Cofinanciamento do Governo do Estado para Assistência Social dos municípios será de R$ 55 milhões em 2023

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e os representantes dos municípios pactuaram durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite que o cofinanciamento será de R$ 55 milhões em 2023.

Durante o evento, que ocorreu em Garopaba, também foi aprovada a minuta que regulamenta os pisos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social de Santa Catarina.

“Esse é um momento histórico para Santa Catarina, estamos criando algo novo que era uma demanda dos próprios municípios. O cofinanciamento será de R$55 milhões. Esse pagamento será feito em três parcelas”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten.

A CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. Fazem parte desta comissão seis representantes de orgãos governamentais indicados pela atual gestão do Governo do Estado e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Ônibus Lilás percorre municípios e conscientiza sobre violência contra a mulher

O ônibus de prevenção da violência contra a mulher, conhecido como Ônibus Lilás, da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, está percorrendo várias cidades de Santa Catarina para conscientizar sobre a violência contra a mulher.  O primeiro município a ser visitado é Santa Cecília onde o veiculo fica nesta segunda e terça-feira, dias 20 e 21.

Na cidade, a SAS, por meio da Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura realiza várias ações na área da educação. A programação foi organizada com a equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Ao todo mais de 220 alunos do Ensino Médio de duas escolas estaduais: Colégio Estadual Irmã Irene e EEB Maria Cazzamali, serão envolvidos. Além de conhecer o ônibus, os estudantes assistem a uma palestra e recebem materiais impressos informativos sobre o tema.

Em Lebon Régis, a ação ocorrerá nos dias 21 e 22 de março com um grupo de mulheres. A programação será em parceria com o município, que oferta o projeto Rede Catarina através da Segurança Pública, onde policiais femininas realizarão uma blitz com orientações. A programação também prevê outras atividades, como roda de conversa, atendimento do CRAS e CREAS itinerante, atualização gratuita do documento de identidade nacional, oficinas de artesanato e entrega de materiais impressos informativos referentes à temática.

A Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos Débora Barbosa, ressalta que neste mês de março a intenção da SAS é estar junto dos municípios articulando ações de sensibilização para garantia dos direitos das mulheres. “Nossa proposta é estabelecer um diálogo com os municípios para a implementação de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher. Para que possamos efetivar iniciativas que modifiquem uma cultura que as violenta, nosso anseio é que estas atividades sejam um espaço de acolhida e garantia de direitos”, afirmou.

A secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, completa dizendo que além de Santa Cecília e Lebon Régis o Ônibus Lilás vai ir a outros dois municípios catarinenses. “Ele estará em Alfredo Wagner no dia 27 de março e no dia 28 em São Joaquim desenvolvendo atividades de combate a violência contra a mulher”.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Reunião com Polícia Federal discute regularização de documentos para imigrantes

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, se reuniu nesta semana com a Polícia Federal para discutir a regularização de documentos de imigrantes que chegam ao estado. Dados apontam que 146 municípios já receberam pessoas de outras nacionalidades e o acolhimento ainda é um desafio.

 A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Célia da Silva Suenes, explica que a regularização documental dos imigrantes  é uma das maiores dificuldades dos municípios catarinenses. Por isso, o intuito da reunião foi buscar estratégias para melhorar e facilitar esse processo.

“Hoje temos um percentual muito grande de imigrantes que chegam a Santa Catarina sem documentos. Claro que muitos daqueles que têm o documento vêm inclusive com a vaga de emprego acertada, Carteira do Registro Nacional Migratório e entram de uma forma estruturada, os demais encontram muito mais desafios com trabalho, habitação entre outras situações”.

Segundo dados do Sistema Sismigra da PF, apresentados pelo delegado Raffael De Bona, entre 2020 e 2022, mais de 106 mil imigrantes chegaram a Santa Catarina, mas a expectativa é de que esse número seja muito maior já que muitos ainda não regularizaram sua situação documental. “A nossa preocupação é justamente essa lacuna de dados e com o acesso deles aos serviços e a várias políticas, seja da Assistência Social, Saúde ou Educação”, completa Regina.

Regina ressalta que o atendimento aos imigrantes é um processo intersetorial e a articulação com outras secretarias de governo têm sido importante para garantir o atendimento adequado aos imigrantes. “Ainda estamos nesse processo, inclusive para ter acesso aos dados e fazer um planejamento de ações que possam beneficiá-los”.

Além dos dados do Sismigra a SAS também estuda dados do Cadastro Único feito pelos municípios e que inclui 35 mil imigrantes de 126 nacionalidades em 246 municípios de Santa Catarina. “Sabemos que ainda são poucos cadastrados mais isso já dá uma visibilidade do contexto para entendermos o que está acontecendo, se estão sendo atendidos em relação a todas as políticas públicas”, disse.

A SAS também tem grupos de trabalho para imigração onde são feitas tratativas e propostas de ações em parceria com associações de municípios, universidades e organizações não governamentais como Círculos de Hospitalidade, Cáritas e Serviço Jesuíta, entre outras. “Esse é um trabalho integrado e não pode ser solitário. Precisamos de todos”, conclui.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

Imigrantes recebem auxílio para ingressar no mercado de trabalho em Santa Catarina

Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, ONU e a ONG Círculos de Hospitalidade tem auxiliado imigrantes que chegam a Santa Catarina a ingressarem no mercado de trabalho e começarem uma nova vida com direitos garantidos e uma perspectiva diferente de futuro.

Nesta sexta-feira, 17, mais uma ação de atendimento coletivo foi realizada na SAS. Durante toda a manhã, os imigrantes foram auxiliados na elaboração do currículo e tiveram acesso a várias oportunidades de trabalho.  A capacitação facilita o acesso às oportunidades de emprego no estado.

Os imigrantes venezuelanos e haitianos representaram a maioria dos atendimentos, porém pessoas de outras 16 nacionalidades já foram beneficiadas. O projeto oferece também aulas de português, regularização migratória, assistência psicossocial, programa de empreendedorismo, realização de feiras e eventos multiculturais, entre outras iniciativas.

A diretora da ONG Círculos de Hospitalidade, Bruna Kadletz, ressalta a garantia de  oportunidades aos imigrantes para que eles possam recomeçar a vida no Brasil. “Sempre buscamos auxiliá-los em processos seletivos para vagas de trabalho e isso é extremamente importante,  não somente para assegurar o acesso dessa população a direitos, mas também para promover a integração socioeconômica”.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, afirma que hoje Santa Catarina é o estado que mais acolhe imigrantes. “Obviamente que outros estados, como São Paulo, recebem mais imigrantes, mas somos o que mais acolhe, que consegue dar oportunidades de trabalho e moradia. Boa parte dos imigrantes chegam até nós, por meio do CRAS e essas parcerias com outras organizações são importantes para que possamos auxiliá-los”, completa. 

 A Agência da ONU para as Migrações tem papel fundamental na parceria que ajuda a diminuir barreiras entre empregadores e essa população, suprindo necessidades do mercado e trazendo diversidade para os ambientes laborais. O acesso ao emprego resgata a autonomia e a autoestima dos imigrantes.

A jovem Katherin Alejandra Garcia Sarmiento, de 28 anos, chegou ao Brasil em dezembro do ano passado com o filho de três anos e é uma das imigrantes beneficiadas com essa parceria. “Vim trabalhar e buscar uma melhoria para meu filho. Cheguei a conseguir um trabalho, mas não deu certo e agora estou desempregada e essa ação auxilia demais. São muito amáveis e explicam tudo muito bem sobre as ofertas de trabalho”, disse.

Texto: Helena Marquardt

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado  da Assistência Social, Mulher e Família