Direitos Humanos
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Prezado(a) Conselheiro(a) Tutelar
Informamos que: a solicitação de acesso ao SIPIA Conselho Tutelar é feita pelo próprio usuário diretamente no sistema sem necessidade de envio de e-mails a nenhum órgão.
Todos os usuários, inclusive assistentes administrativos, devem solicitar acesso e os reconduzidos, se tiverem acesso expirado, devem corrigir a solicitação.
Para corrigir a solicitação de acesso, basta clicar em <Solicitar acesso> e digitar o CPF desejado e clicar no campo seguinte ou teclar <tab>.
Importante: NÃO TECLE <ENTER>.
O sistema recupera e permite a correção dos dados digitados.
Após a digitação dos dados corretos, será necessário re-anexar os 3 documentos nos devidos campos, mesmo que tenham sido enviados antes.
Acesse as orientações para solicitação de acesso no link a seguir: https://sdhgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/antonio_silva_mdh_gov_br/Efb46y87GGJAjWV8tCO0OAkBf8EnFlsdFoNYjwuU4gi8-w?e=riUVZb
Acesse também também os links das vídeoaulas do SIPIA Conselho Tutelar, disponível no youtube a todos os interessados:
Videoaula 1: https://youtu.be/9adbsSLA-Fc
Videoaula 2: https://youtu.be/GprFc1N4kwM
Videoaula 3: https://youtu.be/mQ6SKDq8_XI
Videoaula 4: https://youtu.be/zJGueC6Gma8
Link do manual atualizado: https://sdhgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/antonio_silva_mdh_gov_br/EY7oDTBbXIhBsFIqtJcc4MABqeOQMxf_ixqdJll4WAQgYQ?e=0BAOdc
Link da apresentação da capacitação: https://sdhgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/antonio_silva_mdh_gov_br/EVDs-cKxatNKsa0QO6xQXKYBrXvscj0gzOu3-1owPb1d8Q?e=hq5YIX
Informamos o contato da Coordenação Técnica Estadual de Santa Catarina para apoio aos usuários:
- Márcia Adriana Araújo (Coordenadora Técnica Estadual do SIPIA/CT)
-Telefone: (48)3664-0737
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- Escrito por Andre Luiz Colasante
GERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA IGUALDADE RACIAL E
IMIGRANTES – GEIRI
A Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes - GEIRI, foi instituída através do Decreto nº 144 de 12 de Junho de 2019, com objetivo de atuar na questão étnico racial e migratória no estado de Santa Catarina, na perspectiva de efetivar a promoção dos direitos humanos e eliminar as expressões de racismo, preconceito, discriminação, xenofobia ou qualquer violação de direito relacionado à questão étnica racial e migratória no estado de Santa Catarina. A Gerência tem como objetivo promover ações para a população negra, povos indígenas, comunidades remanescentes quilombolas, população imigrante, ciganos entre outras comunidades e povos tradicionais do Estado.
Conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, à Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes - GEIRI, subordinada diretamente à Diretoria de Direitos Humanos, compete:
I. gerenciar a política de igualdade racial e imigrantes na elaboração
de ações que venham de encontro com a perspectiva de efetivar a promoção dos direitos humanos e eliminar todas as expressões de racismo, preconceito, discriminação, xenofobia ou qualquer violação de direito correlata no estado de Santa Catarina;
II. prestar apoio técnico aos Municípios sobre os direcionamentos da política de igualdade racial e imigrantes no estado de Santa Catarina;
III. realizar articulação com órgãos governamentais e não governamentais com o intuito de construir ações integradas relacionadas à política de igualdade racial e imigrantes no estado de
Santa Catarina;
IV. promover formações continuadas sobre a política de igualdade racial e imigrantes para instrumentalizar gestores e técnicos estaduais e municipais do estado de Santa Catarina;
V. realizar levantamento de dados e das demandas municipais, referentes à população negra, indígena, cigana, quilombola, imigrante e demais grupos étnicos marginalizados;
VI. elaborar ações estratégicas que materializem a política de igualdade racial e imigrantes e de enfrentamento ao racismo, racismo religioso, xenofobia e outras formas correlatas de discriminação étnico-
racial;
VII. articular com os Conselhos de direitos estaduais, sobre as especificidades inerentes à população negra, indígena, cigana, quilombola, imigrante e demais grupos étnicos marginalizados;
VIII. realizar articulação com o Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (SINAPIR) conforme Termo de Adesão Nº 1/2020- SEI.
A Gerência
Regina Célia da Silva Suenes
Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes – GEIRI
Luzia Suca António Maweza
Estágiária de Serviço Social/ GEIRI
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Contato: (48) 3664-0814
DIÁLOGOS SOBRE A CONSCIÊNCIA NEGRA
Santa Catarina no Combate ao Racismo
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- Escrito por Andre Luiz Colasante
Diretoria de Direitos Humanos - DIDH
Fone: 48 3664-0614
E-mail: direitoshumanos@sas.
Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens - GECAJ
Fone: 48 3664-0732
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Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes - GEIRI
Fone: 48 3664-0814
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Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos - GEMDH
Fone: 48 3664-0935
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Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos - GEPDI
Fone: 48 3664-0614
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- Escrito por Andre Luiz Colasante
SIPIA SINASE - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
SIPIA SINASE é um Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional, que propõe a criação de um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.
Tem abrangência nacional, sendo um banco de dados único. Cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério público, varas da infância e juventude, CREAS e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
O SIPIA Sinase fundamenta-se no Estatuto da Criança e do (a) Adolescente, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE e tem como princípios primordiais:
- Operacionalizar, na base, a política do Estatuto da Criança e do (a) Adolescente e do SINASE, desde o primeiro atendimento, internação provisória, execução e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, até a internação para adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida;
- Subsidiar com informações as instâncias das Instituições que executam medidas, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e órgãos competentes nas três esferas de governo para a formulação e gestão de políticas do SINASE.
Como aderir ao SIPIA SINASE meio aberto?
O fluxo para aderir ao SIPIA/SINASE inicia-se com o envio de e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para que a adesão aconteça é necessário o envio das seguintes documentações:
- Portaria ou decreto de criação do serviço de medida socioeducativa no Município;
- Portaria nominando os integrantes da equipe que executa as medidas socioeducativas no município;
- Preenchimento de Formulário intitulado “Ficha cadastral para a Unidade que executa a Medida Socioeducativa”
- Preenchimento de Formulário intitulado “Ficha cadastral para a Equipe da Medida socioeducativa”
Este formulário deverá ser preenchido individualmente por cada técnico pertencente à equipe.
Os documentos abaixo deverão ser preenchidos (digitados) e encaminhados (em Word) para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo."
- Ficha cadastral para a Unidade que executa a Medida Socioeducativa – Link
- Ficha cadastral para a Equipe da Medida socioeducativa – Link
- Tutorial de como preencher o Sistema SIPIA SINASE - Link
- Manual de Usuário SINASE - Link
LIVE sobre “Importância do SIPIA SINASE para a qualificação do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto”, que ocorreu em 27/05/2020, com duração 2h10min.
Link: https://www.youtube.com/watch?v=t3Tsvzl2iSg&feature=youtu.be
Debatedoras:
Andréa Lohmeyer Fuchs – Profª Dra. da UFSC.
Michelle Marques Souza – Psicóloga Efetiva da Prefeitura de Itajaí. Coordenadora das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Fabíola Andrade Schmitz – Assistente Social. Administradora Estadual do SIPIA SINASE / SDS.
Neylen Bruggemann Bunn Junckes – Assistente Social. Responsável pelas Medidas Socioeducativas em meio aberto / SDS
Para maiores informações contatar a Administradora Estadual do SIPIA SINASE, Fabíola Andrade Schmitz, pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone (48) 3364 0614.
