Legislação, Decretos e Instruções
2023
2017
2014
- Anexo I - Solicitação de compras e/ou serviços
- Anexo II - Orçamento oficial
- Anexo III - Autorização para cadastramento de conta bancaria
- Anexo IV - Autorização de fornecimento
- Anexo V - Ordem de serviço
- Anexo VI - Fluxograma: Tramitação da despesa no âmbito da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação - 2014
- Anexo VII - Fluxo-processo - 2014
2013
Instruções Normativas 2013