Direitos Humanos
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Contatos Gepdi: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato telefônico: (48) 3664-0805
Conselhos Municipais do Idoso: Conselhos Municipais do Idoso em SC.
Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência: Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência em SC.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH): Site institucional: https://www.gov.br/mdh/pt-br
Disque 100/Disque Direitos Humanos - O que é e como utilizar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos
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Gerente de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosa
Horário de Expediente: 12h - 19h.
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Estatuto da Criança e do Adolescente: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf
Estatuto da Juventude: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/juventude-1/publicacoes/estatutodajuventude_digital.pdf
Lei sobre formulação de políticas para a 1a Infância: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf
Lei do SINASE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm
Publicações do Governo Federal para política direcionada a juventude: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/juventude-1/publicacoes
Publicações do Governo Federal na área da Criança e Adolescente: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes
Nota técnica CONANDA sobre a Lei 13.438/2017: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/notas-publicas-1/nota-publica-de-posicionamento-do-conanda-sobre-a-lei-no-13-438_2017-_09_11_2017.pdf
Recomendações do conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do covid-19:https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Recomenda%C3%A7%C3%B5es-CONANDA_Covid-19.pdf
Recomendação da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre as piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_242762/lang--pt/index.htm
Recomendação OIT sobre idade mínima para admissão a emprego: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242723/lang--pt/index.htm
Carta de Apresentação - Programa Criança Protegida: anexar o anexo 11
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Grupos externos que a GECAJ participa no âmbito da Política Estadual para Crianças e Adolescentes:
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA;
- Grupo de Trabalho SIPIA CT Nacional;
- Grupo de Trabalho Interinstitucional das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
- Grupo de Trabalho Interinstitucional da Escuta Especializada;
- Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar;
- Grupo de Trabalho Interinstitucional de Justiça Restaurativa;
- Grupo de Trabalho de Defesa da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa;
- Grupo de Trabalho IDH SC.
Projeto de capacitação de agentes públicos para o atendimento de imigrantes, enfrentamento ao tráfico de pessoas e escuta qualificada de crianças https://www.sds.sc.gov.br/index.php/informativos
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ORIENTAÇÃO N. 9 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Orienta sobre a adoção de medidas preventivas destinadas à proteção dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto enquanto persistir a situação de pandemia da doença causada pelo COVID-19 (Coronavírus). https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/5312358/Orienta%C3%A7%C3%A3o+n.+9-2020/187e3df1-b398-b3b3-4efd-a7ed4c5abedc
Acordo de Cooperação Técnica Infância Protegida - Governo de SC e Governo Federal: anexar anexo 12.
Orientações Retomada Programa APOIA: anexar o anexo 13.
É possível também acessar o tutorial de preenchimento do Sistema APOIA pós retomada pelo link: https://drive.google.com/file/d/1Jy6tgswKihc-GUWrdb1yqhWuhA-AAH5P/view?usp=sharing
É possível buscar por legislações, decretos, normativas, no âmbito das Políticas Estaduais para Crianças, Adolescentes e Jovens no site da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, na aba “Consultas - Legislação”: http://www.alesc.sc.gov.br/legislacao
