais para que sempre se busque uma mediação e diálogo. "É uma maneira de recuperar os laços entre as famílias antes que aconteça a violência ou até uma tragédia", disse.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Santa Catarina recebeu quase R$ 500 mil por meio de programas de transferência de renda nos três primeiros meses do ano

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família aponta que nos três primeiros meses deste ano, Santa Catarina já recebeu R$441.252,86 por meio dos Programas Auxílio Brasil e Bolsa Família. Apesar de o recurso ser federal o valor é o resultado do trabalho realizado com Cadastro Único das famílias catarinenses para que elas possam ter acesso ao benefício.

Somente em março foram 658.739 pessoas e mais de 234 mil famílias contempladas com a transferência de renda, que teve média mensal de R$ 694,93 para cada um dos cadastrados.

De acordo com a servidora da SAS e coordenadora estadual do programa Bolsa Família, Magna de Paula, a Secretaria busca promover atualização constante e capacitações com os gestores do Cadastro nos municípios. “Agora em abril, por exemplo, faremos novamente capacitações e estamos com todas as turmas cheias. Esse é um trabalho que pode parecer mais administrativo, mas que faz toda a diferença na vida de quem recebe o benefício”, disse.

Ela comenta ainda que um dos focos é o fortalecimento da articulação intersetorial para a promoção de acesso a direitos seja na Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Ciência e Trabalho.

Quem pode ter acesso ao Bolsa Família?

Para ter acesso ao Bolsa Família e outros s benefícios do Governo Federal a família deve ter renda de até R$ 218,00 e estar cadastrada no Cadastro Único com dados atualizados.

No novo Bolsa Família o recurso mínimo a ser pago é de R$600, mas famílias que têm crianças de 0 a 6 anos recebem adicional de R$150. Já famílias com gestantes, crianças e adolescentes de até 18 anos recebem adicional de R$50.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Cofinanciamento do Governo do Estado para Assistência Social dos municípios será de R$ 55 milhões em 2023

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e os representantes dos municípios pactuaram durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite que o cofinanciamento será de R$ 55 milhões em 2023.

Durante o evento, que ocorreu em Garopaba, também foi aprovada a minuta que regulamenta os pisos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social de Santa Catarina.

“Esse é um momento histórico para Santa Catarina, estamos criando algo novo que era uma demanda dos próprios municípios. O cofinanciamento será de R$55 milhões. Esse pagamento será feito em três parcelas”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten.

A CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. Fazem parte desta comissão seis representantes de orgãos governamentais indicados pela atual gestão do Governo do Estado e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família