Santa Catarina recebeu quase R$ 500 mil por meio de programas de transferência de renda nos três primeiros meses do ano

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família aponta que nos três primeiros meses deste ano, Santa Catarina já recebeu R$441.252,86 por meio dos Programas Auxílio Brasil e Bolsa Família. Apesar de o recurso ser federal o valor é o resultado do trabalho realizado com Cadastro Único das famílias catarinenses para que elas possam ter acesso ao benefício.

Somente em março foram 658.739 pessoas e mais de 234 mil famílias contempladas com a transferência de renda, que teve média mensal de R$ 694,93 para cada um dos cadastrados.

De acordo com a servidora da SAS e coordenadora estadual do programa Bolsa Família, Magna de Paula, a Secretaria busca promover atualização constante e capacitações com os gestores do Cadastro nos municípios. “Agora em abril, por exemplo, faremos novamente capacitações e estamos com todas as turmas cheias. Esse é um trabalho que pode parecer mais administrativo, mas que faz toda a diferença na vida de quem recebe o benefício”, disse.

Ela comenta ainda que um dos focos é o fortalecimento da articulação intersetorial para a promoção de acesso a direitos seja na Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Ciência e Trabalho.

Quem pode ter acesso ao Bolsa Família?

Para ter acesso ao Bolsa Família e outros s benefícios do Governo Federal a família deve ter renda de até R$ 218,00 e estar cadastrada no Cadastro Único com dados atualizados.

No novo Bolsa Família o recurso mínimo a ser pago é de R$600, mas famílias que têm crianças de 0 a 6 anos recebem adicional de R$150. Já famílias com gestantes, crianças e adolescentes de até 18 anos recebem adicional de R$50.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Cofinanciamento do Governo do Estado para Assistência Social dos municípios será de R$ 55 milhões em 2023

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e os representantes dos municípios pactuaram durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite que o cofinanciamento será de R$ 55 milhões em 2023.

Durante o evento, que ocorreu em Garopaba, também foi aprovada a minuta que regulamenta os pisos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social de Santa Catarina.

“Esse é um momento histórico para Santa Catarina, estamos criando algo novo que era uma demanda dos próprios municípios. O cofinanciamento será de R$55 milhões. Esse pagamento será feito em três parcelas”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten.

A CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. Fazem parte desta comissão seis representantes de orgãos governamentais indicados pela atual gestão do Governo do Estado e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Aula magna marca lançamento de parceria entre a Secretaria da Assistência Social e o TJSC para oficinas de parentalidade

Uma aula magna, com transmissão ao vivo, marcou o lançamento da parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para oferecer oficinas de parentalidade. O intuito é fortalecer os vínculos familiares e prevenir a violência doméstica. O evento fez parte da programação organizada em comemoração ao mês da mulher.

Participaram do lançamento a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, a desembargadora aposentada Salete Silva Sommariva, a secretária adjunta da SAS, Maria Helena Zimmermann e a Secretária de Estado da SAS, Alice Kuerten.

Nesta primeira etapa as equipes do Sistema Único da Assistência Social, incluindo Centros de Referência em Assistências Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) serão capacitadas, e a partir de então, vão ministrar as oficinas de parentalidade para famílias que frequentam esses equipamentos.

A desembargadora Hildemar destaca que Joinville foi o primeiro município de Santa Catarina a contar com as oficinas , que na época foram implantadas enquanto ela era juíza e tiveram resultados excelentes. “Nosso índice de conciliação nas varas de família foi de mais de 83% e pudemos ver o quanto as famílias estão despreparadas para o momento pós ruptura, então é importante que se trabalhe de uma forma mais ampla. Essa parceria com a Assistência Social é fundamental porque os Cras e Creas são a porta de entrada quando acontece uma violência", disse.

A secretária comenta que a parceria vai garantir capacitação para todos os profissionais para que sempre se busque uma mediação e diálogo. "É uma maneira de recuperar os laços entre as famílias antes que aconteça a violência ou até uma tragédia", disse.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Reunião com Polícia Federal discute regularização de documentos para imigrantes

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, se reuniu nesta semana com a Polícia Federal para discutir a regularização de documentos de imigrantes que chegam ao estado. Dados apontam que 146 municípios já receberam pessoas de outras nacionalidades e o acolhimento ainda é um desafio.

 A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Célia da Silva Suenes, explica que a regularização documental dos imigrantes  é uma das maiores dificuldades dos municípios catarinenses. Por isso, o intuito da reunião foi buscar estratégias para melhorar e facilitar esse processo.

“Hoje temos um percentual muito grande de imigrantes que chegam a Santa Catarina sem documentos. Claro que muitos daqueles que têm o documento vêm inclusive com a vaga de emprego acertada, Carteira do Registro Nacional Migratório e entram de uma forma estruturada, os demais encontram muito mais desafios com trabalho, habitação entre outras situações”.

Segundo dados do Sistema Sismigra da PF, apresentados pelo delegado Raffael De Bona, entre 2020 e 2022, mais de 106 mil imigrantes chegaram a Santa Catarina, mas a expectativa é de que esse número seja muito maior já que muitos ainda não regularizaram sua situação documental. “A nossa preocupação é justamente essa lacuna de dados e com o acesso deles aos serviços e a várias políticas, seja da Assistência Social, Saúde ou Educação”, completa Regina.

Regina ressalta que o atendimento aos imigrantes é um processo intersetorial e a articulação com outras secretarias de governo têm sido importante para garantir o atendimento adequado aos imigrantes. “Ainda estamos nesse processo, inclusive para ter acesso aos dados e fazer um planejamento de ações que possam beneficiá-los”.

Além dos dados do Sismigra a SAS também estuda dados do Cadastro Único feito pelos municípios e que inclui 35 mil imigrantes de 126 nacionalidades em 246 municípios de Santa Catarina. “Sabemos que ainda são poucos cadastrados mais isso já dá uma visibilidade do contexto para entendermos o que está acontecendo, se estão sendo atendidos em relação a todas as políticas públicas”, disse.

A SAS também tem grupos de trabalho para imigração onde são feitas tratativas e propostas de ações em parceria com associações de municípios, universidades e organizações não governamentais como Círculos de Hospitalidade, Cáritas e Serviço Jesuíta, entre outras. “Esse é um trabalho integrado e não pode ser solitário. Precisamos de todos”, conclui.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família