- Detalhes
- Escrito por Andre
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento de assistência social público que existe nos municípios para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros.
O Estado faz o monitoramento e orientação aos municípios nesse serviço e em todos os CREAS há investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Governo do Estado.
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Confira aqui os endereços e contatos dos CREAS em todo o Estado
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pdf Mapa dos municípios com CREAS em Santa Catarina (855 KB)
- Detalhes
- Escrito por Andre
O que é?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é um programa que visa fortalecer a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil por meio de ações estratégicas intersetoriais voltadas ao enfrentamento das novas incidências de atividades identificadas no Censo IBGE 2010.
Para que serve?
O PETI é um programa de que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; identificação, com busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; proteção, com transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; defesa, com reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.
Quem tem direito?
Crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil.
Como ter acesso?
Por identificação do Serviço de Abordagem Social, Órgãos de defesa de direitos e denúncias da rede socioassistencial.
Onde e quem procurar?
Secretaria Municipal de Assistência Social e CREAS.
Locais de atendimento?
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Acesso a documentos e manuais do PETI
- Manuais e Orientações PETI:
- Orientação técnica direcionada à reprogramação dos recursos remanescentes do PETI - 2023
Orientação técnica direcionada ao enfrentamento do trabalho infantil nos municípios catarinenses
Caderno de Orientações Técnicas PETI
Referência de Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil (Ministério da Cidadania)
Informativo 12 de Junho - Final
- Diagnóstico Estadual:
Dados do Trabalho Infantil em SC - 2019, IBGE/PNAD Contínua
Dados do trabalho infantil em Santa Catarina (2019)
Mapa dos Confinanciados:
Municípios Catarinenses Confinanciados pelo PETI
- Relatórios Técnicos do PETI/SC (2022):
- Links de acesso à Lives e Capacitação:
LIVE da Secretaria Nacional de Assistência Social (Ministério da Cidadania) sobre a marcação de trabalho infantil nos sistemas do SUAS (CadÚnico, RMA e SISC) / Maio de 2022. https://www.youtube.com/watch?v=tZSPDZYhDj0
A importância das Marcações e dos Fluxos no Combate ao Trabalho Infantil com o Dr. André Viana Consultor em Políticas Públicas para a Infância, Francisco Coullanges Xavier do Ministério da Cidadania e Walter Faveri Coordenador do PETI de São José / Dezembro de 2022. https://www.youtube.com/watch?v=tZSPDZYhDj0
Live em alusão ao dia mundial de combate ao trabalho infantil e ao ano internacional para erradicação do trabalho infantil com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Junho de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=AH_W9jhq6-E
Live sobre Trabalho infantil, Tráfico de Drogas e suas nuances com Jeconias Neto, Embaixador da Juventude da ONU e Diretor Regional ADRA DF/GO / Outubro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=qUrURvv3ha4
Capacitação com o Dr. André Viana, Consultor em Políticas Públicas para a Infância / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=teP_K5A0fNQ
Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.
Capacitação com Francisco Coullanges Xavier, do Ministério da Cidadania / Novembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=ORo1v2m85K4
Resumo dos temas abordados com seus respectivos links de acesso.
- Podcasts PETI/SC:
Populações tradicionais e a relação com o trabalho infantil, com Regina C. da Silva Suenes - Gerente de Políticas Públicas para a Igualdade Racial e Imigrantes da Diretoria de Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=F8R47DlN9iY&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez
As mudanças da educação na pandemia e o reflexo no trabalho infantil, com Viviane Silva da Rosa - Pedagoga e Mestra em Educação, Servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS) na Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (SED-DIPE) / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=UFO8ICtfHj0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=2
Trabalho infantil e os danos à saúde, com Dr. Flávio Magajewski - Médico do Trabalho e Pediatra, Doutor em Ergonomia e Servidor Público aposentado / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=wgkXuDi2TYI&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=3
Trabalho infantil como questão cultural em Santa Catarina, com a Dra. Soraya Conde - Professora e Coordenadora do Grupo de Estudos Trabalho, Educação e Infância da UFSC e pós doutoranda em Psicologia do Desenvolvimento da City University of New York/EUA / Setembro de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=bVE0T-m1ofw&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=4
- Cards Digitais
1) Jovem Aprendiz
https://www.youtube.com/watch?v=XQbagEk_nF0&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=5
2) Trabalho Infantil e Suas Consequências
https://www.youtube.com/watch?v=C6L_zFYklHs&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=6
3) Mitos sobre o Trabalho Infantil e suas causas no Contexto Brasileiro
https://www.youtube.com/watch?v=xIYJDMEPaUU&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=7
4) Quais os Tipos de Trabalho Infantil
https://www.youtube.com/watch?v=w4JUMr2vcqc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=8
5) Trabalho Infantil e Atividades Rurais
https://www.youtube.com/watch?v=2HDlnrNpny4&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=9
6) Trabalho Infantil em Atividades Ilícitas
https://www.youtube.com/watch?v=djGzh28uS1U&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=11
7) Trabalho Infantil Doméstico
https://www.youtube.com/watch?v=N7kOZJ-njnQ&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=12
8) Trabalho Infantil Artístico e Desportivo
https://www.youtube.com/watch?v=Hl--PvVKArc&list=PLJptUdQ7k80looam7ZNNh9DsLsPiAp2Ez&index=13
Frederico Alvim Carvalho - Sociólogo / Maria de Fátima Chioca (Assistente Social)
Técnicos de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI/SC
Telefone para contato: (48) 3664-0609 / (48) 998393707
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Detalhes
- Escrito por Andre
O serviço deve prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto determinadas judicialmente.
Para que serve?
Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens, junto com a responsabilização face ao ato infracional praticado e criando condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional.
Quem tem direito?
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de LA e de PSC, aplicada pelo Poder Judiciário.
Como ter acesso?
Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou pela Vara Civil correspondente.
Onde e quem procurar?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou Secretaria de Assistência Social do município.
Locais de atendimento?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou Secretaria de Assistência Social do município.
- Detalhes
- Escrito por Andre
O que é?
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, visando assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Para que serve?
Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento e para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua, promovendo ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
Quem tem direito?
Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Como ter acesso?
Encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Demanda espontânea.
Onde e quem procurar?
Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Locais de atendimento?
Centro Pop
Levantamento sobre Pessoas em Situação de Rua em Santa Catarina
- Levantamento Pessoa com Situação de Rua
- Anexo 1 -CadÚnico
- Anexo 2 -Apresentação MDS
- Anexo 3 -Apresentação SST
- Anexo 4 - Censo SUAS
- Detalhes
- Escrito por Andre
O PAEFI é serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça e violação de direitos. Deve promover os direitos, preservar e fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante das situações de risco pessoal e social.
Para que serve?
Ele deve contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, visando o rompimento de padrões violadores de direitos no interior da familiar, restaurando e preservando a integridade e as condições de autonomia dos usuários. Deve tambémprocessar a inclusão no sistema de proteção social e nos serviços públicos, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Quem tem direito?
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:Violência física, sexual, psicológica e negligência; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;Tráfico de pessoas;Situação de rua e mendicância;Abandono;Vivência de trabalho infantil;Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;Violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Como ter acesso?
- Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
- Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública;
- Demanda Espontânea.
Onde e quem procurar?
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) do município ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Locais de atendimento?
CREAS
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