Nacionais

Edital de Chamamento Público MDS n° 14/2024 - Programa Cozinha Solidária

Edital de manifestação de interesse  PAA nº 13, de  21 de maio de  2024

Portaria nº 972-2024 - Municípios Prioritários Alimenta Cidade

Resolução n° 06-2020 - Atendimento da Alimentação Escolar PNAE

Resolução n° 03-2023 – Normas modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS, no âmbito do PAA

Emenda Constitucional n° 64-2010 – Alimentação como Direito Social

Lei n° 11.346/2006 – Criação do SISAN

Decreto n° 7.272/2010 – Regulamentação da criação do SISAN e instituição da PNSAN

Lei n° 14.628/2023 – Instituição do PAA e Programa Cozinha Solidária

Lei n° 11.326/2006 – Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Decreto n° 6.040/2007 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto n° 11.822/2023 – Instituição da Estratégia Nacional de SAN nas Cidades

Decreto n° 11.821/2023 – Ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar

Decreto n° 11.820/2023 – Instituição da Política Nacional de Abastecimento Alimentar

Decreto n° 11.936/2024 – Composição da cesta básica de alimentos no âmbito da PNSAN e da PNAA

Decreto n° 11.937/2024 – Regulamentação do Programa Cozinha Solidária

Decreto n° 11.476/2023 – Regulamentação do PAA

Portaria Interministerial n° 25/2023 – Insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar

Portaria n° 17/2016 – Instituição da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

Portaria n° 899/2023 – Procedimentos operacionais para execução do PAA – CDS

Portaria n° 120-2023 – Execução PAA – CDS em Santa Catarina

Portaria n° 898/2023 – Ação de Distribuição de Alimentos - ADA

Resolução n° 03-2023 – Normas modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS, no âmbito do PAA

Resolução n° 02/2023 – Destinação de alimentos adquiridos com recursos do PAA

Portaria n° 978-2024 Cadastramento de entidades Programa Cozinha Solidária

Portaria n° 977-2024 - Cadastro e habilitação de Cozinhas Solidárias

 

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