Aprovada em reunião nacional a reprogramação de recursos da Covid para Assistência Social nos municípios

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann (SAS), participou da 18ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  O evento foi realizado em Brasília e teve aprovação da minuta que autoriza a reprogramação de recursos da Covid.

A portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, que agora segue tramitando, trata dos recursos remanescentes do enfrentamento da Covid-19 e estabelece que com o fim da pandemia a verba pode ser utilizada para outros fins. “Esse era um pleito dos gestores municipais que agora está sendo atendido. Logo que o Governo Federal fizer essa publicação os municípios poderão utilizar os recursos encaminhados para a Covid  na Política de Assistência Social até o dia 31 de dezembro”, explica Maria Helena.

Além da reprogramação, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) ainda teve como pautas a apresentação de relatório da Câmara Técnica do Capacita SUAS, finalizada em 2022, e a apresentação do novo Bolsa Família.

A consultora executiva da SAS, Simone Machado, que faz parte da Câmara de Assessoria Técnica do Fonseas e também estava presente na reunião, destacou o debate sobre o Programa Primeira Infância e ações voltadas para migrantes e refugiados, que também são pautas na Comissão Intergestores Bipartite em Santa Catarina. “Em breve teremos estudos e deliberação para estes serviços”, disse.

Texto: Helena Marquardt 

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Empossadas novas representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina

Foram empossadas nesta terça-feira, 4,  as novas conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/ SC). Elas representam órgãos governamentais e sociedade civil na gestão de dois anos. A solenidade foi realizada na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e transmitida ao vivo pelo Youtube.

O Cedim é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo de composição paritária, com a finalidade  de formular diretrizes e políticas públicas para assegurar os direitos das mulheres, atuar no controle social, considerando a igualdade e equidade de gênero, bem como, fomentar a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do estado.

Ao todo, entre titulares e suplentes, são 24 representes da sociedade civil e 18 de órgãos governamentais.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, prestigiou a posse e destacou que a luta pelos direitos das mulheres deve ser feita por toda a sociedade e que também cabe a cada uma a busca pelo seu espaço. Ela lembrou ainda a trajetória da mãe, que foi seu grande exemplo, e a própria trajetória, já que ficou viúva muito jovem e teve que criar os três filhos sozinha. “Sempre fui uma defensora de todos os direitos e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família está à disposição do Cedim para lutarmos juntos pelos direitos das mulheres”, disse.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Santa Catarina participa de reunião nacional sobre direitos da pessoa com deficiência

Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede) participam em Brasília até esta quarta, 5, de uma programação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo é debater as políticas públicas para esse público.

A comitiva formada pelo presidente do Conede/SC, Paulo Suldovski, pelo vice-presidente Jairton Fabeni e pelo secretário executivo do Conselho, Alexandre Belino volta para Santa Catarina com definições que beneficiam diretamente os catarinenses que possuem algum tipo de deficiência.

Durante a reunião ordinária do Conade a presidenta da Caixa, Rita Serrano, anunciou, por exemplo, o lançamento de uma linha de crédito para pessoas com deficiência adquirirem Tecnologia Assistiva (TA). A linha permitirá empréstimos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, parcelados em até 60 meses, com taxa de juros de 6% a 7,5% ao ano.

Em Brasília também foi criado um grupo para implantação da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência e ainda definida a data da realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, etapas municipais e estaduais. A reunião teve a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que empossou os novos membros e a nova presidente do Conade, Anna Paula Feminello.

O Conede

O Conede/SC está vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família e é um órgão colegiado, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. O objetivo é promover políticas públicas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribuam para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

Texto: Helena Marquardt  e Luciane Lemos

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Municípios já podem se habilitar na plataforma do cofinanciamento da Assistência Social

A partir desta terça-feira, 4, todos os municípios catarinenses  já podem se habilitar na plataforma de cofinanciamento da Assistência Social para receber recursos que serão repassados pelo Governo do Estado e totalizam R$ 55 milhões em 2023. A ferramenta, disponível no portal sc.gov.br foi desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família e vai garantir mais agilidade no processo, padronização e monitoramento eficiente.

O gerente de Governo Digital da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Maciel Felipe da Silva, explica que a intenção é disponibilizar o maior número de serviços digitais para os cidadãos e também para os municípios. Segundo ele, a plataforma do cofinanciamento deve trazer avanço nesse processo que pode ser feito pelo link https://l1nk.dev/cofinanciamentoSC . “É mais um dos serviços que estamos disponibilizando. Antes tudo era feito com papel e agora será totalmente digital com a plataforma integrada ao SGPE. Assim que cada pedido  chega, cai como um processo administrativo na fila da gerência que coordena esse assunto. Já a pessoa que fez a solicitação do cofinanciamento também consegue acompanhar o andamento”, esclarece.

A diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, ressalta que essa é uma modernização da Secretaria  para tornar o processo do cofinanciamento mais rápido e eficiente. “Além do cadastro outro ponto importante é que o Estado vai conseguir melhorar o processo de acompanhamento e monitoramento dos municípios. Será um passo importante na própria vigilância socioassistencial do Estado em relação aos municípios, pois a plataforma nos aproxima e faz com que tenhamos mais conhecimento da realidade de todas as cidades, possibilitando um cofinanciamento ainda mais eficiente para a Política de Assistência Social em Santa Catarina”, comenta.

No portal, os municípios podem fazer o cadastro, preencher o formulário e enviar toda a documentação necessária, além de ter acesso a mais informações sobre o tema. Para facilitar o uso da nova ferramenta, a SAS também vai disponibilizar uma capacitação em vídeo que ficará disponível no canal da Secretaria no Youtube.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família